Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. BIOPSIA/EXERESE DE NÓDULO DE MAMA. GRAVE RISCO À SAÚDE OU À VIDA. INEXISTENTE. INDEFERIMENTO DA TUTELA RECURSAL MANTIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I. Caso em exame ... ()
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