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Recurso à instância superior exige impugnação clara, específica e fundamentada de todos os fundamentos da decisão recorrida para evitar não conhecimento por violação da dialeticidade recursal

Recurso à instância superior exige impugnação clara, específica e fundamentada de todos os fundamentos da decisão recorrida para evitar não conhecimento por violação da dialeticidade recursal

Publicado em: 30/09/2024 Processo Civil

Documento que destaca a necessidade de impugnação detalhada e fundamentada de todos os pontos da decisão judicial na interposição de recursos à instância superior, ressaltando o princípio da dialeticidade recursal e as consequências da sua inobservância.

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Requisitos para Conhecimento do Agravo Regimental: Impugnação Específica e Aplicação do Princípio da Dialeticidade conforme CPC/2015 e Súmula 182/STJ

Requisitos para Conhecimento do Agravo Regimental: Impugnação Específica e Aplicação do Princípio da Dialeticidade conforme CPC/2015 e Súmula 182/STJ

Publicado em: 30/09/2024 Processo Civil

Este documento aborda a exigência de impugnação específica e concreta dos fundamentos da decisão agravada para o conhecimento do agravo regimental, destacando a aplicação do princípio da dialeticidade recursal segundo o Código de Processo Civil de 2015, o Código de Processo Penal e a Súmula 182 do STJ, que autorizam o não conhecimento do recurso em caso de razões genéricas.

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Aplicação do Princípio da Dialeticidade Recursal e Dever de Impugnação Específica Conforme CPC/2015, CPP e Súmula 182/STJ

Aplicação do Princípio da Dialeticidade Recursal e Dever de Impugnação Específica Conforme CPC/2015, CPP e Súmula 182/STJ

Publicado em: 30/09/2024 Processo Civil

Análise do princípio da dialeticidade recursal que exige do agravante a impugnação clara e específica de todos os fundamentos da decisão agravada, conforme os artigos 932 do CPC/2015, 3º do CPP e Súmula 182 do STJ, sob pena de não conhecimento do recurso.

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Agravo em recurso especial: ausência de impugnação específica e aplicação da Súmula 182/STJ que inviabiliza o conhecimento do recurso

Agravo em recurso especial: ausência de impugnação específica e aplicação da Súmula 182/STJ que inviabiliza o conhecimento do recurso

Publicado em: 30/09/2024 Processo Civil

Documento que trata da inadmissibilidade do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, com base na Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), impedindo o conhecimento do recurso.

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Requisitos de impugnação específica no agravo em recurso especial para evitar aplicação da Súmula 182/STJ e garantir conhecimento do recurso

Requisitos de impugnação específica no agravo em recurso especial para evitar aplicação da Súmula 182/STJ e garantir conhecimento do recurso

Publicado em: 30/09/2024 Processo CivilProcesso Penal

Este documento trata da exigência da impugnação específica e suficiente de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem, sob pena de aplicação da Súmula 182 do STJ e não conhecimento do agravo em recurso especial. Destaca a importância do cumprimento rigoroso dos requisitos processuais para a admissibilidade do recurso especial.

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Impugnação integral da decisão que inadmite recurso especial com base no princípio da dialeticidade recursal e dispositivos do CPC/2015, RISTJ e Súmula 182/STJ

Impugnação integral da decisão que inadmite recurso especial com base no princípio da dialeticidade recursal e dispositivos do CPC/2015, RISTJ e Súmula 182/STJ

Publicado em: 30/09/2024 Processo Civil

Modelo de petição para impugnar integralmente decisão que inadmite recurso especial, destacando a necessidade de abarcar todos os fundamentos para evitar a inadmissibilidade do agravo, conforme o princípio da dialeticidade recursal previsto no CPC/2015, art. 932, III, no RISTJ, art. 253, parágrafo único, I, e na Súmula 182/STJ.

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Recurso de Agravo Regimental Não Conhecido por Falta de Impugnação Específica e Violação ao Princípio da Dialeticidade Recursal Conforme Súmula 182/STJ

Recurso de Agravo Regimental Não Conhecido por Falta de Impugnação Específica e Violação ao Princípio da Dialeticidade Recursal Conforme Súmula 182/STJ

Publicado em: 30/09/2024 Processo Civil

Modelo de fundamentação jurídica para agravo regimental cujo conhecimento foi negado devido à ausência de impugnação específica e concreta dos fundamentos da decisão agravada, em conformidade com o princípio da dialeticidade recursal e a Súmula 182 do STJ.

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Aplicação do Princípio da Dialeticidade Recursal no CPC/2015 para Impugnação Específica e Substancial de Decisão Agravada e Consequências do Não Conhecimento do Recurso

Aplicação do Princípio da Dialeticidade Recursal no CPC/2015 para Impugnação Específica e Substancial de Decisão Agravada e Consequências do Não Conhecimento do Recurso

Publicado em: 30/09/2024 Processo Civil

Este documento aborda o princípio da dialeticidade recursal previsto no artigo 932, inciso III, do CPC/2015, ressaltando a obrigatoriedade do recorrente em impugnar de forma específica, objetiva e substancial os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não conhecimento do recurso, conforme a Súmula 182 do STJ. Destaca os requisitos essenciais para a admissibilidade dos recursos no processo civil.

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Indeferimento de agravo regimental por ausência de impugnação específica conforme princípio da dialeticidade recursal e fundamentação no CPC/2015, CPP e Súmula 182/STJ

Indeferimento de agravo regimental por ausência de impugnação específica conforme princípio da dialeticidade recursal e fundamentação no CPC/2015, CPP e Súmula 182/STJ

Publicado em: 30/09/2024 Processo Civil

Documento aborda a negativa de conhecimento do agravo regimental devido à não observância do princípio da dialeticidade recursal, destacando a falta de impugnação clara aos fundamentos da decisão agravada, com base no artigo 932, III do CPC/2015, artigo 3º do CPP e Súmula 182 do STJ.

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Aplicação do Princípio da Dialeticidade Recursal e Impugnação Específica para Admissibilidade de Agravo e Recurso Especial conforme Súmula 182/STJ

Aplicação do Princípio da Dialeticidade Recursal e Impugnação Específica para Admissibilidade de Agravo e Recurso Especial conforme Súmula 182/STJ

Publicado em: 30/09/2024 Processo Civil

Este documento aborda o princípio da dialeticidade recursal, que exige do recorrente a impugnação específica e fundamentada dos fundamentos da decisão agravada ao interpor agravo ou recurso especial, sob pena de inadmissão do recurso conforme a Súmula 182 do STJ. Apresenta a fundamentação jurídica para a correta interposição de recursos no âmbito do processo civil.

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