Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE -TUTELA POSSESSÓRIA - LIMINAR - REQUISITOS.

concessão de liminar possessória para esbulho ocorrido há mais de ano e dia da propositura da ação encontra-se condicionado ao atendimento dos requisitos legais previstos para a tutela de urgência, no CPC, art. 300. ... (Continua)