acordao substituicao da decisao
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal - Embriaguez na condução de veículo automotor - art. 306, caput, parágrafo 1º, I, da Lei 9.503/1997 - Sentença condenatória - Preliminar de nulidade da decisão que revogou o acordo de não persecução penal - Rejeição - Descumprimento de uma das condições impostas - No mérito, pretendida a absolvição ou, subsidiariamente, a exclusão da pena de suspensão da permissão para dirigir veículo automotor - Admissibilidade parcial - Materialidade e autoria suficientemente demonstradas - Laudo atestatório da embriaguez, valorizado pela confissão do acusado e pelo depoimento do policial militar - Condenação bem editada, com base em sólido e convincente acervo probatório - Penas e regime escorreitamente fixados - Impossibilidade de afastamento ou redução da pena de suspensão da habilitação, uma vez que prevista em lei e aplicada em seu mínimo legal. Vedação da prestação de serviços à comunidade à pena corporal não superior a seis meses (art. 46, caput, CP) - Substituição por multa - Preliminar rejeitada. Recurso parcialmente provido

2 - TST PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. DIREITO À SUBSTITUIÇÃO NO CARGO DE DIRETOR, EM RAZÃO DE LICENÇAS MÉDICAS DA SERVIDORA TITULAR. DESATENDIMENTO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA GP 001/2021 DO TRT5. ACÓRDÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL QUE DETERMINA O PAGAMENTO. PRIMAZIA DA REALIDADE. INSTRUÇÃO NORMATIVA REVOGADA. RESOLUÇÃO CSJT 165/2016. AUSÊNCIA DE ANTINOMIA. 1.

Trata-se de Procedimento de Controle Administrativo - PCA instaurado em face de acórdão proferido pelo Órgão Especial do TRT da 5ª Região que deu provimento ao recurso administrativo para deferir o direito à percepção do pagamento da substituição no cargo de Diretor de Coordenadoria (CJ-02), em razão das licenças médicas da servidora titular substituída, mesmo sem a observância dos prazos para a indicação da servidora substituta, insertos na Instrução Normativa TRT GP 0001, de 10 de maio de 2021, e na Portaria GP TRT5 294/2021. 2. Referida Instrução Normativa trazia a previsão de que a indicação prévia do substituto não desobriga o gestor de protocolar PROAD a cada substituição que venha a ocorrer, cujo prazo é até o último dia de cada período de substituição (art. 2º). Foram cinco licenças ao todo, de modo que, segundo certificou a Secretaria de Gestão de Pessoas do TRT5, apenas um PROAD fora protocolado, fora do prazo determinado. 3. A Resolução CSJT 165, de 18 de março de 2016, que regulamenta o instituto da substituição no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus não traz a obrigatoriedade especificada na instrução normativa, determinando tão somente a designação prévia dos substitutos que assumirão automaticamente nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e nas demais hipóteses previstas no art. 2º. 4. Em conformidade com a Lei 8.112/90, o substituto assume automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direito ou chefia e os de Natureza Especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo (art. 38, §1º). Todavia, não há antinomia entre as normas ( IN TRT GP 0001/2021, Portaria GP TRT5 294/2021 Lei 8.112/1990 e Res. CSJT 165/2016), mas apenas um regramento mais detalhado e burocrático na determinação do Tribunal Regional para o cumprimento das regras de substituição. 5. Conquanto tenha sido desatendida a determinação de que tratava a Instrução Normativa daquele órgão, porque o gestor deixou de observar os trâmites administrativos, não se pode ignorar que a substituição efetivamente aconteceu e a servidora exerceu o cargo, de modo que não pode ficar sem a devida paga, à mercê daquele que deveria informar a substituição e não o fez. 6. E o próprio Órgão Especial do TRT5 informa ter sido expedido memorando «informando os ajustes nos sistemas para o registro automático das substituições de titulares de cargos e funções comissionadas, com a necessária publicação de ato contendo todos os substitutos que «receberão, automaticamente, a retribuição financeira da substituição nos períodos de afastamento". 7. Além disso, a Instrução Normativa GP 001/2022 foi revogada pela Instrução Normativa GP 002/2023, que não mais prevê inúmeros PROADs a cada período de substituição, permanecendo adequado à Resolução CSJT 165/2016 e à Lei 8.112/91, mas desburocratizando o procedimento, em nome da eficácia e eficiência administrativas. 8. Uma vez pagos os períodos de substituição e alterada a instrução normativa que dera ensejo ao não pagamento e à decisão objeto da controvérsia, julga-se improcedente o presente procedimento. 9. Procedimento de controle administrativo julgado improcedente.... (Continua)

3 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INTEGRATIVO. VÍCIO DE OMISSÃO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE. IMPOSSIBILIDADE. PENA INFERIOR A 6 MESES. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.

