precedentes stj feriado local
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Doc. LEGJUR 195.2012.7004.4100

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Feriado local. Irrelevância quanto aos prazos do STJ. Intempestividade. Precedentes. Agravo interno não conhecido.


«1 - Feriados locais e não funcionamento do Tribunal de origem não influem na contagem dos prazos eletrônicos para interposição de recursos contra decisões do STJ. Precedentes. ... ()

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Doc. LEGJUR 221.0061.1419.7392

2 - STJ Processual civil. Feriado local. Comprovação. Ato de interposição do recurso. Precedentes do STJ.


1 - A Corte Especial deste STJ firmou orientação no sentido de que o feriado local deve ser comprovado no ato da interposição do recurso (cf. REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, Rel. p/ Acórdão Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, DJe 18/11/2019), providência que não foi realizada pela parte. ... ()

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Doc. LEGJUR 220.6021.2337.6858

3 - STJ decisão da presidência do STJ. Intempestividade do recurso. Feriado local. Comprovação posterior em agravo interno. Impossibilidade para recursos interpostos a partir da vigência do CPC/2015. Precedentes.


1 - Nos termos do vigente CPC (Lei 13.105/2015) , não é cabível a comprovação posterior de feriado local, o qual deve ser demonstrado no ato da interposição do recurso (art. 1.003, § 6º). Precedentes. ... ()

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Doc. LEGJUR 211.2151.2687.7574

4 - STJ decisão da presidência do STJ. Intempestividade do recurso. Feriado local. Comprovação posterior em agravo interno. Impossibilidade para recursos interpostos a partir da vigência do CPC/2015. Precedentes.


1 - Nos termos do vigente CPC (Lei 13.105/2015) , não é cabível a comprovação posterior de feriado local, o qual deve ser demonstrado no ato da interposição do recurso (art. 1.003, § 6º). Precedentes. ... ()

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Doc. LEGJUR 211.2151.2901.6478

5 - STJ decisão da presidência do STJ. Intempestividade do recurso. Feriado local. Comprovação posterior em agravo interno. Impossibilidade para recursos interpostos a partir da vigência do CPC/2015. Precedentes.


1 - Nos termos do vigente CPC (Lei 13.105/2015) , não é cabível a comprovação posterior de feriado local, o qual deve ser demonstrado no ato da interposição do recurso (art. 1.003, § 6º). Precedentes. ... ()

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Doc. LEGJUR 211.2151.2105.1893

6 - STJ decisão da presidência do STJ. Intempestividade do recurso. Feriado local. Comprovação posterior em agravo interno. Impossibilidade para recursos interpostos a partir da vigência do CPC/2015. Precedentes.


1 - Nos termos do vigente CPC (Lei 13.105/2015) , não é cabível a comprovação posterior de feriado local, o qual deve ser demonstrado no ato da interposição do recurso (art. 1.003, § 6º). Precedentes. ... ()

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Doc. LEGJUR 211.2151.2692.3367

7 - STJ decisão da presidência do STJ. Intempestividade do recurso. Feriado local. Comprovação posterior em agravo interno. Impossibilidade para recursos interpostos a partir da vigência do CPC/2015. Precedentes.


1 - Nos termos do vigente CPC (Lei 13.105/2015) , não é cabível a comprovação posterior de feriado local, o qual deve ser demonstrado no ato da interposição do recurso (art. 1.003, § 6º). Precedentes. ... ()

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Doc. LEGJUR 211.2151.2537.0504

8 - STJ decisão da presidência do STJ. Intempestividade do recurso. Feriado local. Comprovação posterior em agravo interno. Impossibilidade para recursos interpostos a partir da vigência do CPC/2015. Precedentes.


1 - Nos termos do vigente CPC (Lei 13.105/2015) , não é cabível a comprovação posterior de feriado local, o qual deve ser demonstrado no ato da interposição do recurso (art. 1.003, § 6º). Precedentes. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.9300.9323.3371

9 - STJ Decisão da presidência do STJ. Intempestividade do recurso. Feriado local. Comprovação posterior em agravo interno. Impossibilidade para recursos interpostos a partir da vigência do CPC/2015. Precedentes.


1 - Nos termos do vigente CPC/2015 (Lei 13.105/2015) , não é cabível a comprovação posterior de feriado local, o qual deve ser demonstrado no ato da interposição do recurso (CPC/2015, art. 1.003, § 6º). Precedentes. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.9300.9326.3980

10 - STJ Decisão da presidência do STJ. Intempestividade do recurso. Feriado local. Comprovação posterior em agravo interno. Impossibilidade para recursos interpostos a partir da vigência do CPC/2015. Precedentes.


1 - Nos termos do vigente CPC/2015 (Lei 13.105/2015) , não é cabível a comprovação posterior de feriado local, o qual deve ser demonstrado no ato da interposição do recurso (CPC/2015, art. 1.003, § 6º). Precedentes. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.9020.9900.3567

11 - STJ Decisão da presidência do STJ. Intempestividade do recurso. Feriado local. Comprovação posterior em agravo interno. Impossibilidade para recursos interpostos a partir da vigência do CPC/2015. Precedentes.


