Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM (CP, art. 132, CAPUT). ULTRAPASSAGEM DOLOSA EM LOCAL PROIBIDO (CURVA EM ESTRADA) PRATICADA POR CONDUTOR DE CAMINHÃO COM REBOQUES. CONFIGURAÇÃO DE DOLO NO MÍNIMO EVENTUAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA REFORMADA.

Configura-se o dolo eventual quando o agente, ao realizar manobra arriscada em local proibido, assume conscientemente o risco de expor a vida ou saúde de outrem a perigo direto e iminente.... (Continua)