convencimento do magistrado
Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG Pronúncia. Sentença. Convencimento do magistrado.

«Para a pronúncia, basta que o juiz se convença da existência do crime e dos indícios de que seja o réu o autor.... (Continua)

2 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Lesão corporal. Confissão. Circunstância não utilizada na formação do convencimento do magistrado. Inaplicabilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - A versão apresentada pelo réu sobre os fatos que lhe foram imputados não foi utilizada para a formação do convencimento do Magistrado, o qual se valeu dos demais elementos probatórios colhidos nos autos. Dessa forma, não há falar em aplicação da atenuante da confissão. Precedentes. ... (Continua)

3 - TJSP Cerceamento de defesa. Desnecessidade de dilação probatória. Princípio do livre convencimento do magistrado. Agravo retido improvido.

4 - TJSP NULIDADE DA SENTENÇA - Sentença proferida sem que fosse dada vista à autora de documentos que instruíram a contestação - Documentos que influenciaram decisivamente na formação do convencimento do magistrado sentenciante - Violação ao CPC/2015, art. 437, § 1º - Prejuízo à autora presumido - Preliminar acolhida - Recurso inominado interposto pela autora provido, prejudicado o Ementa: NULIDADE DA SENTENÇA - Sentença proferida sem que fosse dada vista à autora de documentos que instruíram a contestação - Documentos que influenciaram decisivamente na formação do convencimento do magistrado sentenciante - Violação ao CPC/2015, art. 437, § 1º - Prejuízo à autora presumido - Preliminar acolhida - Recurso inominado interposto pela autora provido, prejudicado o interposto pelo réu - Sentença recorrida anulada, com observação.

5 - TJSP APELAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVAS SUFICIENTES - CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO - APLICAÇÃO DO CPC, art. 355, I - NÃO OCORRÊNCIA.

Tese que depende de prova documental - Provas suficientes nos autos - Ocorrência - Desnecessidade de outras provas- Convencimento do Magistrado- Julgamento Antecipado - Aplicação do art. 355, I, do CPC- Possibilidade: - Não se admite o alegado cerceamento de defesa ante a suposta necessidade de realização de outras provas, se as provas são suficientes para o livre convencimento do Magistrado, sendo permitido o julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I do CPC. ... (Continua)

6 - STJ Processual civil e administrativo. Recurso especial. Livre convencimento do magistrado. Embargos de declaração. Omissão. Violação do CPC, art. 535. Retorno à origem.

1 - A tese jurídica debatida, que se liga ao livre convencimento do magistrado (CPC, art. 130), deve ser objeto de explicitação pela Corte de origem, sob pena de se ferir direito constitucional da parte, assegurado pelo amplo acesso à função jurisdicional do Estado e pelo devido processo legal.... (Continua)

7 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Suficiência dos elementos constantes nos autos para o convencimento do magistrado. Preliminar afastada.

8 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO.

9 - TJSP Cerceamento de defesa. Responsabilidade civil. Acidente de veículo. Presença nos autos de quadro probatório suficiente para o convencimento do magistrado. Preliminar rejeitada.

10 - TJRJ Prova. Produção. Convencimento do magistrado. Considerações do Des. Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto sobre o tema. CPC/1973, art. 130.

«... Já as provas visam ao convencimento do juiz, que pode dispensar diligências inúteis ou desnecessárias, na forma do CPC/1973, art. 130. ... (Des. Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto).... (Continua)

11 - STJ Criminal. Habeas corpus. Execução. Tráfico ilícito de entorpecentes. Lei 6.368/76. Progressão de regime. Requisito objetivo. Ausência de interesse. Formação do convencimento do magistrado.

12 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. 4,034 kg de substância entorpecente «pasta-base. Pleito da defesa para reconhecimento da confissão espontânea. Provas feitas prisão em flagrante. Convencimento do magistrado. Constrangimento ilegal não evidenciado.

