Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. HOMOLOGADO O LAUDO PERICIAL ELABORADO PELA PERITA. ESCLARECIMENTO DA EXPERT QUANTO À IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO QUANTO AO TRABALHO REALIZADO PELA PROFISSIONAL NOMEADA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO DECISUM POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. VÍCIO INEXISTENTE. DECISÃO BEM FUNDAMENTADA. PROVA PERICIAL REALIZADA PARA APURAÇÃO DO REAL VALOR DEVIDO. IMPUGNAÇÃO DA RÉ. HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO ELABORADO POR PERITA DO JUÍZO. CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO QUANTO AO TRABALHO REALIZADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.