marca evocativa
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Marca evocativa. Mitigação da exclusividade.

«1 - Marcas evocativas, ou seja, que contenham expressões de uso comum, de pouca originalidade e sem suficiente forma distintiva, podem conviver com outras semelhantes, dada a mitigação da exclusividade do registro. ... (Continua)

2 - STJ agravo interno. Recurso especial. Processual civil. Marca evocativa. Mitigação da exclusividade. Convivência com outras marcas semelhantes. Súmula 83/STJ.

1 - Marcas evocativas, ou seja, que contenham expressões de uso comum, de pouca originalidade e sem suficiente forma distintiva, podem conviver com outras semelhantes, dada a mitigação da exclusividade do registro. ... (Continua)

3 - STJ agravo interno. Recurso especial. Processual civil. Marca evocativa. Mitigação da exclusividade. Convivência com outras marcas semelhantes. Súmula 83/STJ.

1 - Marcas evocativas, ou seja, que contenham expressões de uso comum, de pouca originalidade e sem suficiente forma distintiva, podem conviver com outras semelhantes, dada a mitigação da exclusividade do registro. ... (Continua)

4 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Processual civil. Marca evocativa. Elementos comuns. Possibilidade de convivência com outras semelhantes. Súmula 83/STJ.

1 - Marcas evocativas, ou seja, que contenham expressões de uso comum, de pouca originalidade e sem suficiente forma distintiva, podem conviver com outras semelhantes, dada a mitigação da exclusividade do registro.... (Continua)

5 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Marca evocativa. Mitigação da exclusividade. Convivência com outras marcas semelhantes. Súmula 83/STJ.

1 - Marcas evocativas, ou seja, que contenham expressões de uso comum, de pouca originalidade e sem suficiente forma distintiva, podem conviver com outras semelhantes, dada a mitigação da exclusividade do registro. ... (Continua)

6 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Direito marcário. Ação de abstenção de uso de marca e de indenização. Expressões de uso comum e estreita relação com o produto. «bebe dodói. «dodói da mamãe. Marca evocativa. Ausência de exclusividade.

«1 - Marcas fracas ou evocativas, que constituem expressão de uso comum, de pouca originalidade e sem suficiente forma distintiva, atraem a mitigação da regra de exclusividade do registro e podem conviver com outras semelhantes. Precedentes. ... (Continua)

7 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Marca evocativa ou fraca. Abstenção de uso cumulada com pedido de indenização. Pisos de madeira listoni e lamparquet. Validade dos registros. Irrelevância.

«1 - No presente caso, conforme asseverado pelo Tribunal de origem, as provas dos autos demonstram que as marcas registradas - listoni e lamparquet - representam, na verdade, expressões conhecidas mundialmente, designando determinados revestimentos de piso em madeira, com propriedades específicas, o que caracteriza a presença de marcas evocativas ou fracas. ... (Continua)

8 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR PERDAS E DANOS C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NULIDADE DE SENTENÇA.  MARCA EVOCATIVA. MITIGAÇÃO DA EXCLUSIVIDADE.

1) Desacolhida a prefacial recursal de nulidade de sentença por ser ultra petita, sob o argumento de que o valor indenizatório de danos morais foi fixado em quantia superior ao requerido pela demandante, tendo em vista que o quantum postulado a título de danos morais tem caráter meramente sugestivo.... (Continua)

9 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito marcário. Ação para abstenção de uso de marca. Marca evocativa. Exclusividade mitigada. Suficiência distintiva. Reconhecimento na origem. Súmula 7/STJ.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

10 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito marcário. Utilização de marca evocativa. Impossibilidade de restrição. Súmula 7/STJ.

«1. Marcas fracas ou evocativas, que constituem expressão de uso comum, de pouca originalidade e sem suficiente forma distintiva atraem a mitigação da regra de exclusividade do registro e podem conviver com outras semelhantes. Precedentes do STJ. ... (Continua)

11 - TJPR DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MARCA REGISTRADA. INPI. MARCA EVOCATIVA. TERRITORIALIDADE E ESPECIALIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E RISCO DE CONFUSÃO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.I -

Caso em exameAção de obrigação de não fazer para abstenção de uso indevido pelo réu da marca «Manda Brasa registrada do autor, cumulada com pedido de indenização por lucros cessantes e danos materiais e morais. II - Questões em discussão(i) Saber se o registro da marca «Manda Brasa confere exclusividade em relação à atuação comercial da ré.(ii) Verificar se houve concorrência desleal que justifique a indenização pleiteada.III - Razões de decidir(i) A marca registrada pela apelante no INPI é evocativa, o que limita sua exclusividade, sujeitando-a à convivência com marcas semelhantes.(ii) O princípio da especialidade delimita a proteção ao uso da marca apenas a produtos ou serviços idênticos, semelhantes ou afins, desde que não haja risco de confusão ao consumidor.(iii) No caso, as atividades da ré- comercialização de carnes e feijoada - não guardam semelhança direta com as especificações registradas pela autora no INPI, que abrangem massas, pães e salgadinhos.(iv) Não se demonstrou atuação da autora na localidade da ré (São Luís, Maranhão), tampouco o uso efetivo de sua marca, considerando que a empresa foi liquidada voluntariamente.(v) A expressão «Manda Brasa possui natureza evocativa e ampla utilização por outros estabelecimentos, o que reforça a ausência de exclusividade absoluta.(vi) Não restou configurado risco de confusão ou associação indevida entre as marcas, considerando a diferença gráfica, geográfica e comercial entre as partes.IV - Dispositivo e tese de julgamentoRecurso a que se nega provimento.Tese de julgamento: «A marca evocativa registrada no INPI limita o direito de exclusividade, exigindo comprovação de risco de confusão para caracterização de concorrência desleal, observados os princípios da territorialidade e especialidade.Atos normativos: CF/88, art. 5º, XXXVII e LIV; CPC/2015, art. 487, I; art. 98, §3º.Jurisprudência relevante: STJ - REsp: 1688243/RJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 23/10/2018; STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 936937/PR, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe 17/09/2019; STJ - REsp: 1.773.244/RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 05/04/2019.... (Continua)

