vida perigo direto
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Perigo para a vida ou saúde de outrem. Caracterização. Provas claras e objetivas. Réu que conduzia um trator agrícola, sob influência de álcool, em alta velocidade, expondo a vida ou a saúde das vítimas a perigo direto e iminente. Configuração do delito previsto no CP, art. 132. Recurso desprovido.

2 - TJPR Direito penal. Apelação Criminal. Condenação por injúria, ameaça, expor a vida e a saúde a perigo direto e iminente, desacato e dano qualificado. Recurso conhecido e desprovido.

I. Caso em exame1. Apelação criminal interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva, absolvendo o réu da prática do delito de resistência, mas condenando-o pelos crimes de injúria, ameaça, expor à vida e saúde a perigo direto e iminente, desacato e dano qualificado, com pena total de 1 ano, 10 meses e 15 dias de reclusão e 26 dias-multa, a ser cumprida em regime semiaberto. O réu foi acusado de ameaçar sua avó, injuriá-la, expor a vida de familiares a perigo ao abrir um botijão de gás, desacatar policiais durante a prisão e danificar a viatura policial. A defesa requer a absolvição, alegando insuficiência de provas.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a condenação do réu por crimes de injúria, ameaça, exposição a perigo, desacato e dano qualificado é válida diante da alegação de insuficiência de provas e da parcialidade dos depoimentos da vítima e dos policiais envolvidos na ocorrência.III. Razões de decidir3. A autoria e a materialidade delitiva dos crimes foram comprovadas por diversos elementos de prova, incluindo depoimentos da vítima e de testemunhas, além de documentos.4. A palavra da vítima possui especial relevância probatória, corroborada por outros elementos de prova, o que sustenta a condenação.5. Os depoimentos dos policiais militares são coerentes e harmônicos, constituindo prova relevante no processo penal.6. O réu agiu dolosamente, com consciência e vontade, configurando os crimes de injúria, ameaça, exposição a perigo, desacato e dano qualificado.7. Não há indícios de que os depoimentos da vítima e dos policiais tenham sido prestados com a intenção de prejudicar o réu.8. A negativa de autoria do réu não se sustenta diante do conjunto probatório robusto que demonstra sua culpabilidade.IV. Dispositivo e tese9. Apelação conhecida e desprovida, mantendo a sentença.Tese de julgamento: A palavra da vítima, corroborada por depoimentos de testemunhas e demais provas, é suficiente para a condenação em crimes de injúria, ameaça e desacato, mesmo diante da alegação de parcialidade dos depoimentos prestados por policiais e da defesa de insuficiência de provas._________Dispositivos relevantes citados: CP, arts. 140, § 3º, 147, 132, 331, e 163, p.u. III; CPP, art. 386, VII.Jurisprudência relevante citada: TJPR, 2ª Câmara Criminal, 0015295-31.2021.8.16.0031, Rel. Desembargadora Priscilla Placha Sá, j. 05.02.2024; TJPR, 2ª Câmara Criminal, 0007221-95.2019.8.16.0018, Rel. Desembargador José Mauricio Pinto de Almeida, j. 16.12.2022; TJPR, 2ª Câmara Criminal, 0001382-21.2022.8.16.0039, Rel. Desembargador Luis Carlos Xavier, j. 13.05.2024; TJPR, 5ª Câmara Criminal, 0003639-86.2019.8.16.0083, Rel. Substituto Humberto Goncalves Brito, j. 27.04.2024.Resumo em linguagem acessível: O Tribunal decidiu que o réu foi corretamente condenado por vários crimes, incluindo injúria, ameaça, desacato e dano ao patrimônio público. A defesa do réu pedia a absolvição, alegando falta de provas, mas o Tribunal entendeu que as provas, como os depoimentos da vítima e dos policiais, eram suficientes para comprovar a culpa do réu. Ele ameaçou sua avó, a ofendeu com palavras desrespeitosas e causou danos à viatura da polícia. Assim, o recurso do réu foi negado, e a condenação foi mantida. Além disso, foram fixados honorários para o advogado que defendeu o réu.... (Continua)

