1 - STJ Processual civil. Mandado de segurança. Impetração contra ato judicial. Medida cautelar. Julgamento do processo principal. Perda do objeto. Teratologia. Inexistência. Teratologia. Inexistência.
«1. A posição adotada pela Quarta Turma no ato atacado pelo presente mandamus é consentânea com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que a ação cautelar perde o objeto após o julgamento da ação principal. ... ()
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2 - STJ Processo civil. Mandado de segurança. Ato judicial. Teratologia. Inexistência.
«1. O mandado de segurança contra ato judicial restringe-se a situações excepcionais, como a inexistência de recurso hábil a impugnar o decisum e sua natureza teratológica. ... ()
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3 - STJ Mandado de segurança. Impugnação de decisão judicial. Requisitos: inexistência de recurso judicial cabível e ilegalidade patente ou teratologia. Decisão monocrática que nega conhecimento a agravo regimental. Recurso interposto contra decisão irrecorrível assim reconhecida na resolução/STJ 12/2009. Ausência de teratologia.
«1.- Para que seja admissível mandado de segurança contra ato judicial, exige-se, além de inexistência de recurso apto a combatê-lo (Súmula 267/STF), que o decisum impugnado seja manifestamente ilegal ou teratológico. Precedentes. ... ()
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4 - STJ Agravo interno. Mandado de segurança contra ato jurisdicional. Decisum fundamentado em precedentes jurisprudenciais. Teratologia e ilegalidade. Inexistência. Recurso não provido.
«1 - O mandado de segurança não é cabível contra ato jurisdicional de relator ou de órgão fracionário deste Tribunal, salvo se a decisão for teratológica ou manifestamente ilegal. ... ()
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5 - STJ Agravo regimental em recurso em mandado de segurança. Processo penal. Busca e apreensão. Ausência de teratologia. Decisão devidamente fundamentada. Descabimento do writ.
«1. A decisão que deferiu a busca e apreensão em nada se afigura teratológica, tendo sido devidamente justificada a necessidade da medida. ... ()
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6 - STF Juri. Soberania dos veredictos. Afastamento. Qualificadoras. Teratologia. Ausência.
«Considerada a soberania dos veredictos, o afastamento das qualificadoras reconhecidas pelos jurados só tem lugar em casos de teratologia, não configurada no caso em tela.... ()
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7 - STJ Agravo interno no mandado de segurança. Impetração. Ato judicial. Indeferimento liminar. Ilegalidade ou teratologia. Inexistência.
1 - É inadmissível a impetração da ação mandamental contra ato jurisdicional dos órgãos fracionários ou de relator desta Corte Superior, salvo em caso de teratologia ou flagrante ilegalidade. Precedentes.... ()
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8 - STJ Mandado de segurança. Ato judicial. Ausência de teratologia e ilegalidade. Lei 12.016/2009.
«2.A decisão judicial que, com base em certidão, conclui pela inexistência de prolação de sentença em processo falimentar não é passível de impugnação via ação mandamental, visto que não se reveste de teratologia ou flagrante ilegalidade.... ()
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9 - STJ Processo civil. Agravo interno no mandado de segurança. Teratologia não demonstrada. Descabimento. Recurso não provido.
1 - A impetração de mandado de segurança contra ato judicial é medida admissível em situações excepcionais quando estiver evidenciada a existência de teratologia ou abuso de poder, que possam ser demonstradas de plano. ... ()
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10 - STJ Agravo interno no mandado de segurança. Teratologia. Ilegalidade. Abuso de poder. Direito líquido e certo. Ausência.
1 - Não se admite a impetração de mandado de segurança contra ato jurisdicional dos órgãos fracionários desta Corte ou de seus ministros salvo se houver manifesta ilegalidade ou teratologia. Precedentes. ... ()
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11 - STJ Agravo interno no mandado de segurança. Teratologia. Ilegalidade. Abuso de poder. Direito líquido e certo. Ausência.
«1 - Não se admite a impetração de mandado de segurança contra ato jurisdicional dos órgãos fracionários desta Corte ou de seus ministros salvo se houver manifesta ilegalidade ou teratologia. Precedentes. ... ()
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12 - STJ Agravo interno no recurso ordinário em mandado de segurança. Impetração contra ato judicial. Demonstração de abuso ou teratologia. Ausência.
1 - Segundo a jurisprudência do STJ, o mandado de segurança contra ato judicial é medida excepcional, admissível somente nas hipóteses em que se verifica de plano decisão teratológica, ilegal ou abusiva, contra a qual não caiba recurso com efeito suspensivo e não amparado por habeas corpus ou habeas data. ... ()
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13 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Mandado de segurança contra decisão judicial. Teratologia da decisão. Ausência. Indeferimento da liminar.
«1. O mandado de segurança foi impetrado contra decisão da Corte Especial que inadmitiu recurso extraordinário com base em precedente da STF que afastou a repercussão geral em casos que versarem sobre cabimento recursal. ... ()
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14 - STJ Agravo interno. Mandado de segurança contra ato jurisdicional. Ausência de ilegalidade e teratologia. Fundamentação suficiente e clara.
1 - Não é cabível o mandado de segurança contra ato jurisdicional dos órgãos fracionários ou de relator desta Corte Superior, a menos que neles se possa divisar flagrante e evidente teratologia. Precedente da Corte Especial. ... ()
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15 - STJ Agravo interno no mandado de segurança. Impetração contra ato jurisdicional de órgão fracionário do STJ. Ausência de teratologia. Não cabimento do writ.
1 - A orientação do STJ é pacífica no sentido do não cabimento do writ contra ato jurisdicional de órgãos fracionários ou de Relator desta Corte, exceto quando se possa constatar a existência de flagrante e evidente teratologia. ... ()
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16 - STJ Agravo interno no mandado de segurança. Impetração contra ato jurisdicional de órgão fracionário do STJ. Ausência de teratologia. Não cabimento do writ.
1 - A orientação do STJ é pacífica no sentido do não cabimento do writ contra ato jurisdicional de órgãos fracionários ou de Relator desta Corte, exceto quando se possa constatar a existência de flagrante e evidente teratologia. ... ()
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17 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Súmula 691/STF. Tráfico de drogas. Tese de falta de fundamentação para o cárcere. Liminar indeferida fundamentadamente. Ausência de teratologia ou ausência de fundamentação.
1 - A despeito do óbice processual da Súmula 691/STF, tem-se entendido que, em casos excepcionais, quando evidenciada a presença de decisão teratológica ou desprovida de fundamentação, é possível a mitigação do enunciado. ... ()
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18 - TJMG HABEAS CORPUS - SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE - FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA - NÃO VERIFICAÇÃO.
1. Àmíngua de flagrante ilegalidade ou teratologia, impossível a desconstituição de sentença penal condenatória pela via do Habeas Corpus, sem prejuízo de que eventual presença dos vícios previstos no CPP, art. 621 seja discutida no bojo da ação adequada. ... ()
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19 - STJ Agravo interno. Mandado de segurança. Ato jurisdicional. Não ocorrência de teratologia ou flagrante ilegalidade. Impetração incabível.
1 - Não cabe mandado de segurança contra ato jurisdicional, salvo em hipóteses de evidente ilegalidade ou teratologia. ... ()
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20 - STJ Efeito suspensivo. Excepcionalidade. Teratologia no acórdão recorrido. Inocorrência. Agravo não provido.
«1 - Em casos excepcionais, nos quais resta demonstrada a teratologia do aresto impugnado que resulta em prejuízo irreparável à parte prejudicada, admite-se a atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial. ... ()
