Legislação
Lei 15.141, de 02/06/2025
(D.O. 03/06/2025)
Art. 198
- A Lei 13.681, de 18/06/2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Lei 13.681/2018, art. 13-A - A partir de 01/01/2025, aplica-se aos empregados de que trata o art. 13 a estrutura constante do Anexo VI-A a esta Lei, observada a correlação estabelecida na forma do Anexo VI-B a esta Lei.] (NR) [[Lei 13.681/2018, art. 13.]]
Art. 199
- O Anexo VI à Lei 13.681, de 18/06/2018, passa a vigorar na forma do Anexo CCCXIV a esta Lei.
Art. 200
- A Lei 13.681, de 18/06/2018, passa a vigorar acrescida dos Anexos VI-A e VI-B, na forma dos Anexos CCCXV e CCCXVI a esta Lei.