Pesquisa: Direito Digital, Processo Civil

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Ação Rescisória e Prova Nova

Ação Rescisória e Prova Nova

Publicado em: 09/10/2024 Processo Civil

Esta doutrina trata da admissibilidade de prova nova em ação rescisória, fundamentada no CPC/2015, art. 966, VII. A prova nova deve ser anterior ao julgamento da ação originária, mas não utilizada pela parte por desconhecimento ou falta de oportunidade.

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A Reintegração no Serviço Público e os Efeitos Financeiros

A Reintegração no Serviço Público e os Efeitos Financeiros

Publicado em: 09/10/2024 Direito AdministrativoProcesso Civil

A doutrina discute a reintegração de servidores públicos após a anulação do ato de demissão, abordando os efeitos funcionais e financeiros, incluindo a restituição dos direitos do servidor afastado.

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Efeitos Funcionais e Financeiros na Reintegração

Efeitos Funcionais e Financeiros na Reintegração

Publicado em: 09/10/2024 Direito AdministrativoProcesso Civil

Esta doutrina explora os efeitos funcionais e financeiros da reintegração de servidores públicos, focando na restituição dos vencimentos devidos durante o período de afastamento, com base no princípio da restitutio in integrum.

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Procedimentos Repetitivos e a Segurança Jurídica em Casos de Ato Infracional

Procedimentos Repetitivos e a Segurança Jurídica em Casos de Ato Infracional

Publicado em: 09/10/2024 Processo CivilDireito Penal

A doutrina explora a importância da uniformização de entendimentos em procedimentos repetitivos que envolvem atos infracionais. A afetação de recursos ao rito dos repetitivos, nos termos do CPC/2015, visa garantir a segurança jurídica e a celeridade processual em questões relevantes.

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Revisão de valores da Tabela SUS

Revisão de valores da Tabela SUS

Publicado em: 02/10/2024 Direito AdministrativoProcesso CivilConstitucional

A doutrina trata da possibilidade de revisão dos valores da tabela SUS com base na alegada defasagem e na busca pelo equilíbrio econômico-financeiro.

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Ausência de Prequestionamento e Deficiência de Fundamentação em Recursos Especiais

Ausência de Prequestionamento e Deficiência de Fundamentação em Recursos Especiais

Publicado em: 02/10/2024 Processo Civil

A doutrina discute a ausência de prequestionamento e a deficiência de fundamentação como barreiras ao conhecimento de recursos especiais, com base na Súmula 282/STF e Súmula 284/STF.

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Aplicação da Súmula 283/STF em Recursos Especiais

Aplicação da Súmula 283/STF em Recursos Especiais

Publicado em: 02/10/2024 Processo Civil

A doutrina explora a aplicação da Súmula 283/STF, que impede o conhecimento de recursos quando um fundamento autônomo do acórdão não é atacado, causando a inadmissibilidade do recurso.

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Prescrição em Execuções contra a Fazenda Pública e a Execução Invertida

Prescrição em Execuções contra a Fazenda Pública e a Execução Invertida

Publicado em: 02/10/2024 Direito AdministrativoProcesso Civil

A doutrina aborda a prescrição em execuções contra a Fazenda Pública e a prática da execução invertida, onde a parte credora deve manifestar concordância expressa com os cálculos apresentados pela parte executada.

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Aplicação da Súmula 182/STJ e o Princípio da Dialeticidade

Aplicação da Súmula 182/STJ e o Princípio da Dialeticidade

Publicado em: 02/10/2024 Processo Civil

A doutrina analisa a aplicação da Súmula 182/STJ, que trata da necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, e sua relação com o princípio da dialeticidade.

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Aplicação da Súmula 283/STF e Deficiência de Fundamentação em Recursos Especiais

Aplicação da Súmula 283/STF e Deficiência de Fundamentação em Recursos Especiais

Publicado em: 02/10/2024 Processo Civil

A doutrina aborda a aplicação da Súmula 283/STF, que trata da inadmissibilidade de recurso extraordinário quando não atacados todos os fundamentos da decisão recorrida, e a deficiência de fundamentação que impede o conhecimento do recurso, conforme a Súmula 284/STF.

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