1 - TAMG Roubo. Simulação de porte de arma. Grave ameaça.
«Na subtração de coisa alheia móvel, a simples simulação de porte de arma, desde que intimide a vítima, configura grave ameaça, levando o agente a responder por roubo e não por furto.... ()
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2 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Arrebatamento da coisa. Ameaças verbais. Superioridade de sujeitos ativos. Violência e grave ameaça configuradas. Desclassificação para o crime de furto. Impossibilidade. Conclusão em sentido contrário. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.
«1. Esta Corte Superior tem entendimento no sentido de que o arrebatamento de coisa presa ao corpo da vítima que comprometa ou ameace sua integridade física, configurando vias de fato, bem como a prolação de ameaças verbais e a superioridade de sujeitos ativos, são suficientes para a caracterização das elementares da violência e da grave ameaça, e, em consequência, do crime de roubo. ... ()
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3 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA COMPROVADA. CONSUMAÇÃO DO DELITO. CONFISSÃO DO AGENTE. DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em exame ... ()
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4 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Extorsão. Elementar. Grave ameaça. Divulgação de vídeo íntimo.
«1 - Orientação jurisprudencial no sentido de reconhecer como extorsão a «ameaça de mal espiritual. (REsp 1299021/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 14/2/2017, DJe 23/2/2017.) ... ()
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5 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. ECA. Ato infracional praticado com grave ameaça ou violência contra a pessoa. ECA, art. 122, I. Medida socioeducativa de internação. Agravo regimental improvido.
1 - O ECA, art. 122 autoriza a imposição da medida socioeducativa de internação somente nas hipóteses de ato infracional praticado com grave ameaça ou violência contra a pessoa, reiteração no cometimento de outras infrações graves ou descumprimento reiterado e injustificável de medida anteriormente imposta. Precedentes.... ()
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6 - STJ Penal. Recurso especial. Roubo praticado com grave ameaça. Recurso conhecido e provido.
1 - Para a configuração do crime de roubo, é necessário o emprego de violência ou grave ameaça contra a vítima, em oposição ao delito de furto, em que não há emprego de nenhuma espécie de violência, física ou moral, nem grave ameaça. Precedente do STJ.... ()
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7 - TJMG Crime contra a administração da justiça. Coação no curso do processo. Grave ameaça. Temor reverencial. CP, art. 344.
«Impõe-se a condenação pelo delito de coação no curso do processo previsto no CP, art. 344àquele que tenha ameaçado alguém por ter procedido a representação criminal que culminou em deflagração de ação penal, irrogando-lhe grave ameaça ou temor reverencial capaz de dissuadi-lo de continuar com a demanda.... ()
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8 - STJ Penal. Recurso especial. Roubo. Momento consumativo. Posse da res mediante violência ou grave ameaça. Recurso conhecido e provido.
1 - Para a configuração do crime de roubo, é necessário o emprego de violência ou grave ameaça contra a vítima, em oposição ao delito de furto, em que não há emprego de nenhuma espécie de violência, física ou moral, nem grave ameaça. Precedente do STJ.... ()
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9 - TJMG HABEAS CORPUS - FURTO - PRISÃO PREVENTIVA -REVOGAÇÃO - CRIME COMETIDO SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA - DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO - POSSIBILIDADE. 1.
Não obstante a reiteração delitiva, o suposto crime foi praticado sem violência ou grave ameaça, sendo diminuto o valor da res furtiva, que foi restituída à vítima, pelo que não constatada a necessidade de manutenção da prisão, que é desproporcional. ... ()
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10 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. GRAVE AMEAÇA CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
Aquestão em discussão consiste em verificar a tipicidade da conduta e a adequação das penas impostas, considerando a alegação de estado de necessidade e a possibilidade de desclassificação do crime. ... ()
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11 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO - POSSIBILIDADE - GRAVE AMEAÇA EVIDENCIADA.
O delito de roubo caracteriza-se pela subtração mediante o emprego de violência ou grave ameaça. Entende-se por grave ameaça a promessa de causação de um mal injusto e grave, materializado em atos, falas, gestos ou escritos, capazes de afligir a vítima e tolher sua vontade e liberdade de ação, isto é, mitigar sua resistência em entregar a res furtiva. Suficientes as provas de materialidade e autoria quanto ao crime de roubo, deve ser reformada a sentença absolutória.... ()
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12 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Trancamento da ação penal. Pleito de reconhecimento do princípio da insignificância. Não aplicação em crimes cometidos com violência ou grave ameaça. Precedentes. Simulacro de arma de fogo. Pistola de cola. Alegação de impossibilidade de configurar violência ou grave ameaça. Indevida inovação recursal. Precedentes. Agravo improvido.
