Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Legitimidade passiva. Questão analisada com base nas provas dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

1 - A ação reivindicatória, de natureza real e fundada no direito de sequela, é a ação própria à disposição do titular do domínio para requerer a restituição da coisa de quem injustamente a possua ou detenha (art. 1.228 do CC), exigindo a presença concomitante de três requisitos: a prova da titularidade do domínio pelo autor, a individualização da coisa e a posse injusta do réu (REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro RAUL ARAÚJO, Quarta Turma, julgado aos, DJe de). 4/4/2017 4/5/2017... (Continua)