Majoração de Honorários Recursais
Publicado em: 20/12/2024 Processo CivilAnalisa a aplicabilidade do CPC/2015, art. 85, § 11, em situações de provimento parcial ou total do recurso.
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Sucumbência e Trabalho Adicional
Publicado em: 20/12/2024 Processo CivilDiscute a correlação entre a sucumbência recursal e o trabalho adicional do advogado.
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Dedutibilidade de Contribuições Extraordinárias
Publicado em: 19/12/2024 TributárioDebate sobre a dedutibilidade de contribuições extraordinárias de previdência complementar na base de cálculo do IRPF.
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Assinatura em Laudo Toxicológico Definitivo e a Materialidade Delitiva no Tráfico de Drogas
Publicado em: 18/12/2024 Direito PenalDefinição da relevância da assinatura do perito em laudo toxicológico definitivo para a comprovação da materialidade em crimes de tráfico de drogas. Discute-se o impacto da ausência dessa assinatura, considerando elementos adicionais que atestam a autenticidade do laudo e o suporte de outras provas materiais.
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Validade da Materialidade no Tráfico de Drogas
Publicado em: 18/12/2024 Direito PenalTrata-se da relevância da assinatura no laudo toxicológico definitivo como elemento essencial para comprovar a materialidade do delito de tráfico de drogas, considerando as exceções estabelecidas pela jurisprudência.
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A Responsabilidade Subsidiária do Poder Concedente
Publicado em: 18/12/2024 Direito AdministrativoA doutrina aborda a possibilidade de redirecionar execuções contra o poder concedente em casos de insolvência da concessionária de serviços públicos.
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Redirecionamento da Execução Contra Ente Público
Publicado em: 18/12/2024 Processo CivilDebate sobre a possibilidade de redirecionar execuções contra entes públicos quando não participaram da fase de conhecimento, considerando insolvência da concessionária.
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Comprovação de Materialidade no Crime de Tráfico de Drogas
Publicado em: 18/12/2024 Direito PenalDiscute a imprescindibilidade do laudo toxicológico definitivo e as condições em que sua ausência ou irregularidades podem ser supridas.
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Redirecionamento de Execução Contra o Poder Público
Publicado em: 18/12/2024 Direito AdministrativoEstudo detalhado sobre a responsabilidade do ente público nas execuções decorrentes da insolvência da concessionária.
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Termo Inicial da Prescrição Quinquenal
Publicado em: 18/12/2024 Processo CivilAbordagem acerca do momento em que se inicia a contagem do prazo prescricional para redirecionamento da execução contra entes públicos.
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