Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Prisão preventiva. Peculato e concussão. Conveniência da instrução criminal. Ameaça à testemunha judicial. Fundamentação idônea. Precedentes do STJ. CP, art. 312 e CP, art. 316. CPP, art. 312.
«O decreto de prisão cautelar demonstra, com elementos concretos, a necessidade da medida constritiva, como forma de assegurar a conveniência da instrução criminal, consubstanciada na ameaça declarada à testemunha judicial.... ()
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