angioplastia coronariana
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Plano de saúde. Consumidor. Cláusula contratual. Abusividade. Angioplastia coronariana. Colocação de stent. Possibilidade. CDC, art. 51.

«É abusiva a cláusula contratual que exclui de cobertura a colocação de stent, quando este é necessário ao bom êxito do procedimento cirúrgico coberto pelo plano de saúde.... (Continua)

2 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO DE ANGIOPLASTIA CORONARIANA UTILIZANDO O MATERIAL SHOCKWAVE. ABUSIVIDADE DA RECUSA RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA.

Obrigação de fazer. Restou evidenciado nos autos a necessidade do autor realizar o procedimento de angioplastia coronariana utilizando o material Shockwave, indicação do médico assistente. No caso dos autos, apesar de não haver previsão contratual, há prescrição médica clara para a necessidade da cirurgia realizada, descabendo aos planos de saúde limitar o tipo de tratamento que será prescrito, incumbência essa que pertence ao profissional assistente do paciente. Em que pese o contrato de plano de saúde possa prever cláusulas limitativas acerca da cobertura, mostra-se abusiva a exclusão dos tratamentos e materiais necessários para o melhor desempenho clínico do paciente, quando indicados pelo médico que o acompanha, e destinados  à cura de doença efetivamente coberta. Mantida a sentença que reconheceu a abusividade da negativa de cobertura e determinou que a ré garanta, de forma definitiva, a cobertura completa do procedimento denominado cateter para liv coronária Shockwave.... (Continua)

3 - TJRS RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ALTA COMPLEXIDADE - ANGIOPLASTIA CORONARIANA COM IMPLANTE DE STENTS. TEMA 1234, STF. NECESSÁRIA INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.... (Continua)

4 - TJRS DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE MATa LeiTÃO. PROCEDIMENTO MÉDICO URGENTE. ANGIOPLASTIA CORONARIANA COM IMPLANTE DE STENTS. CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

5 - TJSP PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR À REQUERIDA A AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO DO CATETERISMO E ANGIOPLASTIA CORONARIANA EM FAVOR DA AUTORA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA - PACIENTE ACOMETIDA DE LESÕES CORONÁRIAS - NEGATIVA SOB O FUNDAMENTO DE VIGÊNCIA DO PRAZO DE CARÊNCIA CONTRATUAL - ABUSIVIDADE - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - LIMITAÇÃO QUE CONTRARIA OS ARTS. 12, INC. V, «C E 35-C, I DA LEI 9.656/98 - SÚMULA 103 DESTE E. TJSP - PRECEDENTES - CAUÇÃO DISPENSADA AOS HIPOSSUFICIENTES POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 300, § 1º DO CPC - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO

6 - TJSP Contrato. Plano de saúde. Ação de cobrança de despesas médicas. Beneficiário portador de patologia cardíaca. Urgência caracterizada. Recusa de cobertura. Período de carência. Emissão de cheque em favor da clínica de especialidades perante a qual se submeteu a angioplastia coronariana com implantação de «stent farmacológico. Decisão que determinou à agravante que se abstivesse de apresentar o título à compensação ou o fizesse circular. Recorrente que é terceiro na relação jurídica estabelecida entre o paciente e a operadora. Serviços médicos prestados de maneira satisfatória. Clínica que faz jus à remuneração adequada. Precedente. Recurso provido.

7 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO MÉDICO. IMPLANTE PERCUTÂNEO DA VÁLVULA AÓRTICA (TAVI). CATETERISMO CARDÍACO E ANGIOPLASTIA CORONÁRIANA. IDOSO DE 85 ANOS. RISCO IMINENTE DE MORTE SÚBITA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO DEMONSTRADOS. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. AGRAVO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

8 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE NA MODALIDADE DE AUTOGESTÃO. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DO MATERIAL PRETENDIDO, SOB ALEGAÇÃO DE NÃO CONSTAR NO ROL DA ANS E DIANTE DA AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

Irresignação da ré. O autor é idoso e apresentou quadro clínico de doença coronariana grave, sendo indicado por médico cardiologista, a necessidade da realização de procedimento cirúrgico, denominado angioplastia coronariana com a instalação de sistema de suporte circulatório tipo Impella. A solicitação médica comprova a enfermidade e a necessidade do material indicado. Inteligência da Súmula 211 deste Tribunal de Justiça. Negativa de fornecimento do material que se caracteriza como abusiva, pois a doença está expressamente coberta pelo contrato. Rol da ANS é, em regra, taxativo, mas comporta exceções, sendo necessário observar se existe outro procedimento eficaz, efetivo e seguro para a cura do paciente. Reputa-se abusiva a recusa em autorizar o uso do material destinado ao tratamento de doença coberta contratualmente, conduta hábil e gerar dano moral. Valor fixado na sentença se revela adequado, pois não se distancia dos critérios da razoabilidade, encontrando-se em consonância com os parâmetros utilizados por este Tribunal de Justiça. Manutenção da sentença. DESPROVIMENTO DO RECURSO.... (Continua)

9 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO À SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CURÚRGICO PELO SUS - AÇÃO MOVIDA PELO MUNICÍPIO EM FAVOR DO PACIENTE - ILEGITIMIDADE ATIVA - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.

