1 - STF Prisão preventiva. Prisão cautelar. Fundamentação. Presunção de ameaça a testemunha. Inidoneidade. CPP, art. 312.
«2. Prisão preventiva por conveniência da instrução criminal. Presunção de ameaça a testemunha. Inidoneidade.... ()
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2 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Crime previsto no CP, art. 157, § 2º, I e V CP. Prisão preventiva. Conveniência da instrução criminal. Ameaça à testemunha. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem denegada.
«1 - A decretação da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada para a conveniência da instrução criminal, em virtude de notícia de ameaça à testemunha. Precedentes. ... ()
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3 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Estupros. Fundamentação válida. Ameaça à testemunha. Indícios de tentativa de evasão do distrito da culpa. Gravidade concreta das condutas criminosas. Prisão domiciliar ou internação hospitalar fora da carceragem desnecessárias. Atendimento médico-hospitalar na unidade prisional. Habeas corpus denegado.
«1. É admitida fundamentação para o decreto de prisão na inicial fuga do distrito da culpa, com admissão pelo juízo da movimentação de relevante montante econômico e ameaça a testemunha. ... ()
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4 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Ameaça a testemunha. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não configurado. Recurso a que se nega provimento.
1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime, da presença de indícios suficientes da autoria e do perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. ... ()
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5 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Ameaça a testemunha. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não configurado. Recurso a que se nega provimento.
1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime, da presença de indícios suficientes da autoria e do perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. ... ()
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6 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Supressão de instância. Inviabilidade. Fundamentação. Resguardo da ordem pública. Gravidade concreta do crime e risco de reiteração delitiva. Conveniência da instrução criminal. Ameaça a testemunha. Circunstâncias aptas a justificar a imposição da custódia. Ilegalidade inexistente. Parecer acolhido.
«1. A questão referente ao excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal não foi suscitada na Corte a quo, o que impede sua análise diretamente pelo Superior Tribunal de Justiça, sob pena de indevida supressão de instância. ... ()
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7 - STJ Criminal. Habeas corpus. Furto qualificado. Liberdade provisória. Reiteração delitiva. Ameaça a testemunha. Garantia da ordem pública e da instrução criminal. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada.
I - Não se constata constrangimento ilegal na manutenção da prisão de paciente preso em flagrante pela suposta prática de furto qualificado, com vistas à garantia da ordem pública, por ostentar duas condenações com trânsito em julgado por crime de roubo circunstanciado e furto qualificado, além de responder por processo por roubo circunstanciado, denotando habitualidade criminosa.... ()
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8 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Necessidade da custódia demonstrada. Ameaça a testemunha. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância.
«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, sob pena de desvirtuar a finalidade dessa garantia constitucional, salvo em hipóteses excepcionais, quando a ilegalidade apontada for flagrante. ... ()
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9 - STJ Prisão preventiva. Peculato e concussão. Conveniência da instrução criminal. Ameaça à testemunha judicial. Fundamentação idônea. Precedentes do STJ. CP, art. 312 e CP, art. 316. CPP, art. 312.
«O decreto de prisão cautelar demonstra, com elementos concretos, a necessidade da medida constritiva, como forma de assegurar a conveniência da instrução criminal, consubstanciada na ameaça declarada à testemunha judicial.... ()
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10 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Crime de homicídio qualificado. Pronúncia. Prisão preventiva. Fundamentação suficiente. Ameaça à testemunha. Conveniência da instrução criminal. Necessidade da manutenção do cárcere.
1 - A imposição do cárcere preventivo encontra-se devidamente fundamentada na conveniência da instrução criminal, em razão, essencialmente, da necessidade de se preservar a segurança de testemunha, que, segundo consta, vinha sendo ameaçada. Precedentes.... ()
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11 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Conveniência da instrução criminal. Ameaça à testemunha. Precedentes. Risco de contágio pela covid-
19 - RECOMENDAÇÃO CNJ 62/2020. INAPLICABILIDADE. CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. PRECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. ... ()
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12 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Tentativa de latrocínio. Cerceamento de defesa. Excesso de prazo. Questões não apreciadas no tribunal de origem. Supressão de instância. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Ameaça à testemunha. Conveniência da instrução criminal. Evasão do distrito da culpa. Aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.
