Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. Ação reivindicatória. À luz da jurisprudência do STJ, a reivindicatória exige «a prova da titularidade do domínio pelo autor, a individualização da coisa e a posse injusta do réu (REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, DJe de 04/05/2017). Domínio do apelado reconhecido em sentença transitada em julgado. Posse injusta não comprovada. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido.