Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO DE ANGIOPLASTIA CORONARIANA UTILIZANDO O MATERIAL SHOCKWAVE. ABUSIVIDADE DA RECUSA RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA.

Obrigação de fazer. Restou evidenciado nos autos a necessidade do autor realizar o procedimento de angioplastia coronariana utilizando o material Shockwave, indicação do médico assistente. No caso dos autos, apesar de não haver previsão contratual, há prescrição médica clara para a necessidade da cirurgia realizada, descabendo aos planos de saúde limitar o tipo de tratamento que será prescrito, incumbência essa que pertence ao profissional assistente do paciente. Em que pese o contrato de plano de saúde possa prever cláusulas limitativas acerca da cobertura, mostra-se abusiva a exclusão dos tratamentos e materiais necessários para o melhor desempenho clínico do paciente, quando indicados pelo médico que o acompanha, e destinados  à cura de doença efetivamente coberta. Mantida a sentença que reconheceu a abusividade da negativa de cobertura e determinou que a ré garanta, de forma definitiva, a cobertura completa do procedimento denominado cateter para liv coronária Shockwave.... (Continua)