
Modelo de Contestação com Reconvenção em Ação de Alimentos: Ajuste de Valor com Base no Binômio Necessidade-Possibilidade
Publicado em: 31/05/2024 Direito de FamíliaDocumento jurídico que apresenta Contestação e Reconvenção em uma ação de alimentos, defendendo a fixação de valor compatível com a capacidade financeira do réu e as necessidades da autora. Inclui fundamentos jurídicos baseados no binômio necessidade-possibilidade (art. 1.694, §1º do CCB/2002 e art. 1694 do CPC/2015), análise de proporcionalidade e princípios da razoabilidade, além de jurisprudências relevantes. O réu pleiteia a improcedência do pedido inicial e a fixação de alimentos no valor de 1 salário mínimo.
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