carimbo de protocolo ilegivel
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Doc. LEGJUR 241.1011.1816.2271

1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Cópia da petição de interposição do recurso especial. Carimbo de protocolo ilegível. Tempestividade.


1 - O agravo de instrumento mostra-se deficientemente instruído quando o carimbo de protocolo constante na cópia da petição de interposição do recurso especial encontra-se ausente ou ilegível.... ()

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Doc. LEGJUR 241.1011.1706.3995

2 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Cópia da petição de interposição do recurso especial. Carimbo de protocolo ilegível. Tempestividade.


1 - O agravo de instrumento mostra-se deficientemente instruído quando o carimbo de protocolo constante na cópia da petição de interposição do recurso especial encontra-se ausente ou ilegível.... ()

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Doc. LEGJUR 241.1030.1628.5370

3 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Cópia da petição de interposição do recurso especial. Carimbo de protocolo ilegível. Tempestividade.


1 - O agravo de instrumento mostra-se deficientemente instruído quando o carimbo de protocolo constante na cópia da petição de interposição do recurso especial encontra-se ausente ou ilegível.... ()

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Doc. LEGJUR 241.1050.5539.7591

4 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Cópia da petição de interposição do recurso especial. Carimbo de protocolo ilegível. Tempestividade. Aferição inviável.


1 - O agravo de instrumento mostra-se deficientemente instruído quando o carimbo de protocolo constante na cópia da petição de interposição do recurso especial encontra-se ausente ou ilegível.... ()

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Doc. LEGJUR 210.8170.4403.7352

5 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Carimbo de protocolo ilegível. Impossibilidade de aferição da tempestividade.


1 - A falta ou a ilegibilidade do carimbo do protocolo do agravo em recurso especial inviabiliza a aferição de sua tempestividade, o que obsta o conhecimento do agravo. ... ()

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Doc. LEGJUR 241.1011.1460.8523

6 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Cópia da petição de interposição do recurso especial. Carimbo de protocolo ilegível. Tempestividade. Aferição inviável.


1 - O agravo de instrumento mostra-se deficientemente instruído quando o carimbo de protocolo constante na cópia da petição de interposição do recurso especial encontra-se ausente ou ilegível.... ()

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Doc. LEGJUR 241.1011.1350.6878

7 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Cópia da petição de interposição do recurso especial. Carimbo de protocolo ilegível. Tempestividade. Aferição inviável.


1 - O agravo de instrumento mostra-se deficientemente instruído quando o carimbo de protocolo constante na cópia da petição de interposição do recurso especial encontra-se ausente ou ilegível.... ()

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Doc. LEGJUR 241.1040.9455.8543

8 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Cópia da petição de interposição do recurso especial. Carimbo de protocolo ilegível. Tempestividade. Aferição inviável.


1 - O agravo de instrumento mostra-se deficientemente instruído quando o carimbo de protocolo constante na cópia da petição de interposição do recurso especial encontra-se ausente ou ilegível.... ()

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Doc. LEGJUR 241.0260.7122.9158

9 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Processual civil. Carimbo de protocolo ilegível. Impossibilidade de se aferir a tempestividade do recurso especial interposto. Agravo improvido.


1 - Não se conhece de recurso especial cujo carimbo de protocolo de interposição encontra-se ilegível, afigurando-se, por conseguinte, como inapto à aferição da sua tempestividade.... ()

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Doc. LEGJUR 103.1674.7413.3100

10 - STJ Recurso especial. Carimbo de protocolo ilegível. Tempestividade. Aferição impossível. Vício que deve ser sanada antes da subida ao STJ. Recurso não conhecido. CPC/1973, art. 541.


«Se o carimbo de protocolo de recebimento do recurso especial não permite a aferição da tempestividade, cabe ao interessado obter certidão sanando o vício ainda na instância «a quo, antes da subida do recurso. Não o fazendo, torna-se impossível o conhecimento do agravo.... ()

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Doc. LEGJUR 241.1050.5364.1496

11 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Cópia da petição de interposição do recurso especial. Carimbo de protocolo ilegível. Tempestividade. Aferição inviável.