12 - STJ Recurso especial. Propriedade industrial. Direito marcário. Ação de nulidade parcial. Marca evocativa. Sinais de uso comum. Situação dos autos que não se amolda à vedação contida no dispositivo legal indicado como violado (lpi, art. 124, vi).

«1 - Ação distribuída em 21/1/2011. Recurso especial interposto em 24/6/2016 e concluso à Relatora em 19/12/2016. ... (Continua)

13 - STJ Comercial. Propriedade industrial. Marca evocativa. Registro no inpi. Exclusividade. Mitigação. Possibilidade.

«1. Marcas fracas ou evocativas, que constituem expressão de uso comum, de pouca originalidade, atraem a mitigação da regra de exclusividade decorrente do registro, admitindo-se a sua utilização por terceiros de boa-fé. ... (Continua)

14 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito marcário. Marca evocativa. Utilização. Impossibilidade de restrição. Súmula 7/STJ.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC, Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos 2 e 3/STJ). ... (Continua)

15 - STJ Recurso especial. Ação de nulidade de registro de marca cumulada com abstenção do uso. Marca evocativa. Cunho fraco. Convivência. Possibilidade. Confusão do consumidor. Inexistência. Recurso provido.

1 - Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, marcas compostas por elementos descritivos, evocativos ou sugestivos podem ser obrigadas a coexistir com outras de denominação semelhante (precedentes). ... (Continua)

16 - TJSP Apelação - Direito marcário - Ação de obrigação de fazer e abstenção de uso de marca - Sentença de improcedência - Inconformismo da autora, titular da marca nominativa «Guia da mudança - Não acolhimento - Marca que, embora registrada em sua forma nominativa, contém expressões de natureza nitidamente evocativa, de uso comum, sem originalidade e distintividade capaz de ensejar a proteção marcária - Exclusividade conferida ao titular do registro (art. 129, caput, da LPI) que comporta mitigação no tocante às marcas evocativas, devendo a parte suportar o ônus da convivência com outras marcas semelhantes - Marca evocativa que tem grau de proteção menor do que o atribuído às marcas arbitrárias - Registro de marca que, por si só, não confere ao seu titular o uso do nome do domínio equivalente na Internet - Princípio do «first come, first served - Aplicação do art. 1º da Resolução CGI 08/2008 - Registro do nome do domínio concedido ao primeiro requerente que satisfizer suas exigências - Ausência de prática de concorrência desleal ou de uso parasitário da marca da autora - Entendimento consolidado no C. STJ e nas Câmaras Reservadas de Direito Empresarial - Sentença mantida - RECURSO IMPROVIDO

17 - STJ Recurso especial. Ação de «nulidade parcial da marca mista «g gradiente iphone. Aparelhos telefônicos com acesso à internet. Pretensão autoral de inserção de ressalva indicativa da falta de exclusividade da utilização da palavra «iphone de forma isolada. Mitigação da exclusividade do registro de marca evocativa.

«1 - A distintividade é condição fundamental para o registro da marca, razão pela qual a Lei 9.279/1996 enumera vários sinais não registráveis, tais como aqueles de uso comum, genérico, vulgar ou meramente descritivos, porquanto desprovidos de um mínimo diferenciador que justifique sua apropriação a título exclusivo (Lei 9.279/1996, art. 124). ... (Continua)

18 - TJRS DIREITO CIVIL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO. USO DE MARCA. DIREITO DE EXCLUSIVIDADE. REGISTRO NO INPI. MITIGAÇÃO DA EXCLUSIVIDADE DO REGISTRO DE MARCA EVOCATIVA. AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO MARCÁRIA. PEDIDO IMPROCEDENTE.

I. Caso em exame ... (Continua)

19 - STJ Empresarial. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Ação de abstenção do uso de marca. Marca evocativa. Mitigação da exclusividade. Possibilidade. Ausência de confusão entre os consumidores. Convivência entre marcas com baixa distintividade. Viabilidade. Súmula 7/STJ. Alcance da marca de alto renome. Expressão estrangeira. Súmula 7/STJ. Convenção da união de paris. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial. Recurso especial desprovido.

1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do apelo nobre. Reconsideração. ... (Continua)

20 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA IMPROCEDENTE. RECURSO DA PARTE AUTORA. MARCA QUE SE UTILIZA DE EXPRESSÃO DE USO COMUM. MARCA EVOCATIVA OU FRACA. POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DA EXCLUSIVIDADE DO USO EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. REGISTRO MISTO DA MARCA PELA PARTE AUTORA, CONSISTENTE NA EXPRESSÃO CUMULADA COM O LOGOTIPO. AUSÊNCIA DE INDÍCIO DA PRÁTICA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE CONFUSÃO ENTRE CONSUMIDORES OU DOS ALEGADOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS ARBITRADOS. RECURSO CONHECIDO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.