biopsia
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO. BIOPSIA POR LAPAROSCOPIA. PACIENTE COM DIAGNÓSTICO DE DOENÇA LINFOPROLIFERATIVA. URGÊNCIA DA INTERVENÇÃO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA TUTELA RECURSAL. NÃO PROVIMENTO. 

Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o pedido de antecipação da tutela diante da urgência para compelir plano de saúde a custear a biopsia por laparoscopia, após diagnóstico do paciente de possível doença linfoproliferativa.  ... (Continua)

2 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE BIOPSIA DE MATERIAL COLHIDO EM EXAME. CANCELAMENTO DO PLANO. PROBLEMA NOS SISTEMAS RECONHECIDO PELA RÉ QUE IMPEDIU EMISSÃO DE BOLETO DE MENSALIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONDENANDO A RÉ AO CUSTEIO DA BIOPSIA E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO VALOR DE R$6.000,00. RECURSO DA RÉ PELA REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA, COM A IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL, E, SUBSIDIARIAMENTE, PELA REDUÇÃO DA VERBA EXTRAPATRIMONIAL. 1)

Operadora que reconhece ter enfrentado problema em seu sistema (ataque cibernético), fato que teria sido comunicado aos beneficiários, negando ter ocorrido o cancelamento do plano. 2) Documento acostado pela Autora comprovando a negativa de encaminhamento de material para biopsia em razão do cancelamento do plano. 3) Não comprovada a notificação da consumidora, nos termos do, II do parágrafo único da Lei 9.656/98, art. 13. 4) Falha na prestação do serviço, exsurgindo o dever de indenizar. 5) Dano moral configurado. Valor de R$6.000,00 que se mostra razoável e proporcional às circunstâncias do caso concreto, não merecendo qualquer reparo. DESPROVIMENTO DO RECURSO.... (Continua)

3 - TJDF Ementa. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. BIOPSIA/EXERESE DE NÓDULO DE MAMA. GRAVE RISCO À SAÚDE OU À VIDA. INEXISTENTE. INDEFERIMENTO DA TUTELA RECURSAL MANTIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I. Caso em exame ... (Continua)

4 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Laboratório de análises clínicas. Ação indenizatória. Erro da identificação do material colhido para biopsia. Legitimidade passiva. Falha na prestação de serviço. Redução do valor indenização para R$ 5.000,00. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«Endoscopia realizada pelo apelado em um dos estabelecimentos da apelante, cujo resultado concluiu pela existência de um tumor maligno no esôfago. Preliminarmente, deve ser afastada a ilegitimidade passiva «ad causam, uma vez que desinfluente para o deslinde da questão o fato de a apelante ter remetido o material colhido para outro laboratório, pois todos estão na cadeia de prestação de serviço. No mérito, evidente o erro de diagnóstico. Descoberta posterior, através da realização de novo exame, da inexistência do referido carcinoma. Perícia conclui pela troca do material biopsiado. Falha na prestação do serviço caracterizada, bem como o dano moral, tendo em vista o sofrimento e a angústia do autor diante da notícia de que era portador de grave enfermidade. Inconteste o dever de indenização por parte da empresa demandada. Redução da verba indenizatória. Princípio da Razoabilidade.... (Continua)

5 - TJSP Contrato. Plano de saúde. Cobertura. Biopsia transretal. Negativa da operadora. Ilegalidade. Contrato adesivo de trato sucessivo. Subsunção ao Código de Defesa do Consumidor e à Lei 9656/98. Inteligência das Súmulas 96 e 100 do Tribunal de Justiça de São Paulo e 469 do Superior Tribunal de Justiça. Recusa inadmissível. Ação de obrigação de fazer julgada procedente. Sentença mantida. Recurso desprovido.

6 - TJSP Contrato. Plano de saúde. Cobertura. Biopsia transretal. Negativa da operadora. Ilegalidade. Contrato adesivo de trato sucessivo. Subsunção ao Código de Defesa do Consumidor e à Lei 9656/98. Inteligência das Súmulas 96 e 100 do Tribunal de Justiça de São Paulo e 469 do Superior Tribunal de Justiça. Recusa inadmissível. Ação de obrigação de fazer julgada procedente. Sentença mantida. Recurso desprovido.

