principio da transcendencia
Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Princípio da transcendência.

«A aplicação do princípio da transcendência, previsto no CLT, art. 896-A, ainda não foi regulamentada no âmbito deste Tribunal. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

2 - TRT3 Petição inicial. Inépcia. Inépcia da inicial. Princípio da transcendência.

«Pela aplicação do princípio da transcendência das formas, não se configura inépcia se, apesar de imperfeita a inicial, forem atendidos os requisitos mínimos do CLT, art. 840, possibilitando ampla defesa.... (Continua)

3 - TST Recurso de revista. Aplicação do princípio da transcendência.

«A aplicação do princípio da transcendência, previsto no CLT, art. 896-A, ainda não foi regulamentada no âmbito deste Tribunal. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

4 - TRT4 Nulidade processual. Cerceamento do direito de defesa. Indeferimento de produção de prova testemunhal. Princípio da transcendência. A aplicação ao presente caso do consagrado princípio da transcendência, formulado por Couture, segundo o qual não há nulidade formal se o desvio não tem transcendência quanto às garantias essenciais da defesa dos direitos das partes em juízo, princípio esse que traduz o velho brocardo francês pas de nullité sans grief, faz concluir que a nulidade só será pronunciada se o fato que a ensejou gerar prejuízo à parte que oportunamente a arguí-la. Incidência do CLT, art. 794. [...]

5 - TST Recurso de revista da segunda reclamada (copasa). Matéria remanescente. Transcedência.

«A aplicação do princípio da transcendência ainda não foi regulamentada no âmbito desta Corte, providência que se faz necessária em face do comando do Medida, art. 2º Provisória 2.226/2001 (DOU 5/9/2001). Recurso de revista não conhecido. ... (Continua)

6 - TST Recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei 13.015/2014. Transcendência.

«O princípio da transcendência ainda não foi regulamentado por esta Corte, pelo que a admissibilidade do presente recurso de revista restringe-se aos pressupostos da CLT, art. 896.... (Continua)

7 - STF Reclamação. Objeto. A reclamação pressupõe a usurpação da competência do supremo ou o desrespeito a decisão proferida, sendo imprópria quando o objetivo é a uniformização de julgados considerado o princípio da transcendência.

8 - STF Reclamação. Objeto. A reclamação pressupõe a usurpação da competência do supremo ou o desrespeito a decisão proferida, sendo imprópria quando o objetivo é a uniformização de julgados presente o princípio da transcendência.

9 - STF Reclamação. Objeto. A reclamação pressupõe a usurpação da competência do supremo ou o desrespeito a decisão proferida, sendo imprópria quando o objetivo é a uniformização de julgados presente o princípio da transcendência.

10 - TST Recurso de revista da reclamada usiminas. Transcendência.

«A aplicação do princípio da transcendência ainda não foi regulamentada no âmbito desta Corte, providência que se faz necessária em face do comando do Medida Provisória 2.226/2001, art. 2º (DOU 5/9/2001). Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

11 - STF Reclamação. Objeto. A reclamação pressupõe tenha sido usurpada a competência do Supremo ou desrespeitada decisão proferida, sendo imprópria quando o objetivo é a uniformização de julgados presente o princípio da transcendência.

12 - STF Reclamação. Objeto. A reclamação pressupõe tenha sido usurpada a competência do supremo ou desrespeitada decisão proferida, sendo imprópria quando o objetivo é a uniformização de julgados presente o princípio da transcendência.

13 - STF Reclamação. Objeto. A reclamação pressupõe tenha sido usurpada a competência do supremo ou desrespeitada decisão proferida, sendo imprópria quando o objetivo é a uniformização de julgados presente o princípio da transcendência.

14 - STF Reclamação. Objeto. A reclamação pressupõe tenha sido usurpada a competência do supremo ou desrespeitada decisão proferida, sendo imprópria quando o objeto é a uniformização de julgados presente o princípio da transcendência.

15 - STF Reclamação. Objeto. A reclamação pressupõe tenha sido usurpada a competência do supremo ou desrespeitada decisão proferida, sendo imprópria quando o objeto é a uniformização de julgados presente o princípio da transcendência.

16 - STF Reclamação. Objeto. A reclamação pressupõe tenha sido usurpada a competência do supremo ou desrespeitada decisão proferida, sendo imprópria quando o objeto é a uniformização de julgados presente o princípio da transcendência.

17 - STF Reclamação. Objeto. A reclamação pressupõe tenha sido usurpada a competência do supremo ou desrespeitada decisão proferida, sendo imprópria quando o objeto é a uniformização de julgados presente o princípio da transcendência.

18 - STF Reclamação. Objeto. A reclamação pressupõe tenha sido usurpada a competência do supremo ou desrespeitada decisão proferida, mostrando-se imprópria quando o objeto é a uniformização de julgados, presente o princípio da transcendência.

19 - STF Reclamação. Objeto. A reclamação pressupõe a usurpação de competência do supremo ou o desrespeito a decisão proferida, sendo imprópria quando o objetivo é a uniformização de julgados presente o princípio da transcendência.

20 - TST Recurso de revista da reclamada em face de decisão publicada antes da vigência da Lei 13.015/2014. Transcendência.

«A aplicação do princípio da transcendência ainda não foi regulamentada nesta Corte, providência que se faz necessária em face do comando do Medida Provisória 2.226/2001, art. 2º. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)