manutencao na posse
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Decisão que concedeu a gratuidade e deferiu medida liminar de manutenção na posse. Gratuidade da Justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. art. 99, §3º, do CPC. Manutenção na posse. Presença dos requisitos legais do CPC, art. 561. Decisão mantida. Recurso improvido

2 - TJSP Agravo de instrumento. Decisão que concedeu a gratuidade e deferiu medida liminar de manutenção na posse. Gratuidade da Justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. art. 99, §3º, do CPC. Manutenção na posse. Presença dos requisitos legais do CPC, art. 561. Decisão mantida. Recurso improvido

3 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Manutenção na posse do bem. Verossimilhança das alegações. Revisão. Súmula 7/STJ.

«1. Desconstituir o entendimento exposto pelo Tribunal de origem, no que se refere à verossimilhança das alegações para manutenção na posse do bem, demandaria reexame de prova, o que é defeso nesta instância especial (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

4 - TJSP Litispendência. Possessória. Manutenção na posse. Identidade de partes, causa de pedir e pedido formulado em ação anterior em curso, com o objetivo de ver declarada a validade do instrumento de venda e compra com a manutenção na posse do imóvel adquirido pelo autor. Ausência de interesse processual. Litispendência evidenciada. Sentença extintiva do feito com o indeferimento da inicial. CPC/1973, art. 267, V. Recurso desprovido.

5 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS MÓVEIS). AÇÃO DE MANUTENÇÃO DA POSSE. VEÍCULO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, NO PONTO. TUTELA ANTECIPADA. MANUTENÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO. DECISÃO MANTIDA.

O RECURSO NÃO DEVE SER CONHECIDO QUANTO AO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE CONCEDIDA À AGRAVADA EM OUTRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DA HIPÓTESE NO ART. 1.015 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO NO PRIMEIRO GRAU PASSÍVEL DE SER OBJETO DO RECURSO.... (Continua)

6 - TJSP Manutenção na posse e interdito proibitório - Bem público - Terceira ocupação, por diferentes pessoas, tendo as duas primeiras sido desfeitas anteriormente - Ausência de fiscalização local - Reiterada omissão do Ente Público - Deferida a manutenção na posse, a qual poderá ser afastada caso o Município providencie moradia digna à autora e dê destinação específica e concreta à área - Primado da dignidade da pessoa humana - Exegese principiológica do CPC, art. 8º - Sentença mantida - Recurso desprovid

7 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. DEPÓSITO DE PARCELAS INCONTROVERSAS. ABSTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO. MANUTENÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO FINANCIADO. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. AUSENTES OS REQUISITOS DOS CPC, art. 300. NECESSIDADE DE ANÁLISE EM COGNIÇÃO EXAURIENTE, SOB O CRIVO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. SÚMULA 380 DO C. STJ. MANUTENÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO QUE DEPENDE DO CORRETO E TEMPESTIVO PAGAMENTO DAS PARCELAS DO CONTRATO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO

8 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DEPÓSITO DE PARCELAS INCONTROVERSAS. ABSTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO. MANUTENÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO FINANCIADO. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. AUSENTES OS REQUISITOS DOS CPC, art. 300. NECESSIDADE DE ANÁLISE EM COGNIÇÃO EXAURIENTE, SOB O CRIVO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. SÚMULA 380 DO C. STJ. MANUTENÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO QUE DEPENDE DO CORRETO E TEMPESTIVO PAGAMENTO DAS PARCELAS DO CONTRATO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO

9 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE. ART. 560 E 561 DO CPC. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. POSSE PRECÁRIA. IMPROCEDÊNCIA.

PARA A MANUTENÇÃO DA POSSE, EXIGE-SE A COMPROVAÇÃO DA POSSE, DA TURBAÇÃO, DA DATA DESTA E A CONTINUAÇÃO DA SUA POSSE.  ... (Continua)

10 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PEDIDOS DE MANUTENÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO E ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO NOS ARQUIVISTAS. REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. 