I - Admissibilidade. ... (Continua)

4 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MERO INCONFORMISMO. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA.

I - ADMISSIBILIDADE. ... (Continua)

5 - TST AGRAVO DA RECLAMANTE EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DECISÃO EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - PROVIMENTO. 1. Na decisão agravada, reconhecida a transcendência política do recurso de revista, foi dado provimento ao apelo da Reclamada, por se entender contrariada a Súmula Vinculante 4/STF, para, reformando o acórdão regional, fixar-se o salário mínimo legal como base de cálculo do adicional de insalubridade. 2. Ocorre que, no caso, a Reclamada pagava espontaneamente o adicional de insalubridade sobre o salário-base do empregado, circunstância que, de acordo com a jurisprudência desta Corte, afasta a aplicação da Súmula Vinculante 4/STF . 3. Assim, o agravo merece ser provido para, reformando a decisão agravada, negar provimento ao recurso de revista da Reclamada, mantendo a decisão regional no sentido de que quando o empregador paga deliberadamente o adicional de insalubridade sobre o salário-base do empregado, é indevida a substituição da base de cálculo pelo salário mínimo . Agravo provido .

6 - TST AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE (EBSERH) - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - NORMAS INTERNAS - SALÁRIO-BASE - DECISÃO EM DISSONÂNCIA COM A SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF E COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST - PROVIMENTO. 1.

Na decisão agravada, reconhecida a transcendência política do recurso de revista, foi dado provimento ao apelo da Reclamada, por se entender contrariada a Súmula Vinculante 4/STF, para, reformando o acórdão regional, fixar-se o salário mínimo legal como base de cálculo do adicional de insalubridade. 2. Ocorre que, no caso, a Reclamada pagava, com arrimo nas suas normas internas, o adicional de insalubridade sobre o salário-base do empregado, circunstância que, de acordo com a jurisprudência desta Corte envolvendo a mesma Reclamada EBSERH, afasta a aplicação da Súmula Vinculante 4/STF. 3. Assim, o agravo merece ser provido para, reformando a decisão agravada, negar seguimento ao recurso de revista da Reclamada, mantendo o acórdão regional de incidência do adicional de insalubridade sobre o salário-base do empregado, sendo indevida a substituição, nesse caso, pelo salário mínimo. Agravo provido.... (Continua)

7 - TST Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. Sindicato. Substituição processual. Convenção e acordo coletivo de trabalho. Participação nos lucros e resultados (plr). Integração da gratificação semestral.

«I - O Banco reclamado não apresenta argumentos novos capazes de desconstituir a juridicidade da decisão agravada, no sentido de que no recurso de revista não se observou pressuposto intrínseco previsto no CLT, art. 896, «a e «c. «In casu, a substituição processual pelo sindicato na ação de cumprimento tem origem comum, ou seja, em norma coletiva que previu o pagamento da PLR.... (Continua)

8 - STJ Embargos de declaração. Falsificação e uso de documento falso. Prisão preventiva. Substituição de prisão preventiva por medidas cautelares alternativas. Prévia concessão da ordem na origem. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade. Embargos rejeitados.

«1. Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada, sendo imprescindível a demonstração de que a decisão embargada se mostrou ambígua, obscura, contraditória ou omissa, conforme disciplina o CPP, art. 619 - Código de Processo Penal. Podem ser admitidos, ainda, para correção de eventual erro material e, excepcionalmente, para alteração ou modificação do decisum embargado. ... (Continua)

9 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso. Inadequação da via eleita. Tráfico de drogas. Lei 11.343/2006, art. 33. Paciente condenada à pena corporal de 4 anos de reclusão, em regime fechado. Substituição por restritivas de direitos. Trânsito em julgado. Determinação de cumprimento de prisão preventiva proferida em recurso em sentido estrito após o transito em julgado. Supressão de instância. Constrangimento ilegal patente. Superação. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.

«- O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir a sua admissibilidade quando o ato ilegal for passível de impugnação pela via recursal própria, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade. ... (Continua)

10 - TST AGRAVO DA RECLAMANTE EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO PATRONAL - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DECISÃO EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - PROVIMENTO. 1.

