Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REQUISITOS DEMONSTRADOS. DESFAZIMENTO DA OBRA. AUSÊNCIA DE PEDIDO.

1. Nos termos do CCB, art. 1.228, é assegurado ao proprietário o direito de reaver a coisa de quem injustamente a possua ou detenha.2. A ação reivindicatória exige “a presença concomitante de três requisitos: a prova da titularidade do domínio pelo autor, a individualização da coisa e a posse injusta do réu” (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 19/6/2023, DJe de 21/6/2023). O conjunto probatório dos autos demonstra o preenchimento de tais pressupostos, pois comprovada a propriedade registral do demandante e o exercício da posse injusta pela requerida.3. Considerando que não houve pedido de desfazimento da obra na petição inicial, deve ser extirpada da sentença a determinação de remoção, pela autora, de eventuais benfeitorias realizadas no imóvel ou de custeio dessa obrigação.... (Continua)