1 - Mantém-se a decisão recorrida quando seus fundamentos não foram suficientemente ilididos pela argumentação do agravante.... ()

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Doc. LEGJUR 241.1040.9912.9529

12 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Cópia da petição de interposição do recurso especial. Carimbo de protocolo ilegível. Tempestividade. Aferição inviável.


1 - Mantém-se a decisão recorrida quando seus fundamentos não foram suficientemente ilididos pela argumentação do agravante.... ()

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Doc. LEGJUR 241.1030.1733.4681

13 - STJ Processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Carimbo de protocolo ilegível. Impossibilidade de se aferir a tempestividade do recurso especial.


1 - É ônus da parte instruir corretamente o agravo de instrumento, fiscalizando a sua formação, assegurando-se de que preenche todos os pressupostos de admissibilidade.... ()

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Doc. LEGJUR 241.1050.5593.4216

14 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Cópia da petição de interposição do recurso especial. Carimbo de protocolo ilegível. Tempestividade. Ausência de argumentos capazes de ilidir os fundamentos da decisão agravada.


- O agravo de instrumento mostra-se deficientemente instruído quando é ilegível o carimbo de protocolo constante na cópia da petição de interposição do recurso especial. Agravo não provido.... ()

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Doc. LEGJUR 241.1011.1776.0777

15 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Cópia da petição de interposição do recurso especial. Carimbo de protocolo ilegível.


1 - O agravo de instrumento mostra-se deficientemente instruído quando o carimbo de protocolo constante na cópia da petição de interposição do recurso especial encontra-se ausente ou ilegível.... ()

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Doc. LEGJUR 241.0260.7335.9445

16 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso especial. Carimbo de protocolo ilegível. Tempestividade. Aferição impossível. Agravo regimental desprovido.


I - Se o carimbo de protocolo, aposto na petição do recurso especial, não permite a aferição da tempestividade, cabe ao interessado sanar o vício ainda na instância a quo, antes da subida do recurso. Não o fazendo, torna-se impossível o conhecimento do agravo.... ()

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Doc. LEGJUR 241.1081.0338.1650

17 - STJ Processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Recurso especial. Carimbo de protocolo ilegível. Tempestividade. Aferição impossível. Agravo regimental desprovido.


I - Se o carimbo de protocolo, aposto na petição do recurso especial, não permite a aferição da tempestividade, cabe ao interessado sanar o vício ainda na instância a quo, antes da subida do recurso. Não o fazendo, torna-se impossível o conhecimento do agravo.... ()

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Doc. LEGJUR 241.0260.7779.2665

18 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso especial. Carimbo de protocolo ilegível. Tempestividade. Aferição impossível. Agravo regimental desprovido.


I - Se o carimbo do protocolo aposto na petição do recurso especial não permite a aferição da tempestividade, cabe ao interessado sanar o vício ainda na instância a quo, antes da subida do recurso. Não o fazendo, torna-se impossível o conhecimento do agravo.... ()

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Doc. LEGJUR 241.0260.7248.2280

19 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso especial. Carimbo de protocolo ilegível. Tempestividade. Aferição impossível. Agravo regimental desprovido.


I - Se o carimbo do protocolo aposto na petição do recurso especial não permite a aferição da tempestividade, cabe ao interessado sanar o vício ainda na instância a quo, antes da subida do recurso. Não o fazendo, torna-se impossível o conhecimento do agravo.... ()

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Doc. LEGJUR 241.1040.9935.3853

20 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso especial. Carimbo de protocolo ilegível. Tempestividade. Aferição impossível. Agravo regimental desprovido.


I - Se o carimbo do protocolo aposto na petição do recurso especial não permite a aferição da tempestividade, cabe ao interessado sanar o vício ainda na instância a quo, antes da subida do recurso. Não o fazendo, torna-se impossível o conhecimento do agravo.... ()

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