Na decisão agravada, reconhecida a transcendência política do recurso de revista, foi dado provimento ao apelo da Reclamada, por se entender contrariada a Súmula Vinculante 4/STF, para, reformando o acórdão regional, fixar-se o salário mínimo legal como base de cálculo do adicional de insalubridade. 2. Ocorre que, no caso, a Reclamada pagava espontaneamente o adicional de insalubridade sobre o salário-base do empregado, circunstância que, de acordo com a jurisprudência desta Corte, afasta a aplicação da Súmula Vinculante 4/STF. 3. Assim, o agravo merece ser provido para, reformando a decisão agravada, negar provimento ao recurso de revista da Reclamada, mantendo a decisão regional no sentido de que quando o empregador paga deliberadamente o adicional de insalubridade sobre o salário-base do empregado, é indevida a substituição da base de cálculo pelo salário mínimo. Agravo provido.... (Continua)

11 - TJRS EMENTA: SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃO EM PROVA DE TÍTULOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

12 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso especial não conhecido. Violação ao princípio da colegialidade. Inocorrência. Inteligência da Súmula 282/STF, Súmula 284/STF e Súmula 356/STF. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Regime aberto e substituição da pena. Viabilidade. Agravo regimental não conhecido. Habeas corpus concedido, de ofício.

1 - A decisão proferida pela Presidência do STJ não conheceu do recurso defensivo por óbice da Súmula 282/STF, Súmula 284/STF e Súmula 356/STF, tornando inadmissível o recurso especial. ... (Continua)

13 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. DEFERIMENTO DE LIMINAR. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC. O acórdão embargado, relatado pelo então Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Exmo. Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, ao negar provimento ao agravo interposto pelo corrigente, abordou todos os aspectos alusivos à controvérsia, mormente o de que não há na decisão impugnada, elementos que sustentem a pretensão de substituição da penhora realizada sobre bem imóvel pela penhora em dinheiro. Assim, as razões de declaração não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, sendo certo que os embargos de declaração não constituem remédio processual apto a alterar decisão, pois se destinam a eliminar obscuridade, omissão, contradição ou irregularidades, não constatadas no acórdão embargado. Embargos de declaração rejeitados.

14 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MERO INCONFORMISMO. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA.

I - ADMISSIBILIDADE.... (Continua)

15 - STJ Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Homicídio qualificado tentado. Assistente de acusação. Legitimidade para interposição de recurso em sentido estrito contra decisão que deferiu pedido de liberdade provisória. CPP, art. 271. CPP. Taxatividade. Hipótese não prevista. Pretensão de substituição do titular da ação penal. Descabimento. Ordem não conhecida. Habeas corpus concedido de ofício.

«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)

16 - STJ Execução penal. Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio. Inadequação da via eleita. Acórdão que cassa a decisão concessiva da progressão de regime e a condiciona à realização de exame criminológico. Possibilidade. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não caracterizado. Writ não conhecido.

«1 - O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir a sua admissibilidade quando o ato ilegal for passível de impugnação pela via recursal própria, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade. Esse entendimento objetivou preservar a utilidade e a eficácia do mandamus, que é o instrumento constitucional mais importante de proteção à liberdade individual do cidadão ameaçada por ato ilegal ou abuso de poder, garantindo a celeridade que o seu julgamento requer. ... (Continua)

17 - STJ Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio. Não cabimento. Homicídio qualificado. Condenação pelo tribunal do Júri. Decisão dos jurados manifestamente contrária às provas dos autos no tocante ao reconhecimento da qualificadora do motivo torpe. Não configuração. Soberania dos veredictos do tribunal do Júri. Acórdão recorrido devidamente fundamentado. Modificação das conclusões do acórdão impugnado. Inviabilidade na via eleita. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

«- O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento firmado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, não tem admitido a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso próprio, prestigiando o sistema recursal ao tempo que preserva a importância e a utilidade do habeas corpus, visto permitir a concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade. ... (Continua)

18 - STJ embargos de declaração em agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Triplo homicídio qualificado. Seqüestro ou cárcere privado. Prisão preventiva. Excesso de prazo reconhecido por esta corte. Substituição por medidas cautelares alternativas. Fundamentação. Pretensão de rediscussão da matéria. Não cabimento. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração possuem fundamentação vinculada. ... (Continua)

19 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Tráfico de drogas. Aplicação do redutor previsto no Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Dedicação a atividades criminosas. Súmula 7/STJ. Penas-base majoradas em razão da natureza da droga apreendida. Regime fechado. Cabimento. Pleito de substituição da pena corpórea. Manutenção do quantum da reprimenda. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

«1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento no sentido de ser inviável aferir em recurso especial se o acusado dedica-se ou não à atividade criminosa, para fins de aplicação da redutora do tráfico privilegiado, em face do óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

20 - STJ Agravo regimental ministerial no agravo em recurso especial. Processo penal. Prisão preventiva. Substituição por medidas cautelares diversas. Fundamentação concreta. Reexame de provas. Óbice da súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - A decisão agravada manteve a inadmissão do recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado do Ceará contra acórdão que concedeu habeas corpus para substituir a prisão preventiva dos agravados por medidas cautelares diversas.... (Continua)