1 - A jurisprudência desta Corte é firme em assinalar que, nos crimes praticados mediante violência ou grave ameaça contra a vítima, como no roubo, não é aplicável o princípio da insignificância. ... ()
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13 - TJRS Direito criminal. Crime contra o patrimônio. Extorsão. Elementar do tipo. Grave ameaça. Não configuração. Denúncia. Inépcia. Caracterização. Absolvição. Manutenção. Apelação criminal. Crimes contra o patrimônio. Extorsão. Conduta que não se subsume ao tipo penal previsto no CP, art. 158. Ausência de grave ameaça à vítima. Absolvição mantida.
«Não se configura o crime de extorsão se a ameaça é dirigida contra o patrimônio da vítima. A «grave ameaça exigida pelo tipo penal em comento é aquela verossímil, direcionada contra a pessoa, e que seja capaz de incutir na vítima real temor de mal sério e injusto. No caso dos autos, não foi proferida ameaça de qualquer natureza contra a vítima acaso não fosse pago o «resgate do bem, hipótese que não configura o crime de extorsão, podendo, em tese, configurar o crime de receptação. Afora a discussão conceitual acima, é relevante notar que a denúncia é inepta, porquanto não descreveu em que consistiu a grave ameaça sofrida pela vítima. Assim, impositiva a manutenção da absolvição. APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.... ()
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14 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Estupro. Ausência de emprego de violência ou grave ameaça. Ato sexual praticado de forma consensual. Condenação. Impossibilidade. Conclusão da instância ordinária no sentido da ausência de violência ou grave ameaça. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
«1 - O Tribunal de origem absolveu o acusado da imputação da prática do crime previsto no CP, art. 213, caput, do Código Penal, por entender que o ato sexual foi praticado de forma consensual, não tendo sido empregada violência ou grave ameaça para a prática do ato. ... ()
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15 - TJRJ Roubo. Grave ameaça. Simulação de porte de arma. Suficiência. CP, art. 157.
«A tipificação do crime de roubo exige a presença da elementar violência ou grave ameaça. Tendo a vítima narrado que o acusado no momento da abordagem simulava e dizia estar armado, não entregando a bolsa na ocasião por ter desconfiado da existência da arma, o que fez com que o acusado a puxasse e saísse em fuga, vindo a ser preso logo em seguida com a coisa subtraída, evidente a presença da elementar grave ameaça, sendo irrelevante para a tipificação do roubo o comportamento desconfiado da vítima. O que basta para a configuração do roubo é que a ameaça perpetrada tenha sido capaz de amedrontar o homem médio, sendo evidente que qualquer pessoa abordada desta forma no meio da rua se sente ameaçada e impossibilitada de reagir. Nada justificando o incremento da pena base e reduzida à resposta penal no quantitativo máximo por força da tentativa, ficando a pena final acomodada em patamar inferior a dois anos, deve ser aplicado o sursis, evitando-se o encarceramento.... ()
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16 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Crime de roubo. Grave ameaça. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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17 - STF Agravo regimental em habeas corpus. ECA. Ato infracional análogo ao crime de estupro. Medida socioeducativa de internação adequadamente imposta. Grave ameaça e violência à pessoa. Ausência de flagrante ilegalidade.
«1 - De acordo com o ECA, ECA, art. 122 (Lei. 8.069/90), a medida socioeducativa de internação está restrita às hipóteses em que (a) o ato infracional for cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa; (b) houver reiteração no cometimento de outras infrações graves; ou (c) for descumprida de maneira reiterada e injustificável a medida anteriormente imposta. ... ()
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18 - TAMG Roubo qualificado. Emprego de arma. Canivete. Grave ameaça. Pena restritiva de direitos. Impossibilidade. CP, arts. 44, I e 157, § 2º, I.
«A grave ameaça, própria à configuração do crime de roubo, impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, nos termos do CP, art. 44, I.... ()
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19 - TJRS Direito criminal. Roubo majorado. Emprego de arma de brinquedo. Grave ameaça. Configuração. Indenização. Descabimento. Apelação-crime. Roubo majorado. Arma de brinquedo.
«Grave ameaça. Configurada diante do temor causado na vítima.... ()
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20 - TAMG Roubo. Simulação de porte de arma. Idoneidade para afastar a resistência da vítima. Grave ameaça caracterizada. CP, art. 157.
«Configura a elementar da grave ameaça, no roubo, a simulação do porte de arma feita pelo agente, se idônea a afastar a resistência da vítima, em face do temor nela provocado quanto à sua incolumidade.... ()
