possessoria liminar
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessoria. Liminar. Ausentes nos autos indícios de que estejam os demandantes sofrendo turbação ou esbulho na posse, bem como iminência de sofrê-los, não identificável, na fase preliminar, presença dos requisitos necessários à concessão da tutela, de rigor o aguardo do contraditório, com eventual dilação probatória, para coleta de elementos mais substantivos, para eventual declaração da usucapião objetivada. Decisão de indeferimento do pedido liminar mantida. Recurso não provido.

2 - TJSP Agravo de instrumento. Possessória. Liminar. Deferimento após a audiência de justificação de posse, realizada sem a citação da ré. Inadmissibilidade. Liminar cancelada. Recurso provido.

3 - TJSP DEMANDA POSSESSÓRIA. LIMINAR PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA, À LUZ DO CONJUNTO PROBATÓRIO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA TUTELA LIMINAR. RECURSO DESPROVIDO

4 - TJSP AÇÃO POSSESSÓRIA - LIMINAR - INDEFERIMENTO - RECURSO DO AUTOR - POSSE E ESBULHO NÃO DEMONSTRADOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO

5 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS DO CPC, art. 561 - POSSE ANTERIOR COMPROVADA - ESBULHO DEMONSTRADO - VIA POSSESSÓRIA ADEQUADA - MANUTENÇÃO DA LIMINAR.

Para a concessão da tutela possessória liminar, nos termos do CPC, art. 561, é imprescindível que o autor comprove: (i) a posse anterior, (ii) o esbulho praticado pelo réu, e (iii) a data do esbulho, se ocorrido há menos de ano e dia. ... (Continua)

6 - TJSP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. Interposição da decisão que impõe a juntada de certidão atualizada da matrícula e de comprovante do valor atualizado do imóvel, bem como indefere a tutela possessória liminar. Inteligência da Lei 9.099/95, art. 3º, IV. Competência do Juizado Especial Cível só para as causas cujo valor do imóvel não exceda quarenta vezes o Ementa: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. Interposição da decisão que impõe a juntada de certidão atualizada da matrícula e de comprovante do valor atualizado do imóvel, bem como indefere a tutela possessória liminar. Inteligência da Lei 9.099/95, art. 3º, IV. Competência do Juizado Especial Cível só para as causas cujo valor do imóvel não exceda quarenta vezes o salário mínimo. Possibilidade de comprovação também mediante a exibição de certidão do valor venal. Liminar corretamente indeferida. Deram provimento parcial ao agravo. V.U.

7 - TJSP *Agravo de instrumento - Possessória - Liminar deferida - Decisão correta - Ratificação nos moldes do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal - Recurso improvido.

8 - TJSP Possessória. Liminar. Indeferimento. Decisão que integra o poder geral de cautela do magistrado. Discricionariedade do juiz. Manifesta ilegalidade ou contrariedade aos elementos dos autos. Ausência. Manutenção da decisão. Recurso não provido.

9 - TJSP AÇÃO POSSESSÓRIA - LIMINAR - MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - RECURSO DA RÉ - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA QUE A REQUERIDA DESOCUPE O IMÓVEL - CARACTERIZAÇÃO DO ESBULHO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO

10 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE -TUTELA POSSESSÓRIA - LIMINAR - REQUISITOS.

concessão de liminar possessória para esbulho ocorrido há mais de ano e dia da propositura da ação encontra-se condicionado ao atendimento dos requisitos legais previstos para a tutela de urgência, no CPC, art. 300. ... (Continua)

11 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação possessória. Liminar de reintegração de posse. Reexame de prova.

«1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

12 - TJSP Possessória. Liminar. Reintegração de posse. Não comprovada por pessoa jurídica a efetiva posse do imóvel quando da suposta invasão, requisito essencial do CPC/1973, art. 927, sendo a demanda ajuizada após decurso do prazo de ano e dia previsto no art. 924 do mesmo código, descaracterizado resta o esbulho, inviabilizando reintegração pleiteada em sede de liminar. Recurso provido.

13 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA.

Caso: Agravante requer seja reformada a decisão que indeferiu a liminar de reintegração de posse de imóvel invadido, de propriedade de sua falecida avó. Alega esbulho possessório há menos de ano e dia por posse violenta e clandestina. ... (Continua)

14 - TAPR Tutela antecipatória. Ação possessória. Liminar de manutenção de posse em ação declaratória discutindo compra e venda de material informático. Descabimento. Turbação não provada. Concessão, de resto, que iria autorizar descumprimento do contrato, ofendendo o princípio constitucional do direito de ação. Tutela negada. CPC/1973, art. 273. CF/88, art. 5º, XXXV. (Com doutrina, jurisprudência).

15 - TJMG V.V.AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROCEDIMENTO ESPECIAL. POSSE NOVA. LIMINAR. REQUISITOS CUMULATIVOS CPC, art. 562. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSENTE PERIGO DE DANO. DECISÃO REFORMADA.

As ações possessórias intentadas dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho regem-se pelo procedimento especial (art. 558, CPC/2015), que autoriza a concessão da tutela de forma antecipada (art. 562, CPC/2015), desde que provados, cumulativamente, a posse do autor, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho, a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, e a perda da posse, na ação de reintegração (art. 561, CPC/2015). ... (Continua)

16 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação possessória. Liminar de reintegração de posse. Reexame de prova. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.

«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição, vícios inexistentes no acórdão embargado. ... (Continua)

17 - TJSP Possessória. Liminar. Indeferimento. Admissibilidade. Prova testemunhal indicativa de que a posse dos réus é de mais de ano e dia. Ausência de oposição por parte da autora ou de seu pai. Existência, ademais, de dúvida acerca da real extensão do imóvel. Nulidade da decisão afastada. Recurso desprovido.

18 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - CONCESSÃO DE LIMINAR - REQUISITOS DO CPC, art. 561 - COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO POSSESSÓRIO E ESBULHO -- IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL NA VIA POSSESSÓRIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO NÃO PROVIDO

Para a concessão da tutela possessória liminar, nos termos do CPC, art. 561, deve o autor comprovar a posse anterior, a turbação ou esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a continuidade da posse, quando turbada, ou a perda, quando esbulhada. ... (Continua)

19 - TJMG PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - POSSESSÓRIA - LIMINAR - PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA - AUSÊNCIA.

O deferimento de medida liminar, em sede de ação possessória, se condiciona à coexistência dos pressupostos previstos nas normas dos CPC, art. 560 e CPC art. 561, quais sejam: existência de posse, ainda que indireta, pelo postulante, bem como o esbulho ou turbação praticados há menos de ano e dia. ... (Continua)

20 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA EM SEDE DE RECONVENÇÃO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - DECISÃO AUTÔNOMA - REQUISITOS DO CPC, art. 561 - «VENDA A NON DOMINO - POSSE INJUSTA - RECURSO DESPROVIDO.

Não há que se falar em intempestividade quando a decisão agravada, embora referencie fundamentos anteriormente lançados nos autos, apresenta conteúdo autônomo. ... (Continua)