Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO AUTORAL. ALEGA A PARTE AUTORA, ORA APELANTE, QUE O RÉU, NA CALÇADA DA SUA RESIDÊNCIA, TERIA PROFERIDO XINGAMENTOS, TENDO OFENDIDO A SUA HONRA. REGULARMENTE CITADO, O RÉU NÃO APRESENTOU A DEFESA, SENDO DECRETADA A SUA REVELIA. PRESUNÇÃO DA VERACIDADE DOS FATOS. CPC, art. 344. NA PRESENTE HIPÓTESE, OS XINGAMENTOS FORAM REALIZADOS, NA CALÇADA, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DA AUTORA, EXPONDO A AUTORA A UMA SITUAÇÃO VEXATÓRIA PERANTE OS VIZINHOS E TRANSEUNTES, O QUE POR SI SÓ, É CAPAZ DE GERAR O DEVER DE INDENIZAR. ASSIM, RESTA EVIDENTE QUE NÃO SE TRATA DE MERO ABORRECIMENTO, DEVENDO A PARTE RÉ SER CONDENADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS IMATERIAIS SOFRIDOS PELA AUTORA. VERBA INDENIZATÓRIA QUE FIXO EM R$ 5.000,00, QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. ENTENDIMENTO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DO TEMA. PROVIMENTO DO RECURSO.