1 - Nos termos do vigente CPC/2015 (Lei 13.105/2015) , não é cabível a comprovação posterior de feriado local, o qual deve ser demonstrado no ato da interposição do recurso (CPC/2015, art. 1.003, § 6º). Precedentes. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.9020.9490.3932

12 - STJ Decisão da presidência do STJ. Intempestividade do recurso. Feriado local. Comprovação posterior em agravo interno. Impossibilidade para recursos interpostos a partir da vigência do CPC/2015. Precedentes.


1 - Nos termos do vigente CPC/2015 (Lei 13.105/2015) , não é cabível a comprovação posterior de feriado local, o qual deve ser demonstrado no ato da interposição do recurso (CPC/2015, art. 1.003, § 6º). Precedentes. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.9020.9184.4684

13 - STJ Decisão da presidência do STJ. Intempestividade do recurso. Feriado local. Comprovação posterior em agravo interno. Impossibilidade para recursos interpostos a partir da vigência do CPC/2015. Precedentes.


1 - Nos termos do vigente CPC/2015 (Lei 13.105/2015) , não é cabível a comprovação posterior de feriado local, o qual deve ser demonstrado no ato da interposição do recurso (CPC/2015, art. 1.003, § 6º). Precedentes. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.9020.9680.7740

14 - STJ Decisão da presidência do STJ. Intempestividade do recurso. Feriado local. Comprovação posterior em agravo interno. Impossibilidade para recursos interpostos a partir da vigência do CPC/2015. Precedentes.


1 - Nos termos do vigente CPC/2015 (Lei 13.105/2015) , não é cabível a comprovação posterior de feriado local, o qual deve ser demonstrado no ato da interposição do recurso (CPC/2015, art. 1.003, § 6º). Precedentes. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.9020.9134.8487

15 - STJ Decisão da presidência do STJ. Intempestividade do recurso. Feriado local. Comprovação posterior em agravo interno. Impossibilidade para recursos interpostos a partir da vigência do CPC/2015. Precedentes.


1 - Nos termos do vigente CPC/2015 (Lei 13.105/2015) , não é cabível a comprovação posterior de feriado local, o qual deve ser demonstrado no ato da interposição do recurso (CPC/2015, art. 1.003, § 6º). Precedentes. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.9020.9571.6615

16 - STJ Decisão da presidência do STJ. Intempestividade do recurso. Feriado local. Comprovação posterior em agravo interno. Impossibilidade para recursos interpostos a partir da vigência do CPC/2015. Precedentes.


1 - Nos termos do vigente CPC/2015 (Lei 13.105/2015) , não é cabível a comprovação posterior de feriado local, o qual deve ser demonstrado no ato da interposição do recurso (CPC/2015, art. 1.003, § 6º). Precedentes. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.9020.9750.8840

17 - STJ Decisão da presidência do STJ. Intempestividade do recurso. Feriado local. Comprovação posterior em agravo interno. Impossibilidade para recursos interpostos a partir da vigência do CPC/2015. Precedentes.


1 - Nos termos do vigente CPC/2015 (Lei 13.105/2015) , não é cabível a comprovação posterior de feriado local, o qual deve ser demonstrado no ato da interposição do recurso (CPC/2015, art. 1.003, § 6º). Precedentes. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.9300.9973.2647

18 - STJ Decisão da presidência do STJ. Intempestividade do recurso. Feriado local. Comprovação posterior em agravo interno. Impossibilidade para recursos interpostos a partir da vigência do CPC/2015. Precedentes.


1 - Nos termos do vigente CPC/2015 (Lei 13.105/2015) , não é cabível a comprovação posterior de feriado local, o qual deve ser demonstrado no ato da interposição do recurso (CPC/2015, art. 1.003, § 6º). Precedentes. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.9300.9255.5356

19 - STJ Decisão da presidência do STJ. Intempestividade do recurso. Feriado local. Comprovação posterior em agravo interno. Impossibilidade para recursos interpostos a partir da vigência do CPC/2015. Precedentes.


1 - Nos termos do vigente CPC/2015 (Lei 13.105/2015) , não é cabível a comprovação posterior de feriado local, o qual deve ser demonstrado no ato da interposição do recurso (CPC/2015, art. 1.003, § 6º). Precedentes. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.9300.9639.9377

20 - STJ Decisão da presidência do STJ. Intempestividade do recurso. Feriado local. Comprovação posterior em agravo interno. Impossibilidade para recursos interpostos a partir da vigência do CPC/2015. Precedentes.


1 - Nos termos do vigente CPC/2015 (Lei 13.105/2015) , não é cabível a comprovação posterior de feriado local, o qual deve ser demonstrado no ato da interposição do recurso (CPC/2015, art. 1.003, § 6º). Precedentes. ... ()

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