«1 - O agravante admitiu a prática do tráfico em seu interrogatório, entanto, não foi a sua admissão que levou à formação de convencimento do Magistrado, pois, prisão em flagrante, já existiam provas suficientes. ... (Continua)

13 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Decisão de admissibilidade. Omissão no julgado. Não configuração. Interpretação das provas. Livre convencimento do magistrado.

1 - Cabe ao magistrado a interpretação da produção probatória, necessária à formação do seu convencimento. ... (Continua)

14 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Dosimetria. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Abrandamento da pena imposta. Impossibilidade. Confissão não utilizada para a formação do convencimento do magistrado. Agravo regimental desprovido.

1 - A Súmula 545/STJ prevê que «quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no CP, art. 65, III, «d». Da leitura da sentença condenatória e do acórdão impugnado, observo que, embora o recorrente tenha apresentado uma versão para os fatos, essa confissão parcial não foi utilizada para a formação do convencimento do Magistrado, o qual se valeu de outros meios de prova. Dessa forma, não há falar em aplicação da referida atenuante. ... (Continua)

15 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Decisão de admissibilidade. Omissão no julgado. Não configuração. Interpretação das provas. Livre convencimento do magistrado.

1 - Cabe ao magistrado a interpretação da produção probatória, necessária à formação do seu livre convencimento. ... (Continua)

16 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Dosimetria da pena. Confissão. Atenuante. CP, art. 65, III, «d. CP. Circunstância não utilizada na formação do convencimento do magistrado. Agravo regimental desprovido.

1 - « Se o juiz não utiliza a confissão do acusado para formar seu convencimento, valendo-se de outros meios de prova para fundamentar a sentença condenatória, o réu não faz jus à atenuante prevista no art. 65, III, d, do CP (AgRg no HC 655.261/SC, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, DJe de 13/5/2022). ... (Continua)

17 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo tentado. Dosimetria. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Abrandamento da pena imposta. Impossibilidade. Confissão não utilizada para a formação do convencimento do magistrado. Agravo regimental desprovido.

1 - O Súmula 545/STJ prevê que «quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no CP, art. 65, III, «d. Da leitura da sentença condenatória e do acórdão impugnado, observo que, embora o paciente tenha apresentado uma versão para os fatos, essa confissão parcial não foi utilizada para a formação do convencimento do Magistrado, o qual se valeu de outros meios de prova. Dessa forma, não há falar em aplicação da referida atenuante. ... (Continua)

18 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado tentado. Dosimetria. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Abrandamento da pena imposta. Impossibilidade. Confissão não utilizada para a formação do convencimento do magistrado. Agravo regimental desprovido.

1 - O Súmula 545/STJ prevê que, «quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no CP, art. 65, III, «d». Da leitura da sentença condenatória e do acórdão impugnado, observo que, embora o recorrente tenha apresentado uma versão para os fatos, essa confissão parcial não foi utilizada para a formação do convencimento do Magistrado, o qual se valeu de outros meios de prova. Dessa forma, não há falar em aplicação da referida atenuante. ... (Continua)

19 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Tráfico de drogas. Confissão. Atenuante. CP, art. 65, III, «d. Circunstância não utilizada na formação do convencimento do magistrado. Constrangimento ilegal não evidenciado. Writ não conhecido.

«1 - Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal - STF, esta Corte não admite habeas corpus substitutivo de recurso próprio, sem prejuízo da concessão da ordem, de ofício, se existir flagrante ilegalidade na liberdade de locomoção do paciente. ... (Continua)

20 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito de vizinhança. Muro de divisa. Imperícia na construção. Conclusão do laudo pericial. Convencimento do magistrado. Reincursão no acervo fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

1 - A prova pericial não condiciona o convencimento do magistrado, que deve ser motivado pela integralidade do conjunto probatório trazido aos autos, 2. A Corte de origem, com base no conjunto fático probatório, formou seu convencimento considerando que o laudo pericial, de fato, trouxe elementos objetivos suficientes para fundamentar o pronunciamento judicial acerca do mérito da lide. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.... (Continua)