Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR PERDAS E DANOS C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NULIDADE DE SENTENÇA.  MARCA EVOCATIVA. MITIGAÇÃO DA EXCLUSIVIDADE.

1) Desacolhida a prefacial recursal de nulidade de sentença por ser ultra petita, sob o argumento de que o valor indenizatório de danos morais foi fixado em quantia superior ao requerido pela demandante, tendo em vista que o quantum postulado a título de danos morais tem caráter meramente sugestivo.... (Continua)