Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO - POSSIBILIDADE - GRAVE AMEAÇA EVIDENCIADA.

O delito de roubo caracteriza-se pela subtração mediante o emprego de violência ou grave ameaça. Entende-se por grave ameaça a promessa de causação de um mal injusto e grave, materializado em atos, falas, gestos ou escritos, capazes de afligir a vítima e tolher sua vontade e liberdade de ação, isto é, mitigar sua resistência em entregar a res furtiva. Suficientes as provas de materialidade e autoria quanto ao crime de roubo, deve ser reformada a sentença absolutória.... (Continua)