3 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado tentado e consumado. Crime de expor a vida de outrem a perigo direto ou iminente. Tribunal do juri. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Não ocorrência. Impossibilidade de reexame ddo acervo fático probatório. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

1 - É assente o entendimento de que a quebra da soberania dos veredictos é admitida, apenas, em hipóteses excepcionais, em que a decisão do Júri não encontra amparo nas provas produzidas, destoando, inquestionavelmente, de todo o acervo probatório.... (Continua)

4 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA E EXPOSIÇÃO DA VIDA DE OUTREM A PERIGO. ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE PERIGO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

Caso em Exame ... (Continua)

5 - TJSP Apelação criminal - Lesão corporal; Ameaça; Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente; Disparo de arma de fogo; e Porte ilegal de arma de fogo - Materialidade e autoria demonstradas - Conjunto probatório satisfatório - Penas reduzidas - Modificação do regime prisional para o semiaberto para os crimes apenados com detenção - Regime fechado mantido para os crimes apenados com reclusão - RECURSO DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDO

6 - TJPR APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE EXPOR A VIDA OU A SAÚDE DE OUTREM A PERIGO DIRETO E IMINENTE. CP, art. 132. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELANTE QUE PLEITEIA ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ORAL QUE SE COADUNA COM AS DEMAIS PROVAS NOS AUTOS. ALEGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO CABIMENTO. OFENSIVIDADE E REPROVABILIDADE DA CONDUTA. VEDAÇÃO PREVISTA NO CTB, art. 244. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

7 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE EXCLUSÃO DE POSTAGENS EM REDES SOCIAIS - POSTAGENS ALEGADAMENTE OFENSIVAS E DIFAMATÓRIAS - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO VERIDICADA - INEXISTÊNCIA DE ATAQUE DIRETO E ESPECÍFICO À HONRA DO AUTOR - CONTEXTO QUE REVELA MERA OPINIÃO DA AGRAVADA SOBRE DETERMINADO ASSUNTO, AINDA QUE PRESUMIVELMENTE RELACIONADO À VIDA CONJUGAL DAS PARTES, NÃO AUTORIZANDO A RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO - PRECEDENTES DESTA CORTE - PERIGO DE DANO IGUALMENTE NÃO CARACTERIZADO - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

Recurso conhecido e desprovido.... (Continua)

8 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MAUS-TRATOS. MATERIALIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE EXPOSIÇÃO A PERIGO DE VIDA OU À SAÚDE DA VÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

9 - TJSP Casamento. Divórcio direto. Acordo entre as partes, apresentado ao Juiz, afirmando a separação de fato por dois anos consecutivos. Credibilidade reforçada, ainda, por evidências de ruptura definitiva da vida comum. Desnecessidade de ampla prova sobre o prazo de separação. Homologação do divórcio.

Desnecessária a demonstração exaustiva da separação de fato por dois anos consecutivos se as partes, em pedido de divórcio direto, apresentam acordo afirmando tal separação e trazendo evidências de efetiva ruptura da vida em comum.... (Continua)

10 - TJRS AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DIREITO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA. APENADO EM REGIME FECHADO. COMORBIDADES  AUSÊNCIA DE PERIGO DE VIDA. POSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO NECESSÁRIO NO CÁRCERE. AGRAVO IMPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: ... (Continua)

11 - TJSP Crime de Maus-tratos. Ausência de provas suficientes para embasar um decreto condenatório. Inexistência de elementos aptos a se concluir que o menor foi exposto a perigo de vida. Absolvição correta. Improvimento.

12 - STF Processual penal. Crimes de redução a condição análoga à de escravo, de frustração de direito assegurado pela legislação trabalhista e de exposição à perigo a vida ou saúde de outrem. Extinção prematura da ação penal. Inviabilidade.

