Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Plano de Saúde - Ação de Obrigação de Fazer - Pretensão de compelir a ré a custear o atendimento de urgência para investigação com internação e biópsia de leucemia mielóide - Sentença de parcial procedência - Inconformismo do plano de saúde, pugnando pelo reconhecimento da legalidade da cláusula de carência do contrato celebrado entre os litigantes, não tendo sido comprovada a situação de urgência/emergência, entendendo ser descabida a condenação por indenização por danos morais imposta - Descabimento - Caso em que se revela abusiva a cláusula de carência, uma vez que o autor diagnosticado com suspeita de leucemia mieloide necessitava de atendimento para investigação, realização de biópsia e tratamento, evidenciando que se encontrava na situação de urgência prevista no Lei 9.656/1998, art. 35-C, I - Negativa manifestada pela operadora de saúde que foi suficiente para gerar abalo moral passível de ser indenizado - Quantum mantido em R$ 10.000,00 - Recurso desprovido... (Continua)