Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação cominatória visando ao custeio de radioterapia, cumulada com pedido de indenização material e moral - Decisão de procedência - Demonstração inequívoca da necessidade da realização de biópsia pelo paciente, a qual constatou quadro de neoplasia maligna de orofaringe - Indicação médica expressa para a realização de radioterapia em caráter de urgência - Recusa fundamentada no período de carência contratual - Descabimento - Cobertura solicitada meses após a contratação do plano - Cobertura devida - Inteligência do Lei 9.656/1998, art. 35-C, II e das Súmulas ns. 597 do STJ e 103 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Ausência de ofensa ao Lei 9.656/1998, art. 12, V, «c - Comprovação do pagamento da biópsia - Reembolso devido - Abusividade da negativa da cobertura do tratamento de câncer, além da indisponibilidade indevida de ativos financeiros, causando reflexos na psique e dignidade humana - Indenização moral devida - Razoabilidade do arbitramento (R$ 5.000,00) - Sentença mantida - Recurso não provido.