dominio pelo autor
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Reintegração de posse. Alegação de domínio pelo autor. Ação improcedente porque não provada sua posse, nem o esbulho por parte dos réus. Desnecessidade, todavia, de que todos os litigantes pretendam a posse a título de domínio para aplicação da Súmula 487/STF. (Indica precedentes do STF).

«Recurso especial. Posse como exteriorização do domínio. Súmula 487/STF. Não se deve restringir, nem ampliar, o sentido da Súmula 487/STF, que admite seja argüida a exceção do domínio por um ou todos os litigantes, por qualquer das partes (RTJ 43/495 e 53/461). Recurso conhecido e desprovido.... (Continua)

2 - TJRJ Apelação. Ação reivindicatória. À luz da jurisprudência do STJ, a reivindicatória exige «a prova da titularidade do domínio pelo autor, a individualização da coisa e a posse injusta do réu (REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, DJe de 04/05/2017). Domínio do apelado reconhecido em sentença transitada em julgado. Posse injusta não comprovada. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido.

3 - TJSP Apelação. Ação reivindicatória. Sentença de improcedência. Apelo do réu. Rejeição da preliminar de cerceamento de defesa. Prova oral desnecessária. Mérito. Para a procedência do pedido reivindicatório, devem ser provados a titularidade do domínio pelo autor, a individualização da coisa e a posse injusta do réu. Não é necessária a posse prévia do autor. Requisitos comprovados. Posse injusta do réu configurada. Contrato de cessão de posse que não equivale como justo título ou causa jurídica, a fim de validar a posse do réu. Majoração dos honorários sucumbenciais, com a ressalva da gratuidade. Recurso desprovido

4 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMISSÃO DE POSSE.

A AÇÃO REIVINDICATÓRIA REQUER A COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE DO DOMÍNIO PELO AUTOR, A INDIVIDUALIZAÇÃO DA COISA E A POSSE INJUSTA DO RÉU. NO CASO, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA IMISSÃO NA POSSE PELA PARTE AUTORA. ... (Continua)

5 - TJRS AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMODATO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE. 

A AÇÃO REIVINDICATÓRIA REQUER A COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE DO DOMÍNIO PELO AUTOR, A INDIVIDUALIZAÇÃO DA COISA E A POSSE INJUSTA DO RÉU. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. NO CASO, NECESSÁRIA A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO NO JUÍZO DE ORIGEM, A FIM DE ANALISAR QUANTO À POSSE INJUSTA DO DEMANDADO. ... (Continua)

6 - TJRJ Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. MORA CARACTERIZADA - CONSOLIDAÇÃO DO DOMINIO E POSSE NAS MÃOS DO AUTOR -

7 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Inconformismo recursal do demandado.

«1 - A ação reivindicatória, de natureza real e fundada no direito de sequela, é a ação própria à disposição do titular do domínio para requerer a restituição da coisa de quem injustamente a possua ou detenha (art. 1.228, CC), exigindo a presença concomitante de três requisitos: a prova da titularidade do domínio pelo autor, a individualização da coisa e a posse injusta do réu. Precedentes. 1.1. O exame do preenchimento dos requisitos exigidos para a ação reivindicatória, especialmente a demonstração da titularidade do domínio e a posse injusta, demandaria a alteração das premissas fático probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

8 - STJ Recurso especial. Processual civil. Ação reivindicatória. Existência de escritura pública de demarcação. Alteração da linha divisória originalmente definida. Titularidade do domínio do autor. Individualização da área. Posse injusta dos réus. Arts. 524 do cc/1916 e 1.228 do CCB/2002. Requisitos reconhecidos pelas instâncias ordinárias. Súmula 7/STJ. Recurso improvido.

«1. A reivindicatória, de natureza real e fundada no direito de sequela, é a ação própria à disposição do titular do domínio para requerer a restituição da coisa de quem injustamente a possua ou detenha (CC/1916, art. 524 e CCB/2002, art. 1.228), exigindo a presença concomitante de três requisitos: a prova da titularidade do domínio pelo autor, a individualização da coisa e a posse injusta do réu. ... (Continua)

9 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AREA DE DOMINIO PUBLICO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Demolição e desocupação de imóvel edificado área pública - Insurgência da agravante contra a r. decisão que determinou que esta desocupe a área pública, às suas expensas, demolindo a parte do imóvel que invade próprio municipal, no prazo de sessenta dias, sob pena de multa cominatória de R$ 100,00 (cem reais) por dia - Manutenção que se impõe - Ação de Reintegração de Posse 0167290-02.2007.8.26.0000, já transitada em julgado e onde restou comprovado o esbulho possessório da agravante - Alegação de ilegitimidade passiva afastada - Aplicação do CPC, art. 109, § 3º - Sentença que se torna imutável e indiscutível, ao menos nestes autos, em razão da coisa julgada - Descabida rediscussão, em sede de cumprimento, da matéria que se encontra amparada pela eficácia preclusiva da coisa julgada - Inteligência dos arts. 502, 507, 508 e 509 do CPC - Precedentes desta Eg. Corte - Recurso não provido.... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Legitimidade passiva. Questão analisada com base nas provas dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

1 - A ação reivindicatória, de natureza real e fundada no direito de sequela, é a ação própria à disposição do titular do domínio para requerer a restituição da coisa de quem injustamente a possua ou detenha (art. 1.228 do CC), exigindo a presença concomitante de três requisitos: a prova da titularidade do domínio pelo autor, a individualização da coisa e a posse injusta do réu (REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro RAUL ARAÚJO, Quarta Turma, julgado aos, DJe de). 4/4/2017 4/5/2017... (Continua)

11 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. APELO DO RÉU, PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, COM RECONHECIMENTO DE QUE TERIA USUCAPIDO O BEM.