7 - TJSP Recursos inominados - Ação Indenizatória - Procedimento cirúrgico - Existência de cisto em ovário esquerdo - Procedimento realizado - Biópsia em material biológico retirado na primeira cirurgia realizada jamais realizado - Impacto da falta do resultado do aludido exame para os infortúnios experimentados posteriormente - Prova pericial realizada pelo Imesc que embora tenha concluído pelo adequado Ementa: Recursos inominados - Ação Indenizatória - Procedimento cirúrgico - Existência de cisto em ovário esquerdo - Procedimento realizado - Biópsia em material biológico retirado na primeira cirurgia realizada jamais realizado - Impacto da falta do resultado do aludido exame para os infortúnios experimentados posteriormente - Prova pericial realizada pelo Imesc que embora tenha concluído pelo adequado procedimento médico e confirmado que o material foi encaminhado para anatomopatológico (biopsia), constatou que o citado exame não foi encontrado quando do retorno da autora e observou que o e-mail encaminhado ao Serviço de Atendimento ao Usuário continha informação discordante em relação à não realização do exame - Negligência configurada que justifica o não comparecimento da autora para dar prosseguimento ao tratamento na rede pública, bem como, a procura por atendimento no serviço privado - Dano moral mantido - Valor arbitrado com razoabilidade - Sentença mantida por seus próprios fundamentos - Recursos improvidos.

8 - TJDF JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SAÚDE. PROCEDIMENTO MÉDICO . FERTILIZAÇÃO IN VITRO. NECESSIDADE DE BIÓPSIA EMBRIONÁRIA. INEXISTÊNCIA DE RISCO À SAÚDE. PLANEJAMENTO FAMILIAR. OBRIGAÇÃO DO ESTADO NÃO RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

I. Caso em exame ... (Continua)

9 - TJSP INDENIZAÇÃO -

Danos morais - Erro de diagnóstico - Inocorrência - Improcedência - Nódulo de tireoide - Primeira biopsia que não indicou malignidade, resultado contrariado posteriormente - Perícia médica que foi concludente a respeito da possibilidade de um falso negativo na biópsia, sem que houvesse erro médico tanto na realização do exame quanto na conduta da médica que assistia a autora - Ausência de ato ilícito que enseje indenização - Sentença mantida - Recurso não provido... (Continua)

10 - TJPE Agravo legal. Decisão terminativa em apelação cível. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Biopsia (core biopsy). Impossibilidade. Princípio da dignidade da pessoa humana. Violação ao CDC, art. 51, IV. Alegação de tratamento experimental. Procedimento presente no rol da ans. Dano moral. Manutenção do quantum indenizatório. Recurso não provido. Decisão unânime.

«1. O CDC, art. 51, IV, visa manter sempre o equilíbrio contratual. Assim, são vedadas obrigações iníquas (injustas, contrárias à equidade), abusivas (que desrespeitam valores da sociedade) ou que ofendem o princípio da boa-fé objetiva e a equidade (justiça do caso concreto). ... (Continua)

11 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. PROCEDIMENTO DE BIÓPSIA. CHOQUE SÉPTICO. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO, PELOS RÉUS, DE DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO. PROVA PERICIAL QUE NÃO PODE AFIRMAR SE OS DANOS DECORRERAM DA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE BIÓPSIA OU DA CIRURGIA DE PROSTATECTOMIA REALIZADA EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA. INDETERMINAÇÃO DECORREMTE DA FALTA DE INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS RÉS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE NECESSITA SER REFORMADA. DANO MORAL CONFIGURADO. MONTANTE FIXADO EM R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). PROVIMENTO DO RECURSO.

12 - TJSP PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. TRATAMENTO ONCOLÓGICO.

Hipótese em que a Fazenda se insurge contra decisão liminar deferida para que seja iniciado o tratamento específico contra o câncer no prazo de 15 dias. Biópsia e início dos procedimentos. ... (Continua)

13 - TJSP CONTRATO -

Prestação de serviços - Plano de saúde - Segurado com indicação para realização de biópsia de próstata guiada por ultrassom transretal com fusão de imagens - Sentença de parcial procedência que condenou a requerida ao custeio de biópsia de próstata guiada por ultrassonografia - Insurgência da ré - Descabimento - Inclusão, na apólice, de terapia para a moléstia, devendo toda e qualquer medida tendente a minimizá-la ou eliminá-la ser coberta - Rol da ANS - Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar, com base nos EREsp. Acórdão/STJ e o EREsp. Acórdão/STJ (DJe 3/8/2022) - Lei 14.454/2022 - Tratamento não experimental - Eficácia do tratamento indicado - Sentença mantida - Recurso improvido... (Continua)

14 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Rejeição. Mero inconformismo com a decisão embargada. Julgado que não está dissociado das razões recursais ou fundamentos da inicial, pois enfrentou a alegação de inexistência de rede credenciada para o procedimento de diagnóstico em painel de imunoistoquímica e, também, a ausência da comprovação da solicitação de autorização para o exame de «biópsia transtoracica guiada Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Rejeição. Mero inconformismo com a decisão embargada. Julgado que não está dissociado das razões recursais ou fundamentos da inicial, pois enfrentou a alegação de inexistência de rede credenciada para o procedimento de diagnóstico em painel de imunoistoquímica e, também, a ausência da comprovação da solicitação de autorização para o exame de «biópsia transtoracica guiada por tomografia". Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.