«1. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento no sentido de que a extinção da ação penal, de forma prematura, pela via do habeas corpus, somente se dá em hipóteses excepcionais, nas quais seja patente (a) a atipicidade da conduta; (b) a ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade delitivas; ou (c) a presença de alguma causa extintiva da punibilidade. ... (Continua)

13 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM (CP, art. 132, CAPUT). ULTRAPASSAGEM DOLOSA EM LOCAL PROIBIDO (CURVA EM ESTRADA) PRATICADA POR CONDUTOR DE CAMINHÃO COM REBOQUES. CONFIGURAÇÃO DE DOLO NO MÍNIMO EVENTUAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA REFORMADA.

Configura-se o dolo eventual quando o agente, ao realizar manobra arriscada em local proibido, assume conscientemente o risco de expor a vida ou saúde de outrem a perigo direto e iminente.... (Continua)

14 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL - OBJETIVA REDUÇÃO MAIOR DA PENA, PELO CONATUS - IMPOSSIBILIDADE - DIANTE DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO, LOCAL DAS LESÕES E PERIGO DE VIDA, RAZOÁVEL A REDUÇÃO DE METADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO

15 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ESTATUTO DO IDOSO. INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. PALAVRA COERENTES DAS TESTEMUNHAS. ATIPICIDADE. IMPOSSIBILIDADE. DOLO EVIDENCIADO. DESCUMPRIMENTO DO DECRETO ESTADUAL 64.959/2020. CRIME FORMAL E DE PERIGO ABSTRATO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM. AFASTAMENTO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. DOSIMETRIA. PENAS-BASE. READEQUAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A materialidade e a autoria foram suficientemente evidenciadas pelo conjunto fático probatório. ... (Continua)

16 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MAUS TRATOS. MATERIALIDADE E AUTORIA. EXCESSO NOS MEIOS DE CORREÇÃO OU DISCIPLINA. EXPOSIÇÃO A PERIGO À VIDA OU À SAÚDE DA VÍTIMA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. RECURSO PROVIDO.

I - CASO EM ANÁLISE:... (Continua)

17 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - INSURGÊNCIA CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO MÉDICO DO AGRAVANTE E DE SUA DEPENDENTE - REQUISITOS DISPOSTOS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300 CONFIGURADOS - PERIGO DE DANO CONSUBSTANCIADO NO RISCO À VIDA E À SAÚDE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO

18 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA PARA COMPELIR A RÉ A AUTORIZAR A INTERNAÇÃO DO AUTOR PARA TRATAMENTO DE QUADRO DE BRONQUIOLITE AGUDA - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA QUE JUSTIFICA O AFASTAMENTO DOS PRAZOS DE CARÊNCIA - TRATAMENTO ESSENCIAL À MANUTENÇÃO DA VIDA DO BENEFICIÁRIO - QUESTÕES CONTRATUAIS SÃO MATÉRIAS DE MÉRITO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300 - PERIGO DE DANO CONSUBSTANCIADO NO RISCO À VIDA E À SAÚDE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO

19 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA PARA COMPELIR A RÉ A AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE EXAMES PELA AUTORA, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA QUE JUSTIFICA O AFASTAMENTO DOS PRAZOS DE CARÊNCIA - TRATAMENTO ESSENCIAL À MANUTENÇÃO DA VIDA DA BENEFICIÁRIA - QUESTÕES CONTRATUAIS SÃO MATÉRIAS DE MÉRITO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300 - PERIGO DE DANO CONSUBSTANCIADO NO RISCO À VIDA E À SAÚDE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO

20 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. QUEBRA ABRUPTA DO PADRÃO DE VIDA COM O FIM DO RELACIONAMENTO. CONJUGE NA POSSE EXCLUSIVA DOS BENS PERTENCENTES AO EX CASAL. DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUIZO AO AGRAVANTE.

Agravo de instrumento interposto de decisão que postergou a análise da tutela de urgência, a buscar o deferimento de alimentos provisórios. ... (Continua)