Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 742.6726.0700.7995

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. POSSE INJUSTA. IMISSÃO NA POSSE. INDENIZAÇÃO PELO USO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

1. A ação reivindicatória está fundamentada no CCB, art. 1.228, que assegura ao proprietário o direito de reaver o imóvel de quem o possua injustamente.... ()

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