15 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -

Defeito na prestação de serviço do médico - Verruga no rosto do autor que foi cauterizada e o paciente liberado - Recidiva com nova cauterização - Apenas na terceira vez que a lesão reapareceu é que foi realizada biopsia e cauterização - Lesão identificada como queratoacantoma - Discussão na literatura médica sobre ser uma lesão benigna ou maligna - Laudo pericial que não apontou falha no procedimento médico, justamente, por existir várias formas de tratamento da lesão - Responsabilidade pelos danos que não pode ser atribuída ao médico - Existência de provas documentais e periciais capazes de instruir adequadamente o processo - Comprovação de que não houve falha na prestação do serviço médico - Complicações possíveis de ocorrer, mesmo se a biópsia tive sido realizada no primeiro atendimento do autor - Responsabilidade civil não configurada - Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252, do RITJSP - Recurso desprovido... (Continua)

16 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Consumidor em especial situação, idoso, acometido pelo vírus «HIV, com histórico de transplante de rim e insuficiência renal crônica, acometido de polineuropatia sensitivo-motora, a exigir cobertura ampla e continua do seguro-saúde contratado, que recebendo comunicação do seu plano de saúde a respeito de transição da empresa, tendo asseguradas as mesmas condições contratuais assumidas, recebeu negativa de elaboração de biopsia de enxerto renal e outros exames laboratoriais por parte do hospital que até então utilizara normalmente. Legítima expectativa que foi gerada no usuário do plano, quanto à manutenção de toda a rede credenciada, vendo ele frustrado seu intento, experimentando sofrimento anormal com potencial próprio de agravar sua situação de saúde. Provocação de dano «in re ipsa, que independe de específica comprovação, a exigir reparação. Recurso do beneficiário provido condenando a operadora de saúde a indenizá-lo.

17 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA ADICIONAL POR BIÓPSIA EM COLONOSCOPIA. TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: Recurso inominado interposto pela autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais em razão da alegada ausência de informação prévia sobre cobrança adicional para biópsia realizada durante exame de colonoscopia. A autora busca a condenação do réu ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais.... (Continua)

18 - TJSP Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Plano de saúde. Negativa de cobertura do exame de «biópsia de próstata pela via transperineal com fusão de imagens". Autor em tratamento de «neoplasia maligna de próstata (CID10 - C61), com indicação de biópsia pela técnica reclamada. Alegada ausência de cobertura contratual, ante a não previsão no rol da ANS. Questão que deve ser analisada sob a ótica do decidido pela Segunda Seção do STJ. Necessária a realização de prova pericial para a análise da adequação do procedimento, consideradas às condições específicas do Autor e a suposta inexistência de outro, seguro e eficaz, já incorporado ao rol da ANS, como o indicado pela Ré (pág. 228). Preliminar de cerceamento de defesa acolhida. Recurso parcialmente provido para anular a sentença, com determinação de realização de prova técnica, com honorários a serem suportados pela Ré, prejudicada a análise, por ora, das demais questões

19 - TJSP Ação cominatória visando ao custeio de radioterapia, cumulada com pedido de indenização material e moral - Decisão de procedência - Demonstração inequívoca da necessidade da realização de biópsia pelo paciente, a qual constatou quadro de neoplasia maligna de orofaringe - Indicação médica expressa para a realização de radioterapia em caráter de urgência - Recusa fundamentada no período de carência contratual - Descabimento - Cobertura solicitada meses após a contratação do plano - Cobertura devida - Inteligência do Lei 9.656/1998, art. 35-C, II e das Súmulas ns. 597 do STJ e 103 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Ausência de ofensa ao Lei 9.656/1998, art. 12, V, «c - Comprovação do pagamento da biópsia - Reembolso devido - Abusividade da negativa da cobertura do tratamento de câncer, além da indisponibilidade indevida de ativos financeiros, causando reflexos na psique e dignidade humana - Indenização moral devida - Razoabilidade do arbitramento (R$ 5.000,00) - Sentença mantida - Recurso não provido.

20 - TJSP APELAÇÃO -

Plano de Saúde - Ação de Obrigação de Fazer - Pretensão de compelir a ré a custear o atendimento de urgência para investigação com internação e biópsia de leucemia mielóide - Sentença de parcial procedência - Inconformismo do plano de saúde, pugnando pelo reconhecimento da legalidade da cláusula de carência do contrato celebrado entre os litigantes, não tendo sido comprovada a situação de urgência/emergência, entendendo ser descabida a condenação por indenização por danos morais imposta - Descabimento - Caso em que se revela abusiva a cláusula de carência, uma vez que o autor diagnosticado com suspeita de leucemia mieloide necessitava de atendimento para investigação, realização de biópsia e tratamento, evidenciando que se encontrava na situação de urgência prevista no Lei 9.656/1998, art. 35-C, I - Negativa manifestada pela operadora de saúde que foi suficiente para gerar abalo moral passível de ser indenizado - Quantum mantido em R$ 10.000,00 - Recurso desprovido... (Continua)