Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE. ART. 560 E 561 DO CPC. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. POSSE PRECÁRIA. IMPROCEDÊNCIA.
PARA A MANUTENÇÃO DA POSSE, EXIGE-SE A COMPROVAÇÃO DA POSSE, DA TURBAÇÃO, DA DATA DESTA E A CONTINUAÇÃO DA SUA POSSE. ... ()
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