Ação reivindicatória que exige a presença concomitante de três requisitos: a prova da titularidade do domínio pelo autor, a individualização da coisa e a posse injusta do réu. ... (Continua)

12 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. COMODATO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE COM EXTINÇÃO DE COMODATO VERBAL. RECONVENÇÃO. USUCAPIÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA IMISSÃO DE POSSE COM COMODATO E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO (USUCAPIÃO).

A AÇÃO REIVINDICATÓRIA REQUER A COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE DO DOMÍNIO PELO AUTOR, A INDIVIDUALIZAÇÃO DA COISA E A POSSE INJUSTA DO RÉU. NO CASO, O CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO FOI SUFICIENTE A COMPROVAR OS REQUISITOS LEGAIS PARA IMISSÃO NA POSSE. ... (Continua)

13 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMISSÃO A POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. CPC, art. 300. REQUISITOS NÃO CUMPRIDOS. DECISÃO MANTIDA.

Conforme estabelecido no CPC, art. 300, o deferimento da tutela provisória requer a apresentação de elementos que demonstrem a probabilidade do direito («fumus boni iuris) e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo («periculum in mora). ... (Continua)

14 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REQUISITOS DEMONSTRADOS. DESFAZIMENTO DA OBRA. AUSÊNCIA DE PEDIDO.

1. Nos termos do CCB, art. 1.228, é assegurado ao proprietário o direito de reaver a coisa de quem injustamente a possua ou detenha.2. A ação reivindicatória exige “a presença concomitante de três requisitos: a prova da titularidade do domínio pelo autor, a individualização da coisa e a posse injusta do réu” (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 19/6/2023, DJe de 21/6/2023). O conjunto probatório dos autos demonstra o preenchimento de tais pressupostos, pois comprovada a propriedade registral do demandante e o exercício da posse injusta pela requerida.3. Considerando que não houve pedido de desfazimento da obra na petição inicial, deve ser extirpada da sentença a determinação de remoção, pela autora, de eventuais benfeitorias realizadas no imóvel ou de custeio dessa obrigação.... (Continua)

15 - STJ Civil. Agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Exceção de usucapião extraordinária alegada em tese de defesa acolhida. Questão analisada com base nas provas dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

1 - A ação reivindicatória, de natureza real e fundada no direito de sequela, é a ação própria à disposição do titular do domínio para requerer a restituição da coisa de quem injustamente a possua ou detenha (art. 1.228 do CC), exigindo a presença concomitante de três requisitos: a prova da titularidade do domínio pelo autor, a individualização da coisa e a posse injusta do réu (REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro RAUL ARAÚJO, Quarta Turma, julgado aos 4/4/2017, DJe de 4/5/2017).... (Continua)

16 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Requisitos legais não demonstrados. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

1 - A reivindicatória, de natureza real e fundada no direito de sequela, é a ação própria à disposição do titular do domínio para requerer a restituição da coisa de quem injustamente a possua ou detenha (CC/1916, art. 524, e CC/2002, art. 1.228), exigindo a presença concomitante de três requisitos: a prova da titularidade do domínio pelo autor, a individualização da coisa e a posse injusta do réu (REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 4/4/2017, DJe de 4/5/2017). ... (Continua)

17 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA COM O INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA.

Matéria tratada pelo CC em seu art. 1.228. ... (Continua)

18 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Propriedade e posse injusta não demonstradas. Impossibilidade de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido. Manutenção da sentença recorrida.

1 - A reivindicatória, de natureza real e fundada no direito de sequela, é a ação própria à disposição do titular do domínio para requerer a restituição da coisa de quem injustamente a possua ou detenha (CC/1916, art. 524, e CC/2002, art. 1.228), exigindo a presença concomitante de três requisitos: a prova da titularidade do domínio pelo autor, a individualização da coisa e a posse injusta do réu (REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 4/4/2017, DJe de 4/5/2017). ... (Continua)

19 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal dos demandados.

«1. A reivindicatória, de natureza real e fundada no direito de sequela, é a ação própria à disposição do titular do domínio para requerer a restituição da coisa de quem injustamente a possua ou detenha (CCB/1916, art. 524, e CCB/2002, art. 1.228), exigindo a presença concomitante de três requisitos: a prova da titularidade do domínio pelo autor, a individualização da coisa e a posse injusta do réu (REsp Acórdão/STJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 04/04/2017, DJe de 04/05/2017). ... (Continua)

20 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Presença dos requisitos. Necessidade de reexame de prova. Impossibilidade. Inteligência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Recurso não provido.

«1 - A reivindicatória, de natureza real e fundada no direito de sequela, é a ação própria à disposição do titular do domínio para requerer a restituição da coisa de quem injustamente a possua ou detenha (CC/1916, art. 524, e CCB/2002, art. 1.228), exigindo a presença concomitante de três requisitos: a prova da titularidade do domínio pelo autor, a individualização da coisa e a posse injusta do réu (REsp 1.060.259/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 04/04/2017, DJe de 04/05/2017). ... (Continua)