xingamentos
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. OFENSAS E XINGAMENTOS IRROGADOS PELO RÉU. TRANSAÇÃO PENAL CELEBRADA. REPARAÇÃO DO DANO MANTIDA. VALOR REDUZIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Responsabilidade civil. Dano moral. Ofensas e Xingamentos Irrogados pelo réu contra os autores. Transação penal celebrada. Reparação do dano mantida. Valor da reparação reduzido. ... (Continua)

2 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Imposição de medidas protetivas de urgência. Mensagens telefônicas com xingamentos e ameaças. Necessidade de resguardar a integridade física e psicológica da vítima. Idoneidade das provas produzidas pela vítima. Revolvimento fático probatório.

1 - Hipótese em que a decisão impositiva de medidas protetivas de urgência contém fundamentação considerada idônea, porquanto destacou que consta dos autos que a vítima recebeu mensagem de seu ex-companheiro com xingamentos e ameaças. ... (Continua)

3 - TJPR RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRETENSÃO RECURSAL RESTRITA À ELEVAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO POR DANO MORAL. XINGAMENTOS PROFERIDOS CONTRA PREFEITO MUNICIPAL EM GRUPO DE WHASTAPP.

ambiente restrito e que limita o alcance da publicação. inexistência DE PROVA DE EXTERIORIZAÇÃO A PESSOAS FORA DO GRUPO a ponto de trazer abalo à imagem do reclamante. Mitigação do Conceito de Honra A AGENTE PÚBLICO QUE SE DEDICA À ATIVIDADE POLÍTICA. XINGAMENTOS EM CONTEXTO DE QUEIXA CONTRA ATRASO NA CONCLUSÃO DE OBRA PÚBLICA. DANO MORAl NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA APENAS EM RESPEITO À VEDAÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.... (Continua)

4 - TJSP DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. ABSOLVIÇÃO DE FALTA GRAVE NA ORIGEM. XINGAMENTOS. AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM O TUMULTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. I. 

Caso em exame -Agravo interposto pelo Ministério Público. Pretende classificar a conduta como falta grave. II. Questão em discussão. A questão em discussão consiste em saber se a conduta do sentenciado deve ser classificada como falta grave, considerando os relatos de tumulto após troca de palavrões entre detentos. III.  Razões de decidir - Ausente prova de que o tumulto deveu-se a xingamentos. Demais atos atrelados à mesma situação fática tratado em outro agravo. Vedação ao «bis in idem". IV. Dispositivo e tese -Recurso desprovido.... (Continua)

5 - TJSP Agravo em Execução. Matéria preliminar rejeitada. Reconhecimento de falta grave bem fundamentado - bilhete contendo xingamentos contra agente penitenciário. Agravo desprovido.

6 - TJRJ EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO E XINGAMENTOS DE CUNHO RACISTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. MAJORAÇÃO DA VERBA EXTRAPATRIMONIAL. MODIFICAÇÃO DA DECISÃO.

Trata-se de ação indenizatória na qual o autor pretende a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais decorrente dos fatos narrados. Acidente de trânsito com xingamentos de cunho racista. ... (Continua)

7 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Xingamentos. Ofensas verbais. Vias de fato. Responsabilidade civil subjetiva extracontratual. Ônus da prova. Verba fixada em R$ 3.000,00. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X. CPC/1973, art. 333, II.

«Ré, que manteve relacionamento amoroso com o autor, que comparece ao local de trabalho deste, proferindo xingamentos e o agredindo-o fisicamente. Prova testemunhal que confirma a tese autoral. Ré que não comprova as alegações constantes em sua peça de defesa. Inteligência do CPC/1973, art. 333, II. Dano moral in re ipsa. Violação do direito à intimidade. Honra e reputação atingidos. Valor da indenização bem quantificado. Observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, do teor das afirmações ofensivas e do poder econômico das partes. Sentença mantida. Recurso desprovido.... (Continua)

8 - TRT3 Responsabilidade civil. Dano moral. Empregado. Vendedor. Xingamentos, com palavras desrespeitosas e de baixo calão, pronunciados pelos gerentes da reclamada. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X.

«A reparação dos danos material e moral tem sede constitucional (CF/88, art. 5º, V e X), decorre da responsabilidade patrimonial e é tratada no novo CCB, em seus arts. 186 (antigo art. 159) e 927. Para tanto, é necessária a presença dos seguintes elementos: uma ação ou omissão, com culpa do agente; o dano e o nexo causal entre ambos. Contudo, em se tratando de dano moral, não há falar em prova do dano, que se presume ante a prova do ato ilícito praticado pela empresa. «In casu, os xingamentos, com palavras desrespeitosas e de baixo calão, pronunciados pelos gerentes da reclamada contra seus empregados, são mais do que suficientes para se constatar a configuração da humilhação e constrangimento alegados pelo reclamante, o que dá ensejo à reparação por dano moral.... (Continua)

9 - TJSP Recurso inominado. Indenização por danos morais. Ato ilícito. Ofensas proferidas por mensagens de aplicativo. Xingamentos que não se confundem com crítica ao trabalho. Veiculação de forma privada não exclui a ofensa à honra subjetiva. Negado provimento ao recurso.

10 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Dano moral. Xingamentos e agressões físicas. Valor arbitrado. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. A fixação da indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa. Assim, afastando a incidência da Súmula 7/STJ, somente comporta revisão por este Tribunal quando irrisória ou exorbitante, o que não ocorreu na hipótese dos autos, em que o valor foi arbitrado em R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais). Precedentes. ... (Continua)

11 - TJRS RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE DESACATO (CP, art. 331). INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO AO DOLO ESPECÍFICO. RÉU ALCOOLIZADO E COM ESTADO EMOCIONAL ALTERADO POR AGRESSÕES PRÉVIAS. XINGAMENTOS GENÉRICOS À INSTITUIÇÃO, AFASTANDO O DOLO ESPECÍFICO DO DESACATO. ABSOLVIÇÃO.

