Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. GRAVE AMEAÇA CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

questão em discussão consiste em verificar a tipicidade da conduta e a adequação das penas impostas, considerando a alegação de estado de necessidade e a possibilidade de desclassificação do crime. ... (Continua)