
Modelo de Ação Declaratória de Nulidade de Partilha de Bens em Divórcio com Pedido de Revisão de Alimentos e Indenização por Danos Morais
Publicado em: 20/03/2024 Direito de FamíliaPetição inicial que visa declarar a nulidade de partilha de bens realizada em processo de divórcio, fundamentada na alegação de ocultação de bens e violação aos princípios da boa-fé e transparência. Inclui pedido de revisão de alimentos em razão de alterações na capacidade financeira do autor e indenização por danos morais causados por conduta dolosa da ré. Fundamentação jurídica baseada no Código Civil (CCB/2002), Código de Processo Civil (CPC/2015) e jurisprudências recentes.
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