NÃO ATENDIDOS OS REQUISITOS ASSENTADOS PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DEFERIMENTO DO PEDIDO ANTECIPATÓRIO RELATIVO À INSCRIÇÃO DO NOME DO FIDUCIANTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.... (Continua)

11 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. DEPÓSITO DE PARCELAS INCONTROVERSAS. ABSTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO. MANUTENÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO FINANCIADO. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. NECESSIDADE DE ANÁLISE EM COGNIÇÃO EXAURIENTE, SOB O CRIVO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. SÚMULA 380 DO C. STJ. MANUTENÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO QUE DEPENDE DO CORRETO E TEMPESTIVO PAGAMENTO DAS PARCELAS DO CONTRATO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO

12 - TJDF Ementa: Direito civil e processual civil. Apelação cível. Usucapião. Locação. Posse. Benfeitorias. Imissão na posse. Rescisão contratual. Recurso desprovido.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

13 - TJDF Ementa: Direito civil e processual civil. Apelação cível. Usucapião. Locação. Posse. Benfeitorias. Imissão na posse. Rescisão contratual. Recurso desprovido.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

14 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.  PEDIDOS DE MANUTENÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO E ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO NOS ARQUIVISTAS. MANTIDA DECISÃO AGRAVADA DE INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA.

NÃO ATENDIDOS OS REQUISITOS ASSENTADOS PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DEFERIMENTO DO PEDIDO ANTECIPATÓRIO RELATIVO À INSCRIÇÃO DO NOME DA FIDUCIANTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.... (Continua)

15 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.  PEDIDOS DE MANUTENÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO E ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO NOS ARQUIVISTAS. MANTIDA DECISÃO AGRAVADA DE INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA.

NÃO ATENDIDOS OS REQUISITOS ASSENTADOS PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DEFERIMENTO DO PEDIDO ANTECIPATÓRIO RELATIVO À INSCRIÇÃO DO NOME DA FIDUCIANTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.... (Continua)

16 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.  PEDIDOS DE MANUTENÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO E ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO NOS ARQUIVISTAS. MANTIDA DECISÃO AGRAVADA DE INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA.

NÃO ATENDIDOS OS REQUISITOS ASSENTADOS PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DEFERIMENTO DO PEDIDO ANTECIPATÓRIO RELATIVO À INSCRIÇÃO DO NOME DA FIDUCIANTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.... (Continua)

17 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.  PEDIDOS DE MANUTENÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO E ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO NOS ARQUIVISTAS. MANTIDA DECISÃO AGRAVADA DE INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA.

NÃO ATENDIDOS OS REQUISITOS ASSENTADOS PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DEFERIMENTO DO PEDIDO ANTECIPATÓRIO RELATIVO À INSCRIÇÃO DO NOME DO FIDUCIANTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.... (Continua)

18 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Direito civil. Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Bens indispensáveis à atividade empresarial. Manutenção na posse. Possibilidade. Matéria fática. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - É possível a manutenção na posse do devedor dos bens garantidores de contrato de alienação fiduciária, desde que verificada a sua indispensabilidade ao exercício da atividade empresarial. Precedentes. ... (Continua)

19 - TJSP Recurso. Embargos de terceiro. Pretensão de reforma da decisão que indeferiu pedido de liminar de manutenção na posse do bem. Cabimento. Hipótese em que, presente prova suficiente da posse do bem, de rigor a suspensão da execução, com a concessão da liminar para manutenção do embargante na posse do bem (CPC/2015, art. 678). Recurso provido.

20 - TJSP Agravo de instrumento. Manutenção na posse. Embargos de terceiro. Tutela antecipatória para evitar a imissão do arrematante na posse do imóvel. Situação de fato que recomenda a concessão da medida em proteção a pessoa hipervulnerável. Recurso provido.