Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - BLOQUEIO TEMPORÁRIO DE CONTA BANCÁRIA - DANO MORAL -

Pretensão de que seja reconhecida a adequação do bloqueio em conta e afastado o dano moral - Descabimento - Hipótese em que o bloqueio não perdurou apenas pelo período indicado em apelação, ausente ainda justificativa clara para a sua realização e para a sua manutenção após diversos contatos do autor - Autor que ficou privado de movimentar os valores depositados, o que o impediu de realizar pagamentos a prestadores de serviços - Dano moral configurado - Valor fixado a título de indenização (R$7.000,00) que não comporta redução - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)