alegacao de negativa de prestacao jurisdicional
Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional não configurada.

«A alegação de negativa de prestação jurisdicional do acórdão regional não merece prosperar, uma vez que não veio calcada em nenhum dos dispositivos elencados na Orientação Jurisprudencial 115 da SBDI-1. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

2 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Alegação de negativa de prestação jurisdicional. Razões recursais genéricas. Súmula 284/STF.

1 - A alegação de negativa de prestação jurisdicional, fundada em violação ao CPC/2015, art. 1.022, exige do recorrente que demonstre qual preceito legal havia de ter sido interpretado, qual a tese jurídica havia de ser debatida e, demais, qual a sua importância para a correta solução da demanda, pena de não conhecimento. ... (Continua)

3 - TST Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

«Decidido o mérito a favor da parte a quem aproveita a declaração de nulidade, deixa-se de apreciar a alegação de negativa de prestação jurisdicional, com fundamento no CPC/1973, art. 249, § 2.º.... (Continua)

4 - TST Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

«Decidido o mérito a favor da parte a quem aproveita a declaração de nulidade, deixa-se de apreciar a alegação de negativa de prestação jurisdicional, com fundamento no CPC/1973, art. 249, § 2.º.... (Continua)

5 - TST Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

«Decidido o mérito a favor da parte a quem aproveita a declaração de nulidade, deixa-se de apreciar a alegação de negativa de prestação jurisdicional, com fundamento no CPC/1973, art. 249, § 2.º.... (Continua)

6 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Alegação de negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Incidência.

«1. Inviável o recurso quanto à alegação de negativa de prestação jurisdicional se o Tribunal de origem se pronuncia adequadamente sobre a causa, apresentando fundamentos jurídicos suficientes ao deslinde da questão. ... (Continua)

7 - TST Recurso de revista negativa de prestação jurisdicional.

«Decidido o mérito a favor da parte a quem aproveita a declaração de nulidade, deixa-se de apreciar a alegação de negativa de prestação jurisdicional, com fundamento no CPC, art. 282, § 2º.... (Continua)

8 - TST Recurso de revista 1 nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.

«Decidido o mérito a favor da parte a quem aproveita a declaração de nulidade, deixa-se de apreciar a alegação de negativa de prestação jurisdicional, com fundamento no art. 282, § 2º, do CPC.... (Continua)

9 - STF Recurso. Agravo regimental. Recurso extraordinário trabalhista. Alegação de negativa de prestação jurisdicional e cerceamento de defesa.

«Não configura negativa de jurisdição, tampouco cerceamento de defesa, a rejeição de recurso à conta de não se haverem satisfeito pressupostos especiais de admissibilidade. A concisão das razões do tribunal não implica omissão, se seu enunciado, baseado em lei e em Súmula do TST, esclarece suficientemente a causa de decidir. Tema de mérito não examinado.... (Continua)

10 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação declaratória. Alegação de negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Ação securitária. Sistema financeiro de habitação. Prescrição. Anual.agravo interno desprovido.

11 - TST Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.

«A alegação de negativa de prestação jurisdicional da decisão recorrida pressupõe a oposição de embargos de declaração para a supressão da alegada omissão. Não tendo o recorrente manejado tal recurso em relação à matéria em questão, conformou-se com a decisão nos moldes em que foi prolatada, não sendo possível, em sede de recurso de revista, requerer a nulidade do acórdão sob tais argumentos. Exegese do disposto no CPC/1973, art. 535, inciso I. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

12 - TST Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.

«A alegação de negativa de prestação jurisdicional da decisão recorrida pressupõe a oposição de embargos de declaração para a supressão da alegada omissão. Não tendo o recorrente manejado tal recurso em relação à matéria em questão, conformou-se com a decisão nos moldes em que foi prolatada, não sendo possível, em sede de recurso de revista, requerer a nulidade do acórdão sob tais argumentos. Exegese do disposto no CPC/1973, art. 535, inciso I. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

13 - TST Recurso de revista 1. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

«Decidido o mérito a favor da parte a quem aproveita a declaração de nulidade, deixa-se de apreciar a alegação de negativa de prestação jurisdicional, com fundamento no CPC/2015, art. 282, § 2º (CPC, art. 249, § 2º).... (Continua)

14 - TST Recurso de revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014. Negativa de prestação jurisdicional.

«Decidido o mérito a favor da parte a quem aproveita a declaração de nulidade, deixa-se de apreciar a alegação de negativa de prestação jurisdicional, com fundamento no art. 282, § 2º, do CPC.... (Continua)

15 - TST I. Recurso de revista da reclamante. 1. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

«Decidido o mérito a favor da parte a quem aproveita a declaração de nulidade, deixa-se de apreciar a alegação de negativa de prestação jurisdicional, com fundamento no CPC, CPC, art. 249, § 2º. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência.

1 - Inexiste ofensa do CPC/2015, art. 1.022, II quando o Tribunal de origem enfrenta os vícios alegados nos embargos de declaração e emite pronunciamento fundamentado, ainda que contrário à pretensão do recorrente. ... (Continua)

17 - STJ Processual civil (CPC/2015). Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Alegação de negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Mero inconformismo. Manutenção da decisão agravada.agravo interno desprovido.

18 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista submetido à égide da Lei 13.015/2014. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.

«Orientação Jurisprudencial 115/TST-SDI-I. O conhecimento do recurso de revista quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação ao CLT,CPC/1973, CF/88, art. 832, art. 458 ou, art. 93, IX. Assim, impertinente a alegação de negativa de prestação jurisdicional, quando fundada em outros dispositivos. Inteligência da Orientação Jurisprudencial 115/TST-SDI-I. Apelo desprovido.... (Continua)

19 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Alegação de negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Revolvimento do quadrante fático-probatório da causa. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Não comprovação. Agravo interno desprovido.

20 - TST Recurso de revista 1. Preliminar de nulidade do acórdão do Tribunal Regional por negativa de prestação jurisdicional.

«Decidido o mérito a favor da parte a quem aproveita a declaração de nulidade, deixa-se de apreciar a alegação de negativa de prestação jurisdicional, com fundamento no CPC/2015, art. 282, § 2º (CPC, art. 249, § 2º, 1973).... (Continua)