Pesquisa de Legislação
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 27/12/2002
Decreto 4.543, de 26/12/2002 - Arts.667 668 669 670 671 672 673 674 675 676 677 678 679 680 681 682 683 684 685 686 687 688 689 690 691 692 693 694 695 696 697 698 699 700 701 702 703 704 705 706 707 708 709 710 711 712 713 714 715 716 717 718 719 720 721 722 723 724 725 726 727 728 729 730 731 732
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.759, de 05/02/2009). Tributário. Aduana. Regulamento aduaneiro. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Diário Oficial de 27/12/2002
Decreto 4.545, de 26/12/2002 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Tributário. Administrativo. Sigilo bancário. Dispõe sobre a prestação de informações de que trata o Decreto 4.489, de 28/11/2002.
Diário Oficial de 27/12/2002
Decreto 4.547, de 27/12/2002 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a extinção de cargos efetivos no âmbito da Administração Pública Federal.
Diário Oficial de 27/12/2002
Decreto 4.543, de 26/12/2002 - Arts.95 96 97 98 99 100 101
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.759, de 05/02/2009). Tributário. Aduana. Regulamento aduaneiro. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Decreto 4.544, de 26/12/2002 - Arts.104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.212, de 15/06/2010). Tributário. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.