Pesquisa: Direito Digital, Processo Civil

  • Filtros Ativos
  • Direito Digital
    Processo Civil
Divergência Jurisprudencial e Similitude Fático-Jurídica

1903 - Divergência Jurisprudencial e Similitude Fático-Jurídica

Publicado em: 15/10/2024 Processo Civil

Análise sobre a caracterização da divergência jurisprudencial nos recursos, com ênfase na necessidade de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados, conforme previsto no CPC/2015, art. 1.043 e Súmula 168/STJ.

Ler Doutrina Completa
Competência para Suspensão de Decisões Judiciais e Usurpação de Competência

1904 - Competência para Suspensão de Decisões Judiciais e Usurpação de Competência

Publicado em: 15/10/2024 Direito AdministrativoProcesso Civil

Análise sobre a competência para suspensão de decisões judiciais em ações contra o Poder Público, com ênfase na usurpação de competência do STJ, conforme a Lei 8.437/1992, art. 4º e Lei 12.016/2009, art. 15.

Ler Doutrina Completa
Limites dos Embargos de Declaração e Aplicação de Multa por Protelatórios

1906 - Limites dos Embargos de Declaração e Aplicação de Multa por Protelatórios

Publicado em: 15/10/2024 Processo Civil

Análise sobre os objetivos dos embargos de declaração conforme o CPC/2015, art. 1.022 e a aplicação de multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, §2º, em casos de uso protelatório.

Ler Doutrina Completa
Embargos de Declaração e Limites de Revisão de Julgados

1907 - Embargos de Declaração e Limites de Revisão de Julgados

Publicado em: 15/10/2024 Processo Civil

Discussão sobre a finalidade dos embargos de declaração no CPC/2015, destacando que não se destinam à reanálise do mérito, mas sim à correção de vícios como omissão, obscuridade, contradição ou erro material, conforme o CPC/2015, art. 1.022.

Ler Doutrina Completa
Aplicação de Índices de Correção Monetária em Honorários Sucumbenciais

1908 - Aplicação de Índices de Correção Monetária em Honorários Sucumbenciais

Publicado em: 15/10/2024 Processo Civil

Discussão sobre a utilização de índices de correção monetária em honorários sucumbenciais, considerando a aplicação do IPCA-E e a taxa SELIC conforme decisões recentes do STF e o CPC/2015, art. 85, § 3º.

Ler Doutrina Completa
Limites dos Embargos de Declaração e Finalidade de Correção de Vícios

1909 - Limites dos Embargos de Declaração e Finalidade de Correção de Vícios

Publicado em: 15/10/2024 Processo Civil

Análise dos limites e finalidades dos embargos de declaração conforme o CPC/2015, art. 1.022, destacando que esses recursos não se prestam para rediscutir o mérito, mas apenas para sanar obscuridades, omissões, contradições ou erros materiais no julgado.

Ler Doutrina Completa
Execução em Mandado de Segurança e Suspensão de Execução de Indenizações

1910 - Execução em Mandado de Segurança e Suspensão de Execução de Indenizações

Publicado em: 15/10/2024 Direito AdministrativoProcesso Civil

Análise sobre a viabilidade de suspender a execução em mandado de segurança para pagamento de indenizações retroativas a anistiados políticos, com base na orientação no RE 817.338/DF/STF (Tema 839/STF) e a aplicação do CPC/2015, art. 1.021, §4º, para questões de má-fé processual.

Ler Doutrina Completa
Agravo Regimental e Erro Inescusável

1889 - Agravo Regimental e Erro Inescusável

Publicado em: 14/10/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda o agravo regimental interposto contra acórdão, destacando o erro inescusável da parte ao tentar utilizar um recurso inadequado. No caso em análise, o agravo regimental foi interposto contra uma decisão de órgão colegiado, o que é expressamente vedado pelo art. 258 do RISTJ. O acórdão não conheceu do recurso devido à ausência de previsão legal.

Ler Doutrina Completa
Embargos de Declaração e Repercussão Geral

1890 - Embargos de Declaração e Repercussão Geral

Publicado em: 14/10/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda os embargos de declaração interpostos em face de acórdão proferido no recurso extraordinário, aplicado conforme o rito da repercussão geral. A parte embargante alegou vícios no acórdão que poderiam ensejar a alteração das conclusões. Contudo, o acórdão embargado já havia aplicado corretamente o entendimento do STF sobre o rito da repercussão geral, não havendo contradição, omissão, ou erro material que justificasse os embargos.

Ler Doutrina Completa
Agravo Interno e Pressupostos de Admissibilidade no Recurso Extraordinário

1891 - Agravo Interno e Pressupostos de Admissibilidade no Recurso Extraordinário

Publicado em: 14/10/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda o agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário devido à ausência de pressupostos de admissibilidade de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O acórdão destaca a correta aplicação do Tema 181/STF, que estabelece a ausência de repercussão geral quando se trata da admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais.

Ler Doutrina Completa