Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. INTERNET. FALHA NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO. BLOQUEIO TEMPORÁRIO. RESTABELECIMENTO APÓS O AJUIZAMENTO DO FEITO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. FALTA DE PROVAS DA VIOLAÇÃO DOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO IMATERIAL. INSUFICIÊNCIA DO CARÁTER ESSENCIAL DO SERVIÇO PARA GERAR O DIREITO A UMA INDENIZAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.