Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Crime previsto no CP, art. 157, § 2º, I e V CP. Prisão preventiva. Conveniência da instrução criminal. Ameaça à testemunha. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem denegada.
«1 - A decretação da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada para a conveniência da instrução criminal, em virtude de notícia de ameaça à testemunha. Precedentes. ... ()
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