«1 - Alegações de cerceamento de defesa e de excesso de prazo na instrução processual não foram apreciadas pelo Tribunal impetrado, o que torna inviável o seu exame por esta Corte Superior, sob pena de supressão de instância. Precedentes. ... ()
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13 - STJ Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Indícios de autoria. Inviabilidade de reexame de matéria fático-probatória. Resguardo da ordem pública. Gravidade concreta do crime e risco de reiteração delitiva. Conveniência da instrução criminal. Ameaça a testemunha. Motivação idônea. Ilegalidade inexistente. Parecer acolhido.
«1. Infirmar a conclusão do Juízo singular relativa à existência de indícios de autoria demandaria profundo reexame do acervo fático-probatório dos autos principais, providência incompatível com a via eleita. ... ()
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14 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação idônea. Ameaça à testemunha e alteração das provas. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.
«1. Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, consistente na tentativa de adulteração de provas com o intuito de induzir a perícia em erro, além de ameaças à testemunha, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... ()
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15 - STJ Habeas corpus. Prisão cautelar. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Modus operandi e ameaça a testemunha. Motivação idônea. Inexistência de constrangimento ilegal.
«1. Inexiste constrangimento ilegal quando a prisão cautelar está devidamente amparada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade concreta dos agentes, evidenciada pelo modus operandi adotado (uso de uma chave de carro, de barra ferro e até de um cachorro da raça pitbull para as agressões e a provocação de incêndio no veículo de uma das vítimas e no imóvel das demais), e na conveniência da instrução criminal, ante a notícia de ameaças a uma testemunha. ... ()
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16 - STJ Penal. Conflito de competência. Reclamatória trabalhista. Alegada ameaça à testemunha quando já encerrada a instrução ou posteriormente à data em que foi formalmente dispensada. Inocorrência de crime de «coação no curso do processo (CP, art. 344). Competência da Justiça Estadual para processar e julgar a ação penal que vier a ser instaurada em razão do suposto crime de ameaça. Conflito conhecido como de competência para declarar competente o Juízo Estadual.
«1. Se a ameaça à testemunha em processo que tramitava na Justiça do Trabalho ocorreu quando já encerrada a instrução ou posteriormente a data em que foi ela formalmente dispensada, não há se falar em crime de «coação no curso do processo (CP, art. 344). Portanto, compete à Justiça estadual processar e julgar a ação penal instaurada para apuração de eventual crime de ameaça (CP, art. 147), pois o ato dito como delituoso não foi praticado em «detrimento de bens, serviços ou interesse da União (CF/88, art. 109). ... ()
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17 - STJ Processo penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Fraude à licitação. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Ameaça à testemunha. Instrução encerrada. Regimental provido para conhecer e prover o recurso.
1 - Encerrada a instrução, não há razão para subsistir prisão decretada com o fundamento único de que o paciente teria ameaçado testemunha. ... ()
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18 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. CP, art. 121, § 2º, I, IV e V. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta e reiteração delitiva. Conveniência da instrução criminal. Ameaça à testemunha. Fundamentação idônea. Ausência de flagrante ilegalidade. Excesso de prazo na instrução criminal. Irresignação não apreciada na instância de origem. Supressão de instância. Não provimento do recurso.
«1. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada especialmente para a garantia da ordem pública, pela periculosidade concreta do acusado e possibilidade de reiteração delitiva, além da conveniência da instrução criminal, pela ameaça à testemunha sigilosa. ... ()
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19 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Excesso de prazo da instrução criminal. Matéria prejudicada. Súmula 52/STJ. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Periculosidade evidenciada e ameaça à testemunha. Ilegalidade. Ausência.
«1. Encerrada a instrução criminal incide, na espécie, o enunciado da Súmula 52/STJ Superior (Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo). ... ()
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20 - STJ Gravo regimental no habeas corpus. Homicídio. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Conveniência da instrução. Ameaça a testemunha. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada. Agravo regimental desprovido.
I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do art. 312 do Código de Pro cesso Penal.... ()
