Modelo de Contestação à Ação de Guarda Unilateral e Fixação de Alimentos

Publicado em: 23/02/2024 Familia
Modelo de contestação à ação de guarda unilateral e fixação de alimentos, argumentando contra as alegações do requerente e apresentando elementos para a definição de um arranjo de guarda e pensão alimentícia que melhor atenda ao interesse da criança.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [Localidade]

Processo nº [Número do Processo]

[Nome Completo do Requerido], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador(a) do RG nº [Número] e inscrito(a) no CPF sob o nº [Número], residente e domiciliado(a) à [Endereço Completo], por intermédio de seu(sua) advogado(a) (procuração anexa), com escritório profissional à [Endereço do Escritório], onde recebe notificações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar

CONTESTAÇÃO

à ação de guarda unilateral e fixação de alimentos proposta por [Nome Completo do Requerente], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

  1. O(a) Requerente ingressou com ação de guarda unilateral e fixação de alimentos em face do(a) Requerido(a), alegando [resumir brevemente as alegações do requerente].

  2. O(a) Requerido(a) refuta as alegações sob o fundamento de que [descrever brevemente os argumentos do requerido(a)]<"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

Esta contestação aborda a disputa entre dois pais sobre a guarda e a pensão alimentícia de seu filho, enfatizando a importância da guarda compartilhada como meio de garantir o bem-estar da criança e o envolvimento de ambos os pais em sua vida. Argumenta-se contra as alegações do requerente, sugerindo que as acusações não refletem as verdadeiras necessidades da criança ou as capacidades financeiras do requerido.

O documento se baseia no entendimento de que a guarda compartilhada favorece o desenvolvimento psicológico e emocional da criança, permitindo que ela mantenha um relacionamento forte e ativo com ambos os pais, conforme recomendado pela doutrina e jurisprudência contemporâneas no âmbito do Direito de Família.

Além disso, discute-se a fixação de alimentos de forma equitativa, considerando as necessidades reais da criança e as possibilidades financeiras do requerido, em conformidade com os princípios estabelecidos no Código Civil.

A contestação visa, portanto, garantir que a decisão judicial reflita o melhor interesse da criança, assegurando seu bem-estar, segurança e desenvolvimento saudável.

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