1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Interrogatório de réu foragido. Impossibilidade. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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2 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Participação de réu foragido em audiência por videoconferência. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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3 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Participação de réu foragido em audiência virtual. Agravo desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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4 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Participação de réu foragido em audiência virtual. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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5 - TJRS Direito criminal. Réu foragido. Falsa identidade. Apresentação. Autoridade policial. Exercício de autodefesa. Conduta atípica. Falsidade ideológica. Caracterização. Menor. Registro civil. Nome falso. Apelação crime. Falsa identidade. Réu foragido. Delito não configurado.
«A conduta do agente que apresenta documentos em nome de terceiro, perante a autoridade policial, porque estava foragido do sistema prisional, constitui exercício de autodefesa, não configurando o delito de falsa identidade. Falsidade ideológica. Redimensionada a operação de apenamento. Apelo parcialmente provido. Unânime.... ()
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6 - STF Prisão preventiva. Réu foragido. Custódia preventiva necessária. CPP, art. 312.
«Estando o paciente foragido, subsiste o fundamento, presente no decreto de prisão preventiva, de que a custódia cautelar é necessária para assegurar a aplicação da lei penal (CPP, art. 312).... ()
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7 - STJ Prisão preventiva. Relaxamento. Réu foragido. Impossibilidade. CPP, art. 312.
«Estando o réu foragido e, com isso, obstaculizando o normal andamento do feito não há conceder-lhe pedido de relaxamento de prisão eis que já desfruta o benefício da liberdade que busca. Recurso a que se nega provimento.... ()
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8 - TJSP DIREITO PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. HOMICÍDIO. PARTICIPAÇÃO REMOTA DE RÉU FORAGIDO EM SESSÃO DE JULGAMENTO. INDEFERIMENTO. RECURSO PROVIDO.
I.Caso em exame ... ()
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9 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Substitutivo de recurso ordinário. Inadequação. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Paciente que permanece foragido desde 2013. Aplicação da Lei penal. Excesso de prazo. Réu foragido. Ausência de manifesta ilegalidade. Writ não conhecido.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
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10 - STJ Pronúncia. Prisão. Réu foragido que respondeu o processo solto.
«O réu, embora foragido, respondeu o processo solto sem que tenha sido decretada a sua prisão preventiva. Ao pronunciá-lo o Juiz, pura e simplesmente, ordenou a expedição de mandado de prisão, que constitui constrangimento ilegal decorrente de ato arbitrário do Juiz - cf. CF/88, art. 93, IX.... ()
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11 - STJ Homicídio qualificado. Ex-companheira. Réu foragido. Prisão preventiva.
«Se o réu, após a prática de homicídio praticado contra ex-companheira, em evento de grande repercussão social, torna-se foragido, a decretação de prisão cautelar se mostra como reação estatal válida e, em princípio, até esperada. ... ()
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12 - TJSP HABEAS CORPUS. NULIDADE DA SENTENÇA. INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA. RÉU FORAGIDO. INVIABILIDADE.
Incabível a realização de interrogatório por videoconferência na situação sob exame, pois representaria premiar a condição de foragido. Ausência de constrangimento ilegal. ORDEM DENEGADA. ... ()
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13 - TJSP DIREITO PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. INTERROGATÓRIO VIRTUAL DE RÉU FORAGIDO. LIMINAR DEFERIDA.
I.Caso em Exame ... ()
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14 - TJMG Pena. Execução. Réu foragido. Progressão de regime prisional. Impossibilidade. Lei 7.210/84, art. 112.
«Se o mérito do condenado deixa de indicar a progressão, não satisfazendo ele o requisito subjetivo previsto no Lei 7.210/1984, art. 112 (Lei de Execução Penal), visto ter foragido da cadeia pública, inadmissível é a sua transferência para regime menos rigoroso.... ()
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15 - TJRJ DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE FORAGIDO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. IMPROCEDÊNCIA.
I. CASO EM EXAME 1.Paciente foragido. Alega excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal. Requer relaxamento da prisão. Aduz ser possível substituir a prisão por medidas cautelares diversas. ... ()
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16 - STJ Prisão preventiva. Custódia necessária para evitar constrangimento a testemunhas. Réu foragido durante três anos. CPP, art. 312.
«Quando afirmada necessária para evitar constrangimento a testemunhas e para assegurar a aplicação da lei penal, justifica-se a prisão preventiva do réu, também porque esteve foragido durante três anos e meio.... ()
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17 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em. Audiência habeas corpus presencial. Réu foragido assistido por advogado particular. Participação por videoconferência. Princípio da lealdade processual. Agravo improvido. 1.A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que réu foragido não possui direito à participação virtual em audiência quando possui advogado constituído nos autos.
2 - O princípio da lealdade processual impede que o réu se beneficie de sua condição de foragido para participar de audiências por videoconferência.... ()
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18 - TJDF DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO DE RÉU FORAGIDO EM AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME... ()
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19 - STJ Direito processual penal.. Homicídios qualificados habeas corpus tentado e consumado. Interrogatório virtual de réu foragido. Ordem denegada.
I - CASO EM EXAME... ()
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20 - STJ Prisão preventiva. Réu foragido por longo período. Necessidade da custódia. Precedente do STJ. CPP, art. 312.
«Constatado ter ficado o paciente foragido por um longo período de tempo, obstaculando de algum modo a marcha processual, bem como responder ele a outro processo, justifica-se a preventiva para assegurar a aplicação da lei penal e para a conveniência da instrução criminal.... ()