Apelação interposta pelo Estado de Minas Gerais contra a r. sentença que julgou procedente a pretensão contida na ação de obrigação de fazer movida pelo Município de Ipatinga em favor de Maria Wenceslau da Silva, visando compelir o Recorrente a promover a transferência da cidadã para hospital público suficientemente aparelhado para a realização de procedimento cirúrgico de angioplastia coronariana com stent. ... (Continua)

10 - TJSP Apelação cível. Ação de reparação de danos por alegada imperícia médica. Procedimento de angioplastia coronária. Perfuração coronariana durante o ato. Sentença parcialmente procedente apenas para ressarcimento dos stents não utilizados. Recurso do autor. Lesões coronarianas extremamente calcificadas. Técnica adequada (ateretomia rotacional). Complicação caracterizada como risco inerente ao procedimento. Amparo em literatura médica especializada. Perícia conclusiva pela ausência de negligência, imprudência ou imperícia. Consentimento informado. Paciente ciente dos riscos. Medidas emergenciais adequadamente adotadas. Transferência hospitalar realizada conforme protocolos técnicos. Disfunção cardíaca decorrente de risco próprio do procedimento. Ausência de nexo causal entre conduta médica e sequelas. Cobrança hospitalar legítima. Paciente particular. Serviços efetivamente prestados. Dever de indenizar não configurado. Ressarcimento dos stents não utilizados. Manutenção. Recurso desprovido

11 - TJPE Administrativo. Reexame necessário e apelação cível. Custeio, pelo irh, da realização de procedimento cirúrgico de angioplastia transluminal coronariana (com balão), com implante de stent farmacológico eluído em droga. Paciente portadora de angina do peito (cid i20), hipertensão arterial sistêmica (cid i10), dislipidemia (cid e78) e antecedente de infarto do miocárdio em parede inferior conduzido com angioplastia primária na coronária direita. Cobertura de assistência médico-hospitalar. Dever do sassepe.

«1. De proêmio, anotou-se que o SASSEPE - Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco foi criado pela Lei Complementar 30/2001, e seu regulamento foi aprovado por intermédio do Decreto 23.137/2001. ... (Continua)

12 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. RECURSO PROVIDO.

13 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO À SAÚDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENTES DA FEDERAÇÃO - TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR - INTERNAÇÃO - ALTA COMPLEXIDADE - RESPONSABILIDADE DO ESTADO - FILA DE ESPERA - PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA IMPESSOALIDADE - NÃO VIOLAÇÃO - MULTA - CABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO.

Ação de obrigação de fazer ajuizada contra o Estado de Minas Gerais e o Município de Bambuí, postulando a transferência da Autora para hospital apto a realizar a cirurgia de angioplastia coronariana e demais tratamentos prescritos, com urgência, tendo em vista o risco de morte do paciente. ... (Continua)

14 - TJMG DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE RETRATAÇÃO POSTERIOR. DESPROVIMENTO.

Apelação cível interposta de sentença que homologou o pedido de desistência da ação cominatória proposta com o objetivo de obtenção de cirurgia de angioplastia coronariana, extinguindo o feito sem resolução do mérito. ... (Continua)

15 - TJRS  

DIREITO À SAÚDE. RECURSO INOMINADO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. LAUDO QUE ATESTA A URGÊNCIA. QUEBRA DA ORDEM JUSTIFICADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ... (Continua)

16 - TJPE Administrativo. Agravo de instrumento. Tutela antecipada em face da Fazenda Pública. Possibilidade. Custeio, pelo irh/PE, de procedimento de angioplastia transluminal coronária, consistente no implante de 02 (dois) stents farmacológicos. Paciente portador de angina do peito instável com história de angioplastia transluminal coronária com implante de stents farmacológicos em artéria da. Cobertura de assistência médico-hospitalar. Dever do sassepe.

«1. No plano processual, registrou-se que o perigo de irreversibilidade a que se reporta o § 2º do CPC/1973, art. 273 deve ser analisado à vista do estado de fato a ser preferencialmente protegido pela ordem jurídica, quando a concessão, ou não, da medida de urgência, tenha o potencial de gerar, em ambos os casos, situação de difícil ou impossível reversão. ... (Continua)

17 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ISENÇÃO DE IRPF. ANGIOPLASTIA CORONÁRIA COM IMPLANTE DE TRÊS STENTS E NECESSIDADE DE CUIDADOS MÉDICOS PERMANENTES. CARDIOPATIA GRAVE DEMONSTRADA. ISENÇÃO DEVIDA. DESNECESSIDADE DE CONTEMPORANEIDADE DOS SINTOMAS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO TJRS.

Caso dos autos em que inegável a ocorrência de doença grave, ainda que esteja controlada, assim como demonstrada a necessidade de o autor realizar tratamento constante, com medicação e acompanhamento médico, para manter-se estável. Sentença reformada para reconhecer o direito à isenção do IRPF e à repetição dos valores indevidamente recolhidos, atualizados pela taxa SELIC.... (Continua)

18 - TJSP RECURSO INOMINADO - Ação Declaratória c/c de  Repetição de Indébito - Servidor Público Estadual - Aposentado - Moléstia Profissional - Hipertenso e Diabético de base, e portador de Cardiopatia Grave, com Doença Aterosclerótica Coronariana, com Angioplastia (CID: 125+I10+E11) - Isenção de IR - Restituição dos valores descontados, observada a prescrição quinquenal - Sentença de procedência - Ementa: RECURSO INOMINADO - Ação Declaratória c/c de  Repetição de Indébito - Servidor Público Estadual - Aposentado - Moléstia Profissional - Hipertenso e Diabético de base, e portador de Cardiopatia Grave, com Doença Aterosclerótica Coronariana, com Angioplastia (CID: 125+I10+E11) - Isenção de IR - Restituição dos valores descontados, observada a prescrição quinquenal - Sentença de procedência - Recurso do réu - Prescrição quinquenal a ser observada em eventual repetição - Atualização de restituição Emenda Constitucional 113/1921 nos termos do tema 810 STF - Ausência de prova essencial - Necessidade de compensação com os valores restituídos - Desacolhimento - Sentença determinou restituição dos valores retidos a partir de 08/2022, observada a compensação de eventuais valores já restituídos - Laudo apresentado a folha 40 - Pedido referente a correção monetária e juros de mora prejudicado - Decisum que não se posicionou em sentido contrário - Questão dirimida com a vigência da Emenda Constitucional 113/2021 - Apuração do valor devido em sede de cumprimento de sentença - Nesse sentido: «Servidora Pública Estadual inativa, aposentada, portadora de doença grave, já reconhecida administrativamente isenção do imposto de renda e imunidade parcial da contribuição previdenciária incidente sobre os proventos de aposentadoria - Pretensão de recebimento de atrasados, repetição do indébito tributário, a partir da data de diagnóstico da moléstia. Cabimento. O termo inicial da incidência da isenção é o momento do diagnóstico da doença, e não a data do requerimento administrativo ou do laudo pericial médico oficial, conforme o entendimento do E. STJ. Precedentes. Sentença de procedência mantida por seus bons fundamentos - Recurso improvido. (TJSP;  Recurso Inominado Cível 1029919-52.2023.8.26.0053; Relator (a): Carlos Eduardo Borges Fantacini; Órgão Julgador: 4ª Turma - Fazenda Pública; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Data do Julgamento: 25/10/2023; Data de Registro: 25/10/2023) - Julgado que bem avaliou a situação dos autos - Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.     

19 - TJSP RECURSO INOMINADO - PLANO DE SAÚDE - Reembolso de despesas com cateterismo cardíaco e angioplastia coronária - Procedimentos indispensáveis à manutenção da saúde e da vida do paciente - Negativa de cobertura - Conduta abusiva da operadora, uma vez que se trata de relação regida pelo CDC - Inteligência das súmulas 96 e 102, do TJSP - Anterioridade do contrato (obrigação de trato sucessivo) e Ementa: RECURSO INOMINADO - PLANO DE SAÚDE - Reembolso de despesas com cateterismo cardíaco e angioplastia coronária - Procedimentos indispensáveis à manutenção da saúde e da vida do paciente - Negativa de cobertura - Conduta abusiva da operadora, uma vez que se trata de relação regida pelo CDC - Inteligência das súmulas 96 e 102, do TJSP - Anterioridade do contrato (obrigação de trato sucessivo) e não adaptação do plano que não se presta a afastar as disposições do CDC, mas, tão somente, as da Lei de Planos de Saúde (9.656/98) - Doença coberta pelo contrato, de forma que cumpre à operadora dispensar (ou custear) o tratamento adequado - Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos - Recurso não provido.

20 - TJDF Ementa. TRIBUTÁRIO. SERVIDOR APOSENTADO. IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA E DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ISENÇÃO. CARDIOPATIA ISQUÊMICA. GRAUS DA DOENÇA (I A IV). DESINTERESSE DO AUTOR EM PRODUZIR PROVA PERICIAL. ACERVO PROBATÓRIO. INSUFICIÊNCIA À CARDIOPATIA GRAVE. APELAÇÃO DESPROVIDA. 

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)