Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.9292.5009.6900

1 - TST Recurso de revista negativa de prestação jurisdicional.

«Decidido o mérito a favor da parte a quem aproveita a declaração de nulidade, deixa-se de apreciar a alegação de negativa de prestação jurisdicional, com fundamento no CPC, art. 282, § 2º.... ()

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