1. O crime de desacato exige a demonstração inequívoca do dolo específico, ou seja, a intenção deliberada de menosprezar a função pública exercida pelo agente. ... (Continua)

12 - TJSP Responsabilidade civil. Xingamentos e grosserias decorrentes de um desarranjo contratual. Provas irrefutáveis acostadas no caderno processual, não obstante a revelia bem decretada. Violação à honra subjetiva. Dano moral configurado. Valor fixado com proporcionalidade e razoabilidade. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Desprovimento do recurso.

13 - TJRS RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. ATO COMISSIVO DE AGENTE PÚBLICO. XINGAMENTOS PROFERIDOS. DANO MORAL. DIREITO EVIDENCIADO. VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.... (Continua)

14 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSAS VERBAIS E INSULTOS - REVELIA - EFEITOS NÃO PRODUZIDOS - PROVA TESTEMUNHAL E MIDIÁTICA - CONSTATAÇÃO DE ANIMOSIDADE E XINGAMENTOS RECÍPROCOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA DE ATO ILÍCITO EXCLUSIVO - INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS - SENTENÇA MANTIDA.

Nos termos do art. 345, II do CPC, a revelia não produz o efeito de presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis, o que, no caso, diz respeito à violação da honra e da imagem da parte autora. ... (Continua)

15 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO AUTORAL. ALEGA A PARTE AUTORA, ORA APELANTE, QUE O RÉU, NA CALÇADA DA SUA RESIDÊNCIA, TERIA PROFERIDO XINGAMENTOS, TENDO OFENDIDO A SUA HONRA. REGULARMENTE CITADO, O RÉU NÃO APRESENTOU A DEFESA, SENDO DECRETADA A SUA REVELIA. PRESUNÇÃO DA VERACIDADE DOS FATOS. CPC, art. 344. NA PRESENTE HIPÓTESE, OS XINGAMENTOS FORAM REALIZADOS, NA CALÇADA, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DA AUTORA, EXPONDO A AUTORA A UMA SITUAÇÃO VEXATÓRIA PERANTE OS VIZINHOS E TRANSEUNTES, O QUE POR SI SÓ, É CAPAZ DE GERAR O DEVER DE INDENIZAR. ASSIM, RESTA EVIDENTE QUE NÃO SE TRATA DE MERO ABORRECIMENTO, DEVENDO A PARTE RÉ SER CONDENADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS IMATERIAIS SOFRIDOS PELA AUTORA. VERBA INDENIZATÓRIA QUE FIXO EM R$ 5.000,00, QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. ENTENDIMENTO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DO TEMA. PROVIMENTO DO RECURSO.

16 - TST Danos morais. Alusão à reclamante e a outros empregados com xingamentos, insultos e palavras de baixo calão. Valor arbitrado. Anterior à Lei 13.467/2017.

«1 - Atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A da CLT. ... (Continua)

17 - TRT4 Dano moral. Indenização devida. Assédio moral configurado. Xingamentos e tratamento chulo. Programa de incentivo à produção que impôs situações vexatórias e humilhantes. Conduta comissiva e abusiva adotada pelo empregador. Dano à honra do reclamante que se reconhece caracterizado. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

18 - TJDF Ementa. Juizado especial cível. direito civil. perturbação de sossego e xingamentos. ausência de provas. ônus probatório ordinário. cpc, art. 373. danos não configurados. recurso conhecido e não provido. 

 ... (Continua)

19 - TRT3 Responsabilidade civil. Dano moral. Assédio moral. Empregado. Abuso de direito. Empregador que exige dos seus empregados metas que extrapolam as metras previamente estabelecidas ameaçando-os com intimidações, xingamentos e castigos. Verba fixada em R$ 4.000,00. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«O empregador que exige dos seus empregados resultados que extrapolem as metas previamente estabelecidas, ameaçando-os, com intimidações e xingamentos, e impondo «castigos (como trabalhar de pé, proibindo-os de ir ao banheiro, tomar água ou lanchar), excede manifestamente os limites traçados pela boa-fé e pelos costumes e ainda vulnera o primado social do trabalho, ultrapassando os limites de atuação do poder diretivo, para atingir a dignidade e a integridade física e psíquica desses empregados, praticando ato abusivo, ilícito, que ensejará justa reparação dos danos causados aos ofendidos. Não se pretende defender que a produção estimulada e a busca por resultados cada vez maiores sejam um exercício maléfico nas relações de trabalho vigentes num mercado de trabalho, como o atual, que labora em constante transformação e adaptação às práticas comerciais que vão surgindo a cada momento. Mas há várias formas de estimular o empregado na conquista de resultados mais favoráveis ao empreendimento econômico do empregador, como, por exemplo, através da oferta de cursos de capacitação e liderança ou da conhecida vantagem econômica, prática muito embora controvertida, mas largamente adotada, de remunerar os trabalhadores por produção, desde que respeitados, naturalmente, os seus limites físicos e psíquicos, tudo se fazendo sem atingir, todavia, a sua dignidade ou integridade física e psíquica.... (Continua)

20 - TJSP Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Xingamentos e ofensas transmitidas ao vivo via rede social Facebook. Sentença de parcial procedência. Inconformismo dos autores que se restringe à majoração do valor arbitrado a título de danos morais. Quantum devidamente arbitrado, não merecendo reparos. Recurso improvido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos".