limpeza e manutencao
Jurisprudência Selecionada

1 - TST Relação de empregado. Trabalhador doméstico. Serviços de jardinagem, limpeza e manutenção na residência do Presidente do Banco custeada pela instituição. Condição de doméstico não alterada. Vínculo de emprego com o banco não reconhecido. CLT, art. 3º. Lei 5.859/72, art. 1º.

«O trabalho doméstico não guarda as mesmas características do trabalho ordinário, sendo primordial para a sua caracterização a prestação de serviços no âmbito familiar e sem finalidade lucrativa. II - O fato de a prestação de serviços de jardinagem, limpeza e manutenção na residência do Presidente do banco ter sido custeada pelo recorrente configura vantagem salarial oferecida ao detentor de cargo de destaque no comando da empresa, incapaz de desnaturar a natureza dos serviços domésticos. III - Com efeito, revela-se impróprio o reconhecimento do vínculo de emprego entre o recorrido e o ... (Continua)

2 - TJSP Loteamento. Urbano. Associação de moradores. Cobrança de taxa de serviços de limpeza e manutenção. Imóvel adquirido muitos anos antes da constituição da associação-autora. Prova sobre ser a ré integrante do quadro de associados da demandante. Ausência. Pedido improcedente. Embargos acolhidos.

3 - TJSP Apelação - Obrigação de fazer - Contrato de concessão de ferrovia - Dever de limpeza e manutenção que recai sobre a concessionária - Ausência de legitimidade do Município - Observância dos arts. 37, §6º e 175 da CF/88 - Vinculação ao contrato de concessão - Recurso desprovido - Sentença mantid

4 - TJSP Condomínio. Loteamento fechado. Inexistência. Cobrança relativa a serviços de obras, conservação, manutenção e segurança. Descabimento. Serviço de limpeza e manutenção realizados pela Municipalidade. Hipótese de local aberto ao público, não havendo autorização dos poderes competentes para a instalação de guaritas ou cancelas para controlar o acesso de pessoas. Ação julgada improcedente. Recurso desprovido.

5 - TJRJ Ação de cobrança. Cota social. Associação de moradores. Serviço público. Liberdade de associação prevista no CF/88, art. 5º, XX. Dever do estado de prestar serviço de segurança, limpeza e manutenção das vias públicas. Impossibilidade de impor que um morador se associe.

«No País há plena liberdade para que pessoas naturais e/ou jurídicas se associem para os mais diversos fins lícitos, sendo, outrossim, vedada a imposição compulsória para que terceiros indesejosos de participar de Associações. É absolutamente ilegal e ilegítimo que terceiros não interessados em participar de determinada associação sejam impelidos, principalmente se a eles for imposta contribuição compulsória.... (Continua)

6 - TJMG APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - AQUISIÇÃO DE APARTAMENTOS SEM «HABITE-SE - PENDÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DE OBRA - IMPOSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DA OBRIGAÇÃO - RETIRADA DE CAIXA DE ESGOTO INSTALADA EM UNIDADE AUTÔNOMA - INVIABILIDADE DE LIVRE ACESSO PARA LIMPEZA E MANUTENÇÃO - RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REQUISITOS DEMONSTRADOS - LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VENDA NÃO REALIZADA POR FALTA DE DOCUMENTAÇÃO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL - SENTENÇA MANTIDA.

Conquanto seja de responsabilidade dos vendedores do imóvel a obtenção do «Habite-se, inviável a imposição da obrigação se constatada a pendência de regularização e finalização de obra em outra parte do prédio em que situado o imóvel adquirido pelo autor, não podendo a lide avançar nas questões não apresentadas na petição inicial. ... (Continua)

7 - TJSP Apelação - Ação civil pública - Realização de limpeza e manutenção de via pública - Sentença extintiva, sem resolução do mérito, dada a ilegitimidade ativa - Finalidades institucionais constantes do estatuto da associação genéricas - Ausência de pertinência temática - Requisito da representatividade adequada não preenchido - Sentença anulada de ofício, com determinação de intimação do Ministério Público de Primeiro Grau, nos termos do Lei 7.347/1985, art. 5º, §1º

8 - TJSP Ação direta de inconstitucionalidade. Lei Municipal. Município de Guararema. Lei 2705/2010 que instituiu o «Programa Emergencial de Auxílio ao Desempregado. Acórdão que reconheceu inocorrente contrariedade à Constituição, tendo para isso considerado irrelevante a designação dos contratados para serviço de limpeza e manutenção de vias, prédios e monumentos públicos. Conclusão que não correspondeu ao entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal sob o regime da Repercussão Geral. Hipótese da retratação prevista no CPC/1973, art. 543-B, § 3º. Declaração de inconstitucionalidade da lei. Ação procedente, com modulação de efeitos.

9 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer movida contra Município, objetivando sejam realizadas abertura e manutenção de via pública, de maneira a propiciar ao autor acesso a lotes de terreno de sua propriedade. Decisão que determinou providencie a Municipalidade limpeza e manutenção das vias públicas. O autor é titular de dois lotes de terreno contíguos e que fazem divisa pelos fundos, existindo subsídios nos autos no sentido de que um deles não conta com acesso transitável, embora se cuida de imóveis integrantes de antigo loteamento registrado, e nada obstante, ainda, sejam ambos tributados pelo IPTU. Agravo de instrumento improvido, revogada a liminar recursal.

10 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Mandado de segurança. Licitação. Pregão. Serviços especializados de conservação, limpeza e manutenção. Município de manaus-am. Desclassificação de licitante em razão da não apresentação da demonstração do resultado do exercício financeiro. Perda do interesse de agir em razão do cumprimento do serviço licitado. Não ocorrência.

1 - Conforme pacífico entendimento jurisprudencial do STJ, «a superveniente adjudicação não importa na perda de objeto do mandado de segurança, pois se o certame está eivado de nulidades, estas também contaminam a adjudicação e posterior celebração do contrato (AgRg na SS 2.370/PE, Rel. Min. Ari Pargendler, Corte Especial, DJe 23.9.2011). No mesmo sentido: AgRg no AREsp 141.597/MA, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 31/10/2012; REsp 1.128.271/AM, Rel. Min; Castro Meira, Segunda Turma, DJe 25.11.2009; e REsp 1.059.501/MG, Rel. Min; Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 10.9.2009. ... (Continua)

11 - TJRJ Apelação cível. Direito civil. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória. Servidão de passagem de águas pluviais. Laudo pericial que atesta a existência da referida servidão, em terreno localizado entre os imóveis das partes. Existência de construção irregular na área da servidão, realizada pela filha da apelante em benefício do imóvel de uso comum, que representa risco significativo de alagamentos para toda a comunidade. Laudo pericial que não constatou qualquer outro obstáculo na servidão que impeça o escoamento da água da chuva. Ausência de comprovação de que a apelada impeça o acesso à referida área para limpeza e manutenção. Verificação de que o perigo de acúmulo de água pluvial no local, com as consequentes inundações, tem como principal causa a construção da escada de acesso para a casa da filha da apelante, que fica acima do imóvel desta. Manutenção da sentença. Recurso a que se nega provimento.

12 - TJSP Apelação Cível. Ação de reintegração de posse. Reconvenção. Pedido da ação procedente e reconvenção improcedente. Inconformismo do réu reconvinte. Conjunto probatório existente nos autos. Comodato verbal em favor do réu. Confissão de que após desabamento passou a residir clandestinamente no local. Inversão de animus não configurada. Limpeza e manutenção do local a pedido de herdeiro. Fato confirmado por testemunha e reiterado em sede recursal. Construções. Prova dos valores desembolsados. Inexistência. Autorização jamais concedida. Indenização que não se faz possível. Usucapião extraordinária. Requisitos legais não preenchidos. Sentença mantida. Honorários majorados. Art. 85, §11, do CPC, observada a gratuidade. Recurso não provido, nos termos da fundamentação

13 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE USINAS. RETENÇÃO DE PAGAMENTOS E DE VALORES, À TÍTULO DE MULTA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA FISCAL E ATUALIZAÇÃO DA GARANTIA CONTRATUAL, COM POSTERIOR RESCISÃO CONTRATUAL. SITUAÇÃO QUE OCASIONOU DESORDEM NA CONTRATADA DE QUESTÕES TRABALHISTAS. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO NA LEI 8666/93 PARA RETENÇÃO DE PAGAMENTOS NAS HIPÓTESES EM TELA. CONTRATADA QUE DEVERIA TER APLICADO AS SANÇÕES LEGAIS PREVISTAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NA RETENÇÃO DOS PAGAMENTOS. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. IMPOSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DO VALOR DA MULTA, POSTO QUE A CONTRATANTE QUE DEU CAUSA À SITUAÇÃO. JUROS A CONTAR DA CITAÇÃO, NOS TERMOS ART. 405 CC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

14 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR MUNICIPAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TERMO INICIAL - Município de Rio Claro - Auxiliar de limpeza e manutenção da Câmara Municipal de Rio Claro - Vantagem regulamentada pela Lei Municipal Complementar 17/07 - Laudo pericial que demonstrou o exercício da atividade em condições insalubres em grau máximo, por exposição permanente a agentes nocivos à saúde - Entendimento sedimentado nesta C. Câmara de que o adicional de insalubridade é devido desde o início da atividade insalubre, em razão de o laudo somente atestar uma situação pré-existente, tendo natureza meramente declaratória, e não constitutiva de direito - Entendimento fixado no PUIL. Acórdão/STJ do C. STJ que não se aplica ao caso presente - Julgado cuja força vinculante se circunscreve à esfera dos Juizados Especiais Federais - Inteligência da Lei 10.259/2001, art. 14, § 4º e CPC, art. 927 - Juros e correção monetária - Aplicação do quanto decidido pelo STF no Tema 810 e, a partir de 09/12/2021, conforme a taxa SELIC, em observância a alteração promovida pelo Emenda Constitucional 113/2021, art. 3º - Sentença de procedência mantida - Recursos improvidos.

15 - STJ Civil. Agravo no recurso especial. Loteamento aberto ou fechado. Condomínio atípico. Sociedade prestadora de serviços. Despesas. Obrigatoriedade de pagamento.

«- O proprietário de lote integrante de loteamento aberto ou fechado, sem condomínio formalmente instituído, cujos moradores constituíram sociedade para prestação de serviços de conservação, limpeza e manutenção, deve contribuir com o valor correspondente ao rateio das despesas daí decorrentes, pois não se afigura justo nem jurídico que se beneficie dos serviços prestados e das benfeitorias realizadas sem a devida contraprestação. Precedentes.»... (Continua)

16 - TRT2 I - RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO MUNICÍPIO DE GUARULHOS.

Adicional de insalubridade. Agentes químicos e biológicos. Atividades de construção civil, limpeza e manutenção de redes de esgotos e banheiros e recolhimento de lixo em parque municipal. Nocividade. Caracterização. Incidência da Súmula 448, item II, do C. TST. Parcela devida. O trabalho pericial não mereceu refutação técnica dotada da necessária densidade, sendo conclusivo no sentido de que o obreiro mantinha contato habitual e permanente com agentes nocivos (agentes químicos e biológicos), consideradas as atividades ligadas a reparos na área da construção civil, à limpeza e manutenção de redes de esgotos e banheiros e ao recolhimento de lixo em parque municipal, ou seja, área de grande circulação de pessoas, sem que as rés tenham demonstrado o fornecimento regular dos equipamentos de proteção individual adequados, o que faz incidir o item II, da Súmula 448, do C. TST, justificando plenamente a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade, inclusive em seu grau máximo, nos exatos moldes estabelecidos pelos Anexos 13 e 14, da NR-15 da Portaria do MTE 3.214/78. Apelo conhecido e não provido, nesse tema.II - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. Honorários advocatícios. Percentual. Adequação aos parâmetros do art. 791-A, parágrafo 2º, da CLT. Os honorários devidos (inclusive pelo autor) já foram fixados no percentual mínimo de 5%, não comportando redução. Tampouco propiciam a majoração intentada pelo reclamante, pois compatíveis com o grau de complexidade da causa, que não exigiu instrução particularmente trabalhosa nem envolveu o trato de temas de alta indagação jurídica, a cobrar dos advogados das partes especial zelo e denodo, afinando-se ainda, de forma razoável e proporcional, com os critérios emergentes do CLT, art. 791-A, § 2º. Recurso ordinário ao qual se nega provimento.... (Continua)

17 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação Ordinária - Decisão que indeferiu a tutela de urgência para determinar que ré promova a adequação do terreno e mantenha a limpeza do terreno ou outra medida equivalente, sob pena de multa diária - Inconformismo da autora, pugnando pela concessão da tutela de urgência - Descabimento - Ausentes os requisitos previstos no CPC, art. 300 - Necessidade de instauração do contraditório e ampla defesa - Caso em que a questão fática em debate nos autos, consubstanciada na limpeza e manutenção do terreno, sob eventual responsabilidade da empresa ré, depende de maiores esclarecimentos a serem efetivados na fase de instrução probatória - Recurso desprovido... (Continua)

18 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. RESIDENCIAL DONANA. EXISTÊNCIA DE UM TALUDE PARA CONTENÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, CUJA EXISTÊNCIA NÃO FOI INFORMADA AO AUTOR. PROPAGANDA ENGANOSA. TALUDE QUE TRANSBORDA EM ÉPOCA DE CHUVAS E QUE EXALA MAU CHEIRO ATRAINDO ANIMAIS. PROSPECTO E DEMAIS PROPAGANDAS DO EMPREENDIMENTO, NAS QUAIS NÃO SE VISLUMBRA QUALQUER INFORMAÇÃO SOBRE O TALUDE, TINHA PREVISÃO DE JARDIM. OBRA POPULARMENTE CONHECIDA COMO «VALÃO, QUE DEPRECIARIA O EMPREENDIMENTO E FOI MANTIDA EM SIGILO. QUESTÃO QUE DEVE SER ANALISADA À LUZ DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. DEVER CONTRATUAL DE PRESTAR INFORMAÇÃO CLARA E PRECISA ACERCA DE TODAS AS CARACTERÍSTICAS DO OBJETO DA AVENÇA, MUNINDO O CONSUMIDOR DOS DADOS NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO DA LIVRE OPÇÃO DE CONTRATAR QUE NÃO FOI OBSERVADO. DANO MORAL CONFIGURADO E DEVIDAMENTE MENSURADO. VALOR FIXADO EM R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) QUE SE MOSTRA ADEQUADO A REPARAR O DANO EXTRAPATRIMONIAL. LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO TALUDE, QUE NÃO RESTOU COMPROVADA SER DE OBRIGAÇÃO EXCLUSIVA DO MUNICÍPIO. LAUDO PERICIAL. SISTEMA DE ÁGUAS PLUVIAIS ENTREGUE COM INEFICIÊNCIA. CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDAMENTE ARBITRADOS. TEORIA DA CAUSALIDADE. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. RECURSO DESPROVIDO.

19 - TJSP AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO CUMULADA COM DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE E TUTELA DE URGÊNCIA -

Sentença de procedência - Irresignação da ré - Duplicatas emitidas em razão de contrato de prestação de serviços de portaria, limpeza e manutenção predial - Ausência de aceite que confira autonomia à duplicata (REsp. Acórdão/STJ) - Necessidade de apresentação das faturas e dos comprovantes de prestação dos serviços - Lei 5.474/1968 e Provimento CG 30/97 - Rescisão contratual motivada diante do inadimplemento contratual em atenção aos termos contratuais acordados entre as partes - Requerida que não se desincumbiu do ônus de demonstrar que houve cumprimento das suas obrigações contratuais e/ou continuidade da prestação dos serviços a fundamentar os saques das duplicatas e os seus protestos - Sentença mantida - Recurso desprovido... (Continua)

20 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR SUPOSTOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DA AUTORA QUE, REALIZANDO COMPRAS NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO RÉU, ACIDENTOU-SE EM VIRTUDE DE PISO ESCORREGADIO E MOLHADO.