Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO MÉDICO. IMPLANTE PERCUTÂNEO DA VÁLVULA AÓRTICA (TAVI). CATETERISMO CARDÍACO E ANGIOPLASTIA CORONÁRIANA. IDOSO DE 85 ANOS. RISCO IMINENTE DE MORTE SÚBITA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO DEMONSTRADOS